atestado de bons antecedentes em bh
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 25-09-2015
... licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, ... a celebração de ... q) Atestado de Bons Antecedentes (poderá ser emitido via internet); ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... alcançar bons resultados escolares. Segundo Padro et al ... antecedentes, o dono do prédio em que estiver o obstáculo é ... às condições definidas no caput seja atestado pela Administração da pessoa ... jurídica ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-08-2022
... Anexo IV - Modelo de Atestado Médico para a 4ª Etapa - Prova de ... h) não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando ... ) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes; ... f) demissão por improbidade de ...