decreto 44823
- DECRETO N.º 44.823 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (67504)
- Decreto nº 44.823 de 07/11/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ISAAC MARCUS PINTO A PESQUISAR OURO ALUVIONAR E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE MAUES, ESTADO DO AMAZONAS.
-
Acórdão nº 1.0024.10.204354-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. ICMS/ST. EMBARGANTE ENQUADRADA COMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PELA FAZENDA ESTADUAL. DESTINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALÍQUOTA DE 12%.
... medicamento por distribuidora hospitalar, quando estava em vigor o Decreto Estadual n. 44.754, de 14.03.2008, que deu nova redação ao art. 42, do ... -
Acórdão nº 1.0024.10.204354-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. ICMS/ST. EMBARGANTE ENQUADRADA COMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PELA FAZENDA ESTADUAL. DESTINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALÍQUOTA DE 12%.
... medicamento por distribuidora hospitalar, quando estava em vigor o Decreto Estadual n. 44.754, de 14.03.2008, que deu nova redação ao art. 42, do ... -
Acórdão nº 1.0024.10.204354-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. ICMS/ST. EMBARGANTE ENQUADRADA COMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PELA FAZENDA ESTADUAL. DESTINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALÍQUOTA DE 12%.
... medicamento por distribuidora hospitalar, quando estava em vigor o Decreto Estadual n. 44.754, de 14.03.2008, que deu nova redação ao art. 42, do ... -
Acórdão nº 1.0024.10.204354-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. ICMS/ST. EMBARGANTE ENQUADRADA COMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PELA FAZENDA ESTADUAL. DESTINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALÍQUOTA DE 12%.
... medicamento por distribuidora hospitalar, quando estava em vigor o Decreto Estadual n. 44.754, de 14.03.2008, que deu nova redação ao art. 42, do ... -
Acórdão nº 1.0024.10.204354-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. ICMS/ST. EMBARGANTE ENQUADRADA COMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PELA FAZENDA ESTADUAL. DESTINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALÍQUOTA DE 12%.
... medicamento por distribuidora hospitalar, quando estava em vigor o Decreto Estadual n. 44.754, de 14.03.2008, que deu nova redação ao art. 42, do ... -
Acórdão nº 1.0024.10.204354-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA.
... do Rio de Janeiro e da fiscalização em Minas Gerais -, o Decreto Estadual n. 44.080, de 13.12.2002 - o RICMS/2002 - assim estabelecia sobre ... -
Acórdão nº 1.0024.10.204354-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA.
... do Rio de Janeiro e da fiscalização em Minas Gerais -, o Decreto Estadual n. 44.080, de 13.12.2002 - o RICMS/2002 - assim estabelecia sobre ... -
Acórdão nº 1.0024.10.204354-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA.
... do Rio de Janeiro e da fiscalização em Minas Gerais -, o Decreto Estadual n. 44.080, de 13.12.2002 - o RICMS/2002 - assim estabelecia sobre ... -
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE nº: 00.420/15-8. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2015.000001593806-90. INTERESSADO: INOVAÇÃO LOGÍSTICA LTDA. CACEPE nº: 0445094-99. CNPJ nº: 11.456.895/0002-70. ADVOGADO: IVANILDO BERARDO C. DA CUNHA NETO (OAB/PE nº 18.150). DECISÃO JT Nº 0465/2023 (05). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO...
... termos do artigo 87, do Decreto Estadual nº 14.876/1991 e artigo 129 do Decreto Estadual nº 44.650/2017, ...
-
LICITAções - CULTURA
... Decreto nº 57.630/2017, Decreto nº 58.606/2019 e Decreto nº ... 58.576/2018, o ...
-
Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 43.071, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015 ... O GOVERNADOR DO ESTADO ...
-
Decisao Nº 0515863-57.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL FIRMADA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI 911/69. REGULAR CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. PURGAÇÃO DA MORA SOMENTE COM O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA. TARIFA DE CADASTRO. PREÇO DE AVALIAÇÃO DO BEM. PRECEDENTES DO STJ. LEVANTAMENTO DO MONTANTE DEPOSITADO APÓS QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Preliminarmente,...
... Advogado : Silas Sales Muniz (OAB: 44823/BA) ... Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano ... APELAÇÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL FIRMADA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI 911/69. REGULAR CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. PURGAÇÃO DA MORA ... -
Decisão Monocrática nº 5023348-76.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Mayo de 2013
... 1º do Decreto Estadual nº 4.121/1994, e agora pela Lei Estadual nº 16.828/2011, ...
-
Capital - 10ª vara de família
... Requerido(s): JULIANA RAMOS GUIMARAES ... Advogado(s): ... Decreto a revelia vez que a Requerida não contestou o pedido ... 1 - Não há ... : DÁRIO CESAR DA SILVA AMORIM (OAB 30385/BA), SILAS SALES MUNIZ (OAB 44823/BA) - Processo 0567847-85.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
-
Capital - 1ª vara de família
... teor dos Decretos e Atos Conjuntos do ano de 2020 : 12/03 – Decreto Judiciário nº 203 (medidas temporárias de prevenção ao contágio ... Cumpra-se ... ADV: SILAS SALES MUNIZ (OAB 44823/BA) - Processo 0551600-58.2018.8.05.0001 - Execução de Alimentos - ...
-
Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 41913/BA), SILAS SALES MUNIZ (OAB 44823/BA) - Processo 0501938-23.2018.8.05.0229 - Busca e Apreensão em ... PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - RÉU: Balbina Clementino - Conforme o Decreto Judiciário nº 867/2016, publicado no DJE de 26 de setembro de 2016, o ...
-
Acórdão nº 0027050-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... Em sendo assim, a previsão do decreto regulamentar deixa claro que não concorre à ... promoção, muito embora ... recurso ordinário. (STJ - RMS: 44823" PB 2014/0013632-3, Relator: Ministro SÉRGIO ... KUKINA, Data de Publicaç\xC3" ...
-
Capital - 10ª vara de família
... Decreto o divórcio do casal, determinando a expedição de mandado ao cartório ... ADV: SILAS SALES MUNIZ (OAB 44823/BA), DÁRIO CESAR DA SILVA AMORIM (OAB 30385/BA) - Processo ...
-
Capital - 5ª vara de família
... RELAÇÃO Nº 0622/2020 ... ADV: SILAS SALES MUNIZ (OAB 44823/BA) - Processo 0513325-40.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº ... jurídicos e legais efeitos, as cláusulas do acordo ID 47589425 e DECRETO o divórcio do casal postulante, na conformidade da transação lavrada e ...
-
Capital - 5ª vara de família
... Citados (fl. 92), os acionados não contestaram, pelo que decreto a sua revelia. Intime-se a parte autora para informa se pretende produzir ... RELAÇÃO Nº 2112/2020 ... ADV: SILAS SALES MUNIZ (OAB 44823/BA) - Processo 0513325-40.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
-
Decisão Monocrática Nº 0630556-25.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... , o impetrante sustenta a ausência de fundamentação idônea no decreto ... de prisão preventiva, tendo em vista que considerou a decisão ... 44823-69.2014).8.06.0117) ... e um TCO por crime de Perigo para avida e a saúde ...
-
Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... , ao que faço remissão quanto àqueles acessos, ao disposto no Decreto Judiciário nº 867/2016, publicado no DJE de 26 de setembro de 2016. E, ... ADV: SILAS SALES MUNIZ (OAB 44823/BA), CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (OAB 52127/BA), JOÃO ALVES PINHEIRO ...
-
Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... , ao que faço remissão quanto àqueles acessos, ao disposto no Decreto Judiciário nº 867/2016, publicado no DJE de 26 de setembro de 2016. E, ... ADV: SILAS SALES MUNIZ (OAB 44823/BA), CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (OAB 52127/BA), JOÃO ALVES PINHEIRO ...