atestado medico rasurado
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Acórdão Nº 0021301-58.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que restou provada a circunstância autorizadora da despedida por justa causa do empregado, ainda que detentor de garantia de emprego, ou seja, a apresentação de atestado falso para fins de justificar a ausência ao trabalho.
... de emprego, ou seja, a apresentação de atestado falso para fins de justificar a ausência ao ... em razão da apresentação de atestado médico falso , mas que foi reintegrado ao empregado ... é completamente imprestável, estando rasurado e não tendo correspondência com o documento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001437-46.2015.5.06.0103), 16-09-2019
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA. A justa causa, por ser medida extrema, deve ser robustamente comprovada. Na hipótese, apesar de incontroversa a adulteração do horário de saída constante do atestado médico, não ficou cabalmente comprovada a autoria do ato realizado. Recurso a que se nega provimento, quanto ao tema.
... ção do horário de saída constante do atestado médico, não ficou cabalmente comprovada a ... Por outro lado, o documento foi rasurado, mas não restou comprovado quem, de fato, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000683-77.2015.5.07.0006), 2017-02-22
... DE HOLANDA PALHANO EMENTA ALTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. MAU PROCEDIMENTO. RECONHECIMENTO DA ... , o que a levou a fazer uso do atestado rasurado para abono das faltas, tanto que assim foram ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... ência econômica; ANEXO III - Modelo de atestado médico para o teste de aptidão fí- sica; ANEXO ... á-lo preenchido de forma incompleta, rasurado ou em desa- cordo com o modelo do anexo III não ...
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Acórdão Nº 0020985-17.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. O término do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Comprovada a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão contratual por justa causa não comporta reversão.
... APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. O término do contrato de ... que o referido atestado estava rasurado no campo de indicação de dias de afastamento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001397-66.2012.5.06.0007), 05-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. CABIMENTO. Tendo a reclamada se desincumbido do ônus de demonstrar que a obreira lhe entregou atestado médico com data adulterada, resta configurado ato de improbidade da reclamante, resultando no reconhecimento da dispensa por justa causa, na hipótese do art. 482, “a”, CLT. Recurso patronal provido.
... de demonstrar que a obreira lhe entregou atestado m é dico com data adulterada, resta configurado ... pela recorrida ao RH da empresa, rasurado; aponta declara ç ã o do m é dico, à fl ... -
Acordão nº (RO)0071300-45.2008.5.06.0003 (00713.2008.003.06.00.5) de 1º Turma, 12 de Mayo de 2003
... de ato de improbidade - adulteração de atestado médico, adotou as medidas cabíveis à dispensa ... Asseverou não ter rasurado o atestado médico ... Cumpre, antes de ...
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Acórdão Nº 0020765-11.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2020
JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Contexto probatório que demonstra a correção da justa causa aplicada de forma imediata e proporcional à falta cometida - apresentação de atestado médico adulterado para justificar faltas ao trabalho -, observada sua gravidade, com quebra da fidúcia necessária para a manutenção do contrato de emprego.
... EMENTA JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Contexto probatório que ... 9 dias, não tendo entregue o atestado rasurado, conflita com o seu relato na petição inicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000087-67.2019.5.07.0034), 2019-12-12
... ADULTERAÇÃO DE ATESTADO" MÉDICO. JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. A adulteraç\xC3" ... no entanto, este documento foi entregue rasurado à empresa, e o autor se ausentou por 2 dias ...
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Acórdão nº 1000765-61.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... motivo, sob alegação de que havia rasurado maliciosamente atestado médico. Negou, contudo, ...
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Acordão nº 01314-2007-812-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
DESPEDIDA INDIRETA. JUSTA CAUSA. Hipótese em que confessado pelo próprio reclamante que o mesmo não foi impedido de assumir suas funções na empresa, mas que foi despedido por justa causa, não havendo, portanto, falar em rescisão indireta do contrato de trabalho. Justa causa imputada ao autor que restou comprovada nos autos.
... improbidade na medida em que adulterou atestado médico com o fim de ludibriar sua empregadora, o ... ção do documento, que se encontra rasurado quanto ao número de dias de afastamento. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001670-04.2015.5.07.0010), 2018-03-22
... ída à recorrente (adulteração de atestado médico) e que a recorrida não buscou as vias ... ário diferente do atestado aparentemente rasurado onde consta 16h00." Além disso, ao consultar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000097-37.2015.5.07.0007), 2016-03-30
... autora consistente na adulteração do atestado médico ... Segundo os arts. 765 e 852-D da ... ária, sendo que o documento estava rasurado; que não é possível firmar certeza sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000030-21.2020.5.07.0032), 2020-10-03
... , prova de que tenha a obreira alterado/rasurado documento médico, bem como que tenha buscado ... Atestado médico para o dia 25/11/2019, CID N39 (ID ...
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Acórdão Nº 0020634-12.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
EMENTA REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA . Não comprovada a prática do ato de improbidade que ensejou a despedida por justa causa, correto o reconhecimento da dispensa imotivada.
... em razão de suposta adulteração de atestado médico pela autora e, em consequência, condena ... convite comprova que o atestado estava rasurado quando foi entregue pela trabalhadora e que foram ... -
Tabelionato de Notas
... totalmente; II – estiver danificado ou rasurado; III – estiver com data futura; IV – ... (A) solicitará a apresentação de atestado médico que assegure que o idoso se encontra com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001726-60.2017.5.07.0012), 2018-08-14
... O atestado médico de fls. 57 apresentado no começo de ... de 02/09/2017, este já estava realmente rasurado ... Diante de tal presunção decorrente das ...
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Acórdão Nº 0021256-51.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que restou provada a circunstância autorizadora da despedida por justa causa do empregado, ainda que detentor de garantia de emprego, ou seja, a apresentação de atestado falso para fins de justificar a ausência ao trabalho.
... de emprego, ou seja, a apresentação de atestado falso para fins de justificar a ausência ao ... em razão da apresentação de atestado médico falso, mas que foi reintegrado ao empregado após ... é completamente imprestável, estando rasurado e não tendo correspondência com o documento ... -
Acórdão Nº 0021546-69.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que restou provada a circunstância autorizadora da despedida por justa causa do empregado, ainda que detentor de garantia de emprego, ou seja, a apresentação de atestado falso para fins de justificar a ausência ao trabalho.
... de emprego, ou seja, a apresentação de atestado falso para fins de justificar a ausência ao ... em razão da apresentação de atestado médico falso, mas que foi reintegrado ao empregado após ... é completamente imprestável, estando rasurado e não tendo correspondência com o documento ... -
Acordão nº 20110343632 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2011
... 195 – volume de documentos), está rasurado quando da discriminação do cargo, não se ando como prova eficaz. Segundo, o atestado médico (doc. 612 – volume de documentos), como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001338-15.2017.5.07.0027), 2017-12-11
... (improbidade em razão de ter apresentado atestado odontológico rasurado) e o consignatário, por ... Ementa: RECURSO DE REVISTA - ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO - JUSTA CAUSA - ATO DE IMPROBIDADE - ...
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Acórdão nº 1001014-81.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... reclamante a respeito da validade do atestado médico exibido ... Suas razões, contudo, não ... rasurado (ID. 0fead26). Tem-se, porém, que foi emitido ...