atestado medico revelia
-
Súmulas dos Tribunais Superiores
... DJ 25.11.2003] ... 15. Atestado médico ... A justificação da ausência do ... DJ 25.11.2003] ... 122. Revelia. Atestado médico. (Incorporada a Orientação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000847-63.2015.5.06.0008), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUROS DE MORA. TERMO FINAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. Em momento algum a sentença recorrida definiu o termo final da incidência dos juros de mora, tendo, na verdade, expressado entendimento de que tal matéria deverá ser examinada apenas na fase de execução. Ausente, pois, interesse jurídico-recursal, circunstância que obsta o conhecimento do...
... designados, acarreta a aplicação da revelia e da confissão quanto à matéria de fato, ... Súmula nº 122 do TST ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1248-33.2012.5.06.0181)
... REVELIA ... "TST Enunciado nº 122 Atestado Médico - Ausência do Empregador em Audiência - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11519-82.2014.5.01.0048)
... ção aos temas -Cerceamento de defesa - Revelia-, -Indenização por Danos morais- e -Pensão ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
-
ART. 844
... não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ... 6. Súmula n. 122, do TST: “REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000182-57.2015.5.06.0231), 21-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA E CONFISSÃO. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA INICIAL. Ausente a reclamada à sessão de audiência inaugural para apresentação de defesa, atrai a aplicação do art. 844 da CLT, sendo revel e confessa quanto à matéria fática, não havendo, pois, que se falar em falar em trabalho externo sem sujeição à fiscalização de jornada, de modo que a sentença agiu com acerto ao...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA E CONFISSÃO. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA INICIAL ... foi comprovado através da juntada de atestado médico, que não foi considerado pelo d. Juízo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000965-41.2017.5.07.0008), 2017-10-03
... 2.1 - Do Requerimento de Elisão da Revelia: ... A Reclamada, embora notificada, não ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 692-93.2018.5.06.0351)
AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17 . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o
... CONFISSÃO FICTA. ATESTADO SEM ... INDICAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE ... médico em que declarada a impossibilidade de locomoção ... TST: ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 210-60.2011.5.01.0245)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014, MAS ANTERIOR ÀS LEIS 13.105/2015 E 13.467/2017. CONFISSÃO FICTA - REFORMATIO IN PEJUS - ÔNUS DA PROVA. Na hipótese, não se evidencia ofensa ao princípio da non reformatio in pejus, que...
... autor peticiona requerendo a juntada de atestado médico, emitido ... por "Instituto ... SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO A reclamada, ausente à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001814-37.2015.5.06.0161), 03-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REVELIA DECLARADA NA FASE DE CONHECIMENTO. REDISCUSSÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO - Tratando-se de matéria não impugnada por meio de recurso ordinário, a rediscussão em sede de agravo de petição é inviável, sob pena de ofensa ao instituto da preclusão. Agravo improvido.
... REVELIA DECLARADA NA FASE DE CONHECIMENTO. REDISCUSSÃO ... sido o fato demonstrado por meio de atestado médico juntado aos autos. Irresigna-se, pois, ... -
Acordão nº (RO)0058000-85.2009.5.06.0001 (00580.2009.001.06.00.5) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
Recurso Ordinário. aUSÊNCIA Da reclamada À AUDIÊNCIA inicial. Atestado médico. CERCEAMENTO DE DEFESA - Se a parte apresenta atestado médico certificando o impedimento de exercer suas atividades normais na audiência a que deveria comparecer, implica cerceamento do direito de defesa, constitucionalmente assegurado, a decisão que, diante dessa ausência justificativa, decreta revelia. Recurso...
... Atestado médico. CERCEAMENTO DE DEFESA - Se a parte ... dessa ausência justificativa, decreta revelia. Recurso ordinário patronal provido ... Vistos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000108-73.2015.5.07.0037), 2015-03-06
... Por este juízo foi declarada a revelia com aplicação dos efeitos da confissão ficta ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO. (incorporada a Orientação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000425-71.2014.5.07.0016), 2015-04-07
... PRELIMINAR DE REVELIA. A teor da Jurisprudência do TST, e das ... Súmula 122 ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000652-54.2015.5.07.0007), 2015-12-02
... 1. PRELIMINAR. DA PRETENSA ELISÃO DA REVELIA. Consoante restara evidenciado à compulsação ... , a parte deveria ter apresentado atestado médico revestido das formalidades necessárias ...
-
Acórdão Nº 0020680-09.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistentes as hipóteses que ensejam a oposição de embargos de declaração, previstas no artigo 897-A da CLT.
... O reclamante apresentou o atestado médico no mesmo dia em que realizada a ... Estabelece a Súmula nº 122 do TST: ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11696-74.2016.5.03.0095)
... intimado para tanto, acarreta sua revelia" e confissão ficta, nos termos dos arts. 385, §1\xC2" ... de locomoção, conforme relatório médico anexo (f. 63), não andando e quase não falando, ... Além do mais, houve apresentação de atestado médico em que se constatou que o Réu estava ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000330-06.2016.5.06.0014), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim daquele, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... , a aplicação dos efeitos da revelia, apontando, ainda, a existência de nulidade ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000079-53.2016.5.06.0251), 13-02-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da Administração, consoante diretrizes traçadas...
... ízo de piso não lhe aplicou as penas da revelia. No que tange a função exercida pelo obreiro ... Súmula nº 122 do TST ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010048-26.2013.5.06.0016), 25-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ATESTADO MÉDICO. AFASTAMENTO DA CONFISSÃO FICTA. Demonstrada a enfermidade da Reclamante, configura lesão ao amplo direito de defesa e ao contraditório a aplicação de confissão ficta. A Parte que comprova, por meio de atestado médico, estar impossibilitada de desenvolver suas atividades laborais, no dia...
... CONFIGURAÇÃO. ATESTADO MÉDICO. AFASTAMENTO DA CONFISSÃO FICTA ... 122, que assim prevê: ... "Revelia. Atestado médico. (incorporada a Orientação ... -
Acórdão Nº 0021128-55.2019.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... vício na citação e, ainda, apresenta atestado odontológico de atendimento das 10h às 11h no ... moldes descritos na Súmula 122 do TST: "REVELIA. ATESTADO MÉDICO A reclamada, ausente à ... -
Sentença nº 1001088-12.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... trazida pelo autor, destacando que o “ATESTADO” não contém o RG do paciente, não registra o ... Jardim Jacira, confirmando o atendimento médico do recte em 10/05/2023, porém, às 18h13min.D E ... as partes, pelo princípio da isonomia REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000683-81.2015.5.07.0037), 2015-09-28
... e, por conseguinte, declarou a sua revelia com aplicação dos efeitos da confissão ficta, ... elidir a revelia, exceto se apresentar atestado médico. É assim que dispoe a Súmula nº 122 do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1470-24.2015.5.09.0662) 25-04-2018
... e/ou preposto na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato' (fl ... TST , verbis: ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001700-62.2018.5.07.0033), 2019-09-25
... surpreendida com a decretação de sua revelia por decisão a quo sem ao menos ter sido ... "Súmula Nº 122 - REVELIA. ATESTADO MÉDICO. (INCORPORADA A ORIENTAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001332-49.2014.5.06.0121), 11-05-2015
ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. DOCUMENTO INÁBIL A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA PARTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 122, DO TST. O atestado médico que, além de não indicar o CID-10 e o horário de atendimento incompatível com a presença do reclamante à audiência de conciliação e instrução, onde deveria depor, sob pena de confissão (Súmula 74/TST), não declara,...
... DO TRABALHO DE PAULISTA/PEEMENTAATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO RELATIVA À ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 122, DO TST. O atestado médico que, além de não indicar o CID-10 e o ... SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...