atestado medico revelia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000740-88.2018.5.07.0039), 2019-06-04
... ATESTADO MÉDICO JUNTADO APÓS PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ... REVELIA - ATESTADO MÉDICO APRESENTADO APÓS SENTENÇA - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001121-28.2014.5.06.0019), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM SEDE RECURSAL. A prescrição pode ser arguida na instância ordinária, que se estende até a fase recursal do processo cognitivo, em conformidade com o disposto no artigo 193 do Código Civil e no entendimento consubstanciado na Súmula nº 153 do TST. Assim, plenamente possível a apreciação da prescrição nesta ocasião. Recurso ordinário...
... REVELIA. PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM SEDE RECURSAL. A ... TST preceitua: ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 437-74.2017.5.09.0000)
... confissão ficta não restou ilidida por atestado que comprovasse a impossibilidade de locomoção pelo represente do empregador. (-REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000551-34.2016.5.06.0193), 12-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. PRESENÇA DO ADVOGADO. A ausência da reclamada à audiência inicial, ainda que tenha comparecido o seu advogado munido de procuração, acarreta na aplicação da pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, sob pena de se constituir um privilégio para a ré. Essa é a diretriz da Súmula nº 122 do C....
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. PRESENÇA DO ADVOGADO. A ausência da reclamada ... TST, verbis : ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001628-31.2016.5.06.0144), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA FÁTICA. A reclamada não compareceu à audiência inicial, sendo-lhe aplicada a revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, de modo que se presumem verdadeiros os fatos narrados pelo autor na exordial relativos às diferenças salariais em virtude de reenquadramento no plano de cargos e...
... REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA FÁTICA. A ... "TST Enunciado nº 122. Atestado Médico - Ausência do Empregador em Audiência - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000178-85.2017.5.06.0413), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe). NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA EM JUÍZO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA. REVELIA. No Processo do Trabalho a presença das partes na audiência é obrigatória, oportunidade em que a reclamada deverá apresentar contestação, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, ou...
... REVELIA. No Processo do Trabalho a presença das partes ... TST, in verbis : ... " REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000502-21.2016.5.06.0022), 31-07-2017
AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REVELIA. PENA DE CONFISSÃO FICTA. DIFERENÇA SALARIAL. Ausente a primeira reclamada à sessão de audiência inaugural , quando deveria apresentar a sua defesa, atrai a aplicação do art. 844 da CLT, sendo revel e confessa quanto à matéria fática, de modo que se presumem verdadeiras as alegações fáticas trazidas na inicial, desde que não infirmadas...
... REVELIA. PENA DE CONFISSÃO FICTA. DIFERENÇA SALARIAL ... TST, in verbis : ... " REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011035-15.2013.5.06.0161), 22-01-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC), podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos,é certo que não pode desprezar a prova técnica ante o simples inconformismo da parte, mormente diante da ausência de...
... a decisão que aplicou os efeitos da revelia ante ao não comparecimento da preposta na hora ... Diz que apresentou, no mesmo dia, atestado médico denunciando impossibilidade de comparecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001024-31.2013.5.06.0191), 27-11-2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Apenas são admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT art. 897-A) ou erro material (esse último por construção jurisprudencial), hipóteses não verificadas in casu.
... Postula que este Juízo esclareça se o atestado médico que apresentou na sessão inaugural de ... , tendo em vista a decretação de revelia da mesma, como se verifica na seguinte passagem: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000085-53.2017.5.06.0145), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA. REVELIA. EFEITOS. No Processo do Trabalho, deixando a parte reclamada de comparecer em Juízo para se defender, quando devidamente notificada para tal fim, importa em revelia, a teor do disposto no art. 844, da CLT, e atrai por consequência a confissão ficta quanto à matéria de fato, presumindo-se verídicos os fatos alegados pela...
... NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA. REVELIA. EFEITOS. No Processo do Trabalho, deixando a ... " SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Da Audiência Trabalhista
... 2. Do arquivamento e da revelia ... Art. 844. ( ... ) ... § 1 o Ocorrendo ... reclamante, devidamente comprovada por atestado médico que impeça sua locomoção até o local ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100385-80.2017.5.01.0462)
AGRAVO. NULIDADE. CERCEAMENTO DEFESA. AUSÊNCIA. AUDIENCIA INAUGURAL. CONFISSÃO FICTA. NÃO PROVIMENTO. O cerceamento do direito de defesa da parte somente se caracteriza quando impedida da realização de determinado ato processual ou da produção de determinada prova, o que não ocorreu no presente caso.
... juntada de atestado medico, 9 dias após sua realização. E ... penalidades de revelia e confissão ... ficta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000080-97.2016.5.06.0005), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não foi por causa das fortes chuvas que caíram na cidade no dia audiência que o preposto não chegou a tempo do seu início. Segundo suas próprias afirmações, ele estava esperando instruções do advogado das reclamadas para se dirigir ao Fórum. Tanto é que entre a ligação do patrono e a chegada do...
... REVELIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... Súmula nº 122 do TST ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... A reclamada, ausente à audiência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001107-25.2015.5.06.0014), 03-05-2017
EMENTA: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. JUNTADA ANTECIPADA DE DEFESA E DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DO RÉU À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA. Conforme o artigo 4º do Ato nº 443/2012 deste Regional, "as respostas do Réu deverão ser apresentadas até a data da audiência, mediante peça escrita já salva no ambiente do PJe-JT, com, pelo menos, uma hora de antecedência". Ocorre que sua interpretação pressupõe análise...
... AUSÊNCIA DO RÉU À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA. Conforme o artigo 4º do Ato nº 443/2012 deste ... "Súmula nº 122 do TST ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão Nº 0020388-25.2013.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO. Havendo notícia de que a parte autora estava impossibilitada de comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, em decorrência de doença que impossibilitou sua locomoção, há de ser admitida a juntada de atestado médico que comprove a sua alegação, impondo-se o...
... APRESENTAÇÃO DE ATESTADO. Havendo notícia de que a parte autora estava ... há de ser admitida a juntada de atestado médico que comprove a sua alegação, impondo-se o ... ção os seguintes tópicos: preclusão e revelia da ré SICPA BRASIL; nulidade da sentença por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000307-22.2019.5.06.0122), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A simples ocorrência da confissão ficta decorrente da revelia não conduz, por si só, na procedência do pedido nos exatos termos da exordial, ocorrendo tão somente uma presunção relativa, que é suplantada se houver nos autos elementos que conduzam à verdade real, esta sim, objetivo final da jurisdição. Recurso...
... ência da confissão ficta decorrente da revelia não conduz, por si só, na procedência do ... ão e teve alta de pressão, conforme atestado médico anexado. Esclarece que o fato impeditivo ... -
Acórdão Nº 0020628-65.2020.5.04.0521 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... incapacitantes, conforme recomendado pelo médico da Unidade de Pronto Atendimento - UPA local, ... por ela expedido; c) a decretação de revelia e confissão causa evidente prejuízo à defesa; ... c01309e, acompanhada de atestado médico (ID. 85f6158), intimou a parte autora ... -
Acórdão Nº 0020521-19.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
EMENTA CONFISSÃO. A ausência de autor na audiência de prosseguimento, sem a apresentação de atestado que declare expressamente a sua impossibilidade de locomoção, impõe o reconhecimento da confissão ficta do reclamante por aplicação analógica da súmula n. 122 do TST.
... prosseguimento, sem a apresentação de atestado que declare expressamente a sua impossibilidade ... 5 dias para a apresentação de atestado médico. Decorrido o prazo in albis, o juiz aplicou-lhe a ... Súmula nº 122 do TST ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Aspectos introdutórios
... de conhecimento especializado, como o médico na análise da insalubridade ou o engenheiro na ... No caso de revelia, a notificação far-se-á pela forma ... Súmula n. 122 do TST – REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... A reclamada, ausente à audiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001031-41.2017.5.06.0172), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RÉ NA SESSÃO DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. EXCEÇÕES. MATÉRIAS DE CUNHO JURÍDICO. Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a ré, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os...
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000527-82.2016.5.06.0006), 11-10-2017
RECURSO EMPRESARIAL. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. ART. 844 DA CLT. De acordo com a intelecção do art. 844 da CLT, cumpre ao Reclamado comparecer à sessão de audiência para apresentar defesa, sob pena de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Não sendo possível o seu comparecimento, poderá sempre comprovar o justo impedimento, como se extrai do parágrafo único do mesmo dispositivo. Ademais,
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. ART. 844 DA CLT. De acordo com ... "Súmula nº 122 do TST - REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000644-11.2015.5.06.0232), 09-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE. 1. Evidenciado o contrato de empreitada, não se aplicam as regras da terceirização de serviços entabulada na Súmula nº. 331 do TST. 2. O dono da obra não responde, solidária ou subsidiariamente, pela inadimplência da empresa contratada, a teor da Orientação Jurisprudencial nº. 191, da SDI-1 do TST, salvo quando for empresa construtora ou...
... comprovado através da juntada de " atestado médico ". Aduz que, no horário da audiência ... SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO A reclamada, ausente à ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... será nomeado curador especial em caso de revelia. O juiz poderá determinar que a publicação do ... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ... -se o comparecimento do autor ao médico em data distinta daquela designada para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001301-57.2013.5.07.0017), 2014-10-20
... À AUDIÊNCIA - PENA DE CONFISSÃO - ATESTADO MÉDICO JUNTADO EM DESACORDO COM A SÚMULA Nº ... REVELIA - ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1789-11.2015.5.08.0018) 21-02-2018
... ATESTADO MÉDICO ... 1 - Os argumentos da parte não ... TST: Súmula nº 122 do TST REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...