atipicidade material
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Acórdão nº 2016/0325754-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. BENS AVALIADOS EM R$ 430,00 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS). RÉ REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incidência do Direito Penal situações em...
... REINCIDENTE. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0048315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... De fato, imprescindível aferir a tipicidade material da ... atipicidade ...
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Acórdão nº 2012/0273987-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. RES AVALIADA EM R$ 70,00 (SETENTA REAIS) À ÉPOCA. PACIENTE PORTADORA DE REGISTRO DE PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. APLICABILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do
... INSTRUÇÃO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE MATERIAL. APLICABILIDADE. FLAGRANTE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ABSTRATO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0128640-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESES DE ATIPICIDADE MATERIAL E DE POSSE PARA USO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PARTICULAR E ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS PELO TRIBUNAL LOCAL. ÓBICES DAS SÚMULAS 182/STJ E 283/STF. ALEGADA CONDENAÇÃO COM APOIO EM PROVAS EXCLUSIVAMENTE INDICI
... ESPECIAL. ... ATIPICIDADE MATERIAL E DE POSSE PARA USO ... -
Acórdão nº 2014/0300720-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PERIGO CONCRETO. ATIPICIDADE" MATERIAL. REEXAME DE ... PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... 1. Nos\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO PRIVILEGIADO. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DO BEM SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. I - A atipicidade material da conduta pela incidência do princípio da insignificância pressupõe a presença de todos os vetores para sua caracterização, quais sejam: (a) mínima ofensividade...
... ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE" ... MATERIAL. ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0201407-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES, DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito
... ESCALADA. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0219512-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. EXISTÊNCIA DE SOMENTE UM PROCESSO ANTERIOR POR TENTATIVA DE FURTO PRATICADA OITO DIAS ANTES. HABITUALIDADE DELITIVA AFASTADA. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS....
... CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO ... penal em face da atipicidade material da conduta pela aplicação do princípio da ... -
Acórdão nº 2016/0063159-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. PRODUTOS COSMÉTICOS. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
... ATIPICIDADE" ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA\xC2" ... contra o paciente, em face da atipicidade material" da conduta pela ... aplicação do princípio da insignific\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0258105-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção...
... ATIPICIDADE ... PRINCÍPIO ... paciente, em face da atipicidade material da conduta pela aplicação do princípio ... -
Acórdão nº 2016/0223181-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AGENTE CONTUMAZ. INAPLICABILIDADE. Na linha da atual jurisprudência desta Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2014/0126406-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo penal, é possível concluir-se pela sua atipicidade material por motivos diversos, como a ausência de ofensividade penal do...
... CORPUS . FURTO ... ATIPICIDADE" ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO ... 1.\xC2" ... material por ... -
Acórdão nº 2013/0296388-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AO PATRIMÔNIO DA VÍTIMA. ATIPICIDADE MATERIAL DA ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ...
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Acórdão nº 2012/0211461-7 de T6 - SEXTA TURMA
... material" para sua configuração; por opção do legislador, \xC2" ... A instância ordinária, para afirmar a atipicidade material da conduta, ...
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Acórdão nº 2016/0044265-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do &
... ESPECÍFICO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0170367-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO BEM CORRESPONDENTE A 24% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da insignificância propõ
... CORRESPONDENTE A 24% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ... INOCORRÊNCIA. ... RESTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2017/0004566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. ATIPICIDADE" ... MATERIAL. ... RECONHECIMENTO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL N\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. RÉU REINCIDENTE E COM REGISTROS PELA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta,...
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... QUALIFICADO. ATIPICIDADE" MATERIAL DA CONDUTA. ... RÉU REINCIDENTE E \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0194834-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO BEM CORRESPONDENTE A 29% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da insignificância propõ
... CORRESPONDENTE A 29% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ... INOCORRÊNCIA. ... RESTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0098109-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE DOIS CONJUNTOS DE FERRAMENTAS CORRESPONDENTES A 6% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe excluam-se do âmbito de incid
... ESPECÍFICO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ... OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0078375-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE ... mo Tribunal ... Federal reconhecem a atipicidade material de determinadas ...