ato constitutivo da vale do rio doce
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001180-93.2017.5.06.0121), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DAS CONSORCIADAS. OBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO. Impositiva a observância dos ditames estabelecidos pelas próprias Consorciadas no Instrumento contratual respectivo, no sentido de responderem particular, individual, solidária e integralmente por todas as obrigações do Consórcio. Por outro lado, em observânc
... João da Costa Lima, n. 505, sala 04, Rio Doce, CEP 53.130-300, e é inscrito no CNPJ sob n ... elas próprias estabelecidos no ato constitutivo do Consórcio, ou seja, de responderem ... 481 da CLT ... Vale ressaltar, outrossim, que nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-144100-44.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL ... -- VALIA ... ônus que lhe competia por ser fato constitutivo de seu direito, ex vi do art. 818 da CLT c/c ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000477-67.2013.5.06.0101), 09-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Na audiência inicial foi dada oportunidade para que as partes juntassem os documentos que julgassem necessários, inclusive os relativos à jornada laboral. Entretanto, a parte ré, quando do momento processual oportuno, não apresentou os comprovantes de demonstrativos de pagamento de...
... atua na linha Arthur Lundgren II - Rio Doce; que n ã o atua nas mesmas linhas que o ... , sem diferen ç as, dias depois recebeu um vale para pagar o valor equivalente a 1 passagem do ... o autor o ô nus de provar o fato constitutivo" do seu direito, ou que, de fato, colocou sua for \xC3" ... -
AlterAções Empresários
... DETERMINO a convalidação do ato constitutivo registrado sob o ... NIRE 35221554270 da ... - 35821491112 - VICTOR ALEXANDRE SILVA DO VALE ... 44570971873 - Alteração da atividade ... ORNAMENTAIS EM AGUA DOCE - CRIADOR DE PEIXES ORNA- ... MENTAIS EM AGUA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001724-77.2015.5.07.0039), 2018-05-09
... fechado, tendo como sócias a brasileira Vale do Rio Doce e as coreanas Dongkunk Steel Group e ... Em tal documento, constitutivo das fls. 501/504, conclui-se que a queda da peça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000731-95.2013.5.06.0018), 11-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. INFRAÇÃO DO § 4.º DO ARTIGO 71 DA CLT. O caput do art. 71 da CLT estabelece que é obrigatória a concessão de intervalo de uma hora para repouso ou alimentação em qualquer trabalho contínuo que exceda de seis horas. A concessão deste intervalo visa a resguardar a saúde do trabalhador, preservando a sua higidez física e mental, tratando-s
... É incontroverso o fato constitutivo da obriga ç ã o de pagamento da multa de 40%, ... o Motorista sempre na linha Paulista-Rio Doce, é humanamente imposs í vel ao Motorista e ao ... restou analisado na seguinte, nesses termos: Vale frisar, ainda, que o reclamante n ã o comprovou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 182200-68.2009.5.03.0060)
... Recorrente: FUNDAÇÃO VALE" DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ... \xC2" ... ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000640-36.2016.5.06.0103), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...
... Vale pontuar, ainda, que, na contestação, a ... si o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, na forma prevista pelo art. 818 ... ; que levava 40 minutos do terminal de Rio Doce para a garagem e lá permanecia por 10 a 20 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001370-09.2014.5.06.0009), 21-06-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA SINDICALIZAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. DESCONTOS INDEVIDOS. A empresa recorrente realizava descontos no salário do querelante a título de contribuição assistencial. A despeito de asseverar a validade dos descontos, não coligiu aos fólios...
... E mais. Vale registrar que o pedido de devolução de tais ... , isto é, (Piedade/Recife) ao Terminal Rio Doce/ Olinda, prosseguindo o percurso previsto. Já ... de jornada, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (CLT, art. 818), encargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000563-50.2018.5.06.0008), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Conforme o caput do art. 791-A da CLT, o percentual dos honorários advocatícios devidos pela parte reclamante deve incidir sobre o proveito econômico obtido pela demandada, qual seja, o montante dos pedidos julgados improcedentes. Estes honorários não podem ser calculados sobre o montante da condenação, pois o montante...
... Vale registrar que, de acordo com o art. 479 do CPC, o ... Por se tratar de fato constitutivo do seu direito, cabia ao reclamante provar os ... trabalhou com o reclamante no terminal Rio Doce e Conjunto Beira; que o tempo de deslocamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-49.2016.5.06.0261), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE À CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu para consecução de serviços relacionados com a atividade-fim do empreendimento, a título oneroso, de...
... -o da imperiosa relação de causa e efeito, vale dizer, da segurança necessária e prestígio ao ... ) RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ... , I, do CPC, por se tratar de fato constitutivo do seu direito ... DA INDENIZAÇÃO PELO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000528-06.2012.5.06.0007), 02-04-2014
EMENTA: HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS - ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. De acordo com a prova documental, os fatos confessados pelo autor, e aqueles asseverados pelas testemunhas, impõe-se adotar, como verdadeiros, os horários apontados na inicial em relação às jornadas que se iniciavam entre 12 a 13 horas no período de 18/4/07 a 30/6/09, mantendo-se,
... Doce), das 15h à s 23h20 (na linha n. º 886 - Ouro ... e tem sentido t é cnico de fato constitutivo do direito e de fato constitutivo da a ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000297-39.2018.5.06.0016), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESCALA 12X36. FERIADOS TRABALHADOS. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17. SÚMULA N. 444 DO TST. DOBRA DEVIDA. De acordo com a Súmula n. 444 do TST, corroborada pelos termos da norma coletiva, a adoção da jornada em escala 12x36 assegura ao empregado o pagamento dos feriados trabalhados em dobro. Recurso obreiro provido, no particular.
... constitutivo e de representação da sociedade, ou ata ... América; QUE tambem não havia pagamento do vale refeição nos plantões extras da Sul América; ... da Sul América que fica na IV Etapa de Rio Doce ; QUE o supervisor orientava para que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... /lfg/m I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ... - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO ... ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0221355-36.2007.8.19.0001 (Cível), 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAÇÃO RIO DOCE LTDA. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR PENSIONAMENTO EM RAZÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E MAJORAR O DANO MORAL PARA UM VALOR QUE...
... VIAÇÃO RIO DOCE" LTDA ... APELADOS: JOSÉ ALCIDES ALVES ... VIAÇ\xC3" ... POR ... OPORTUNO VALE RESSALTAR QUE O PLEITO ... HONORÁRIO, A ÉPOCA ... demanda, o autor comprovou o fato constitutivo do seu ... direito ao anexar o seu Boletim de ... -
Decisao Nº 0000157-35.1996.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
... á havia atuado como eletricista da Companhia Vale do Rio Doce, o que indica que era profissional ... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS PROBATÓRIO. DESINCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.009662-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NULIDADE - VÍCIO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - CARACTERIZAÇÃO - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADA."Para a apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se: quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para...
... A seu turno, a Vale S/A infirma sua ilegitimidade passiva, ... exercia atividade de pescador amador no Rio Doce. Sustenta que, com o rompimento da Barragem de ... , incapaz de tornar certo o fato constitutivo da pretenso. Ao abrigo de tais fundamentos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125000-62.2007.5.03.0064)
... VALE" S.A ... \xC2" ... os empregados da Companhia Vale do Rio Doce, fica caracterizada a origem comum do direito, de ... ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 156400-72.2008.5.03.0060)
... Recorrente: FUNDAÇÃO VALE" DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ... \xC2" ... ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ...