ato ilicito indenizacao prescricao
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172700-17.2009.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - GESTANTE - PROIBIÇÃO MOMENT NEA DO PODER POTESTATIVO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL - CIÊNCIA PATRONAL - IRRELEV NCIA - INDENIZAÇÃO - PERÍODO JÁ EXAURIDO - DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10, II, -B-, DO ADCT CONFIGURADA. I - Encontra-se pacificada nesta Corte, por meio da Súmula nº 244, item I, a tese de que o desconhecimento do estado...
... ilícito patronal. III - Até porque, levando a tese do ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-48.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
Acórdão nº 1.0000.00.209477-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2001
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECORRÊNCIA DO PRAZO DE VINTE ANOS ENTRE O ATO ILÍCITO E A PROPOSITURA DA AÇÃO.
... ÊNCIA DO PRAZO DE VINTE ANOS ENTRE O ATO ILÍCITO E A PROPOSITURA DA AÇÃO ... APELAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Conclui-se que não foram violados os artigos
... seqüelas psicológicas oriundas de ato ilícito, em razão de elas, ao fim e ao cabo, terem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Conclui-se que não foram violados os artigos
... seqüelas psicológicas oriundas de ato ilícito, em razão de elas, ao fim e ao cabo, terem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2315/2005-131-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Conclui-se que não foram violados os artigos
... seqüelas psicológicas oriundas de ato ilícito, em razão de elas, ao fim e ao cabo, terem ... - Acordão nº 00567-2007-381-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
-
Acordão nº 02217-2005-030-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL. ATO ILÍCITO. NOVO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. Inaplicável a regra do art. 7º, XXIX, da CF (e art. 11 da CLT), porque a matéria tem natureza eminentemente civilista, incidindo a sua própria e específica normatização no tocante à prescrição cujo prazo, segundo entendimento prevalente na Turma, é de três...
-
Acordão nº 00383-2008-401-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
RECURSO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Inexistindo prova do cometimento de ato ilícito, é improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais. RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. Aplicável ao caso dos autos o prazo prescricional estabelecido no artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil, segundo entendimento prevalente na Turma. Contudo, ajuizada a...
... própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, ... - Acórdão nº 1992/0004180-9 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdãos nº 0002068-42.2007.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... IMPUTADA POR ATO ILÍCITO DO RÉU – USO DE DROGAS – ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-21.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-54.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OBRIGAÇÃO ORIGINADA NO CONTRATO DE TRABALHO. O acórdão do Regional está em consonância com a iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, no sentido de que é da competência material da Justiça do Trabalho
... , no sentido de que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo ... - nº 93.01.02695-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Mayo de 1994
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89200-53.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIA EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OBRIGAÇÃO ORIGINADA NO CONTRATO DE TRABALHO. O acórdão do Regional está em consonância com a iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, no sentido de que é da competência material da Justiça do Trabalho apreciar e...
-
Acórdãos nº 0041525-67.2007.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... – Ação de indenização por ato ilícito com pedido de tutela antecipada – ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-19.2007.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , independente da inexistência de ato ilícito perpetuado pelo empregador, já que nem a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-237000-13.2002.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. TERMO INICIAL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... A ré CONSTANTINI alegou inexistir ato ilícito, pugnando pela improcedência. Por fim, o ... -
Acordão nº 00793-2008-015-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
... ção por dano moral decorrente de ato ilícito do empregador, que se insere no prazo ...
-
nº 96.01.37088-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2001
... tardia por ter sido obstada por ato ilícito da Administração Pública, a prescrição para ... CULPA PARCIAL DA VITIMA. REDUCAO DA INDENIZACAO ... I. a responsabilidade objetiva, insculpida ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.039294-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO SOBRE TAL QUESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. PENSÃO MENSAL. PRESSUPOSTOS. VALOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 344-64.2020.5.10.0005)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise da transcendência da causa, porquanto, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, constata-se a transcendência jurídica. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de...
... ção por danos materiais ante o ato ilícito praticado ... pelo ex-empregador. Agravo ...