resolução 152 14 julho 2011
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #Incluído pela Lei Nº 14.721, de 8 de novembro de 2023 ... ARTIGO ... apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência ... #Incluído pela Lei nº 12.415, de 2011 ... TÍTULO V. Do Conselho Tutelar ... Disposições Gerais ... ARTIGO 152 ... Aos procedimentos regulados nesta Lei ... disposições da Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985 ... TÍTULO VII. Dos Crimes e Das ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as pessoas jurídicas de ... de 2010 e aprovados até 30 de junho de 2011 ... § 5.VETADO ... ARTIGO 3 ... da conversão da Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022, os juros pagos ou ... 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para recursos captados no exterior e ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... A sanção de apreensão de animais, ... #Vide Decreto nº 7.497, de 2011 ... #Vide Decreto nº 7.640, de 2011 ... extinção do respectivo processo com resolução do mérito, dirigido ao juízo competente, com ... ARTIGO 152 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... nos termos da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal ... #Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011 ... ARTIGO 73 ... Assegurado o valor ... periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria ... § 2º Até que o CNPS defina ... ARTIGO 152 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011 ... Parágrafo único. Os meios telemáticos ... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... ARTIGO 14 ... A CTPS será emitida pelo Ministério ... ARTIGO 152 ... A remuneração do tripulante, no gozo ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; ... c) ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de ... 1995, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, ... ARTIGO 152" ... Nenhum benefício ou serviço da previd\xC3" ... 2010 174 meses ... 2011 180 meses ... Parágrafo único. Não se ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... § ... 1981, e promulgado pelo Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ... ARTIGO 152 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.213, de ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 (Lei nº 11.484, de 2007, art. 2º, § 5º, com a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e ... 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei no 8.078, de 11 de ... ARTIGO 152 ... Incumbe ao escrivão ou ao chefe de ... § 4o, da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011 ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 10.820, ... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ... Art. 152. A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... julho de 2001, do art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de ... Art. 14. Até vinte e quatro horas após o encaminhamento ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 94. As empresas estatais ... Art. 152 ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... julho de 2001, no art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 111. Os Poderes Executivo, Legislativo ... Art. 152. Em cumprimento ao disposto no caput do art. 70 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de 1971, a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... Art. 152. A arbitragem será sempre de direito e ... da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o órgão de controle com o qual foi ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 04 DE JULHO DE 2011. Aprova, Na Forma da Resolução da Conferencia de Autoridades Audiovisuais e Cinematograficas (caaci), Editada em 16 de Julho de 2008, No Ambito de Sua Xvii Reunião Ordinaria, o Texto do Protocolo de Emenda ao 'acordo Latino-americano de Co-produção Cinematografica', o Qual Passa a Chamar-se 'acordo Ibero-americano de Co-produção Cinematografica', Assinado Na Cidade de Bogota, Colombia, em 14 de Julho de 2006.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 62 e o caput do art. 152, compensação entre as metas estabelecidas para ... julho de 2001, no art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 104. Os Poderes Executivo, Legislativo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... julho de 2001, do art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de ... Art. 14. O Poder Executivo federal enviará ao Congresso ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 94. Os Poderes Executivo, Legislativo e ... Art. 152 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8 444, ... de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 9.129, de 20 de novembro de ... Do Auxílio-acidente ... Art. 152. O auxílio-acidente será concedido, como ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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Decisao Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA...
... RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.285/2017 C/C RESOLUÇÃO ... de Eletrificação Rural até 31.12.2011, com o objetivo de garantir a finalização das ... Em 30.12.14, o Decreto nº 8.387 alterou o Decreto nº 7.520 ... nº 48/2015, realizada no período de 30 de julho a 29 de agosto de 2015; e que a Diretoria decidiu ... ípios a serem universalizados de 221 para 152; e (iii) estabelecer as metas e os anos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001445620114058101), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0000144-56.2011.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL QUEIROZ ROCHA e outros ADVOGADO: Gilberto De Morais APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPERVENIÊNCIA, APÓS A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO, DAS ALTERAÇÕES NA LEI N. 8.
PROCESSO Nº: 0000144-56.2011.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... ) utilizaram, entre 1º de janeiro e 24 de julho de 2007, recursos do Fundo de Manutenção e ... 14.230/2021 ao caso dos autos, notadamente sobre a ... resolução do mérito. 12. Reconhecimento, ex officio, da ... 54-55, e 4058101.22076375, fls. 152-155) ... 19. Também se constatou ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:13.800000px;}.ls15{letter-spacing:14 ... ;}.y2f4{bottom:151.800000px;}.y132{bottom:152 ... 10.257, de 10 de julho de 2001); ( ... ) por isso, desde 1995, ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...