ato institucional 3
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... III – outras despesas correntes (GND 3); ... IV – investimentos (GND 4); ... V – inversões financeiras, ...
- Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... érios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho institucional e individual para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade ... comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberá a GDAIE calculada conforme o disposto ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inspecionar e intervir, correicionalmente, em qualquer setor institucional da entidade, compõe-se dos seguintes membros: ... a) do Presidente da ... fim especial, a que compareçam em primeira convocação, pelos menos 2/3 dos seus componentes. Em segunda convocação, no mínimo, 24 horas ...
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Acórdão nº 2010/0163419-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, consubstanciado na Portaria n. 58, de ... 3. Indefere-se a medida liminar, pois, em sede de cognição sumária, não ...
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Decreto nº 11.286 de 13/12/2022. Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a) dois DAS 101.5; ... b) quatro DAS 101.4; ... c) cinco DAS 101.3; ... d) nove DAS 101.2; ... e) onze DAS 101.1; ... f) dois DAS 102.4; ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Acórdão nº 2013/0311068-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DO REGULAMENTO. ALTERAÇÃO DO INDEXADOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PLEITO DE MESCLA DE ÍNDICES VANTAJOSOS. NORMAS ANTIGAS E NOVAS. INSTITUIÇ
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Acórdão nº 2014/0175049-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... envolve quadros dessa gravidade ... 3". Não se pode desconsiderar, na análise de \xC2" ... seja a dimensão institucional" em que atue, mormente na qualidade de empregador ... 4. \xC2" ...
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Acórdão nº MS 15558 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.558 - DF (2010⁄0143916-3) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSIMPETRANTE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL ... confusão entre os conceitos de filiação e de vinculação institucional, em pretensa infração ao disposto no art. 589 da Consolidação das Leis ...
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Acórdão nº 2010/0112815-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... : MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... 3. O impetrante objetiva anular a Portaria n.º 23⁄2010 com base em quatro ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... institucional externa, contemplando a análise global e integrada das instalações ... realizada por comissões temporárias, essas compostas, no mínimo, por 3" (três) membros, na forma do regulamento próprio ... Parágrafo único. \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... IV - fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio; ... V - elaborar e reformar os seus ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Acórdão nº 2004/0144386-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... anteriormente praticado sob a égide de um ato institucional, não cabe ao Poder Judiciário, em sentença proferida em ação ... 3. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões oitocentos e dez milhões de reais) para o ... institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ...
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Decreto nº 9.889 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
... d) o § 2º do art. 16 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998; e ... e) o parágrafo único do art. 9º da Lei nº ... , notórios saber e conhecimentos sobre a atuação e o papel institucional do CRSFN ... § 3º Os membros do CAS-CRSFN serão designados pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... § 1º O CNJ terá a seguinte composição: ... I - 1/3 (um terço) de representantes do Poder Público; ... II - 2/3 (dois ... República, na realização de estudos de natureza político-institucional, na formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 11, inciso VI, desta Lei ... ARTIGO 3 ... A meta de superávit a que se refere o art. 2.desta Lei poderá ... - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, o maior nível da classificação ...
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Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação, inclusive na ...
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Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Ademais, ainda que a interposição do recurso especial tenha ocorrido em ... do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados" , uma vez que ...
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Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do acórdão recorrido ... 3 ... todo, para o seu progresso material, institucional ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 9º, parágrafo 2º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, ... CAPÍTULO I. Das finalidades e localização da zona franca de manaus ... ARTIGO 1 ... A Zona ...
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Acórdão nº 2010/0075185-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2.3. Inexistência de prova pré-constituída e a inépcia da inicial: ... poderão ser financiados por meio do FIES se o Conceito Institucional (CI) da instituição de ensino superior for maior ou igual a 03 (três) ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... b) cinquenta e nove DAS 101.4; ... c) quarenta e nove DAS 101.3; ... d) quarenta e dois DAS 101.2; ... e) quatro DAS 101.1; ... f) quatro ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, aos prazos para apostilamentos, à permuta ...