ato institucional 5
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... - FUNAI, fundação pública instituída em conformidade com a Lei no 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça e ... ção, de serviços gerais, de organização e inovação institucional e de gestão de documentos de arquivo, no âmbito da FUNAI; ... II - ...
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Lei nº 9.620 de 02/04/1998. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... individual do servidor e outra referente ao desempenho institucional do órgão ou entidade respectivos referidos no art. 1º ... § 2º O ... - quando investidos em cargo em comissão de Natureza Especial, DAS-6 ou 5; ... lI - no seu primeiro período de avaliação ... Art. 16. O titular ...
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Lei nº 9.625 de 07/04/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a critérios de desempenho individual dos servidores e institucional dos órgãos e entidades ... § 3º A definição dos critérios de ... - quando investidos em cargos em comissão de Natureza Especial, DAS-6 ou 5; ... II - no seu primeiro período de avaliação ... § 3º O número de ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desempenho do servidor, bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo ... § 2o Até ... quando investido em cargo em comissão de Natureza Especial, DAS 6 e DAS 5, ou equivalentes, fará jus ao valor máximo da GDACT ... Art. 23. O ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... SEÇÃO I Da criação dos institutos federais ... ARTIGO 5" ... Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ci\xC3" ... ção da proposta de estatuto e de plano de desenvolvimento institucional do Instituto Federal, assegurada a participação da comunidade acadêmica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133443820204050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0813344-38.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRUPO CRILIBER - CRIANCA E LIBERDADE ADVOGADO: Ricardo Jose Trindade Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE TERRA DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS. COMUNIDADE MALOCA. ILEGITIMIDADE PASSIVA...
... institucional e legal, advém do próprio ato legislativo criador da autarquia ... ... Assim, restam os passos 5 ( decreto de desapropriação) e passo 6 (titulação); ... Assim, ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 60 de 24/09/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 891, de 5 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 6, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Zé Celso: relembre 'Roda viva', peça revolucionária que rendeu agressões e ameaças de morte ao elenco
... Chico Buarque, encenado em 1968, poucos meses antes do Ato Institucional N 5 (AI-5), que inauguraria o perodo mais violento da represso da ditadura ...
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Zé Celso: relembre 'Roda viva', peça revolucionária que rendeu agressões e ameaças de morte ao elenco
... Chico Buarque, encenado em 1968, poucos meses antes do Ato Institucional N 5 (AI-5), que inauguraria o perodo mais violento da represso da ditadura ...
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Zé Celso: relembre 'Roda viva', peça revolucionária que rendeu agressões e ameaças de morte ao elenco
... Chico Buarque, encenado em 1968, poucos meses antes do Ato Institucional N 5 (AI-5), que inauguraria o perodo mais violento da represso da ditadura ...
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Zé Celso: relembre 'Roda viva', peça revolucionária que rendeu agressões e ameaças de morte ao elenco
... Chico Buarque, encenado em 1968, poucos meses antes do Ato Institucional N 5 (AI-5), que inauguraria o perodo mais violento da represso da ditadura ...
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DECRETO LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica e do Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras.
... 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... decreta: ... Art ...
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ATO INSTITUCIONAL Nº 13, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969. Banimento do Territorio Nacional o Brasileiro que Comprovadamente Se Tornar Nocivo a Segurança Nacional. Esclarece Que, Enquanto Perdurar o Banimento, Ficam Suspensos o Processo Ou Execução da Pena a que Porventura Esteja Respondendo Ou Condenado o Banido, Assim Como a Prescrição da Ação Ou da Condena...
Localização do texto integral ... ... ... ATO INSTITUCIONAL Nº 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969 ... OS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, no uso das atribuições que ...
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Acórdão nº 2015/0299868-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). MEDIDA PROTETIVA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. GRAVE SUSPEITA DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA ADOLESCENTE DE CONDIÇÃO HUMILDE. ENTREGA DA FILHA PARA OUTRO CASAL CRIAR, INTERMEDIADA POR ADVOGADO, COM POSTERIOR ARREPENDIMENTO. GENITORA MÃ
... INSTITUCIONAL. GRAVE SUSPEITA DE ... AQUISIÇÃO ... 5 ... -
Decreto-Lei nº 1.040 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, REGULA A ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O Conselho Federal de ...
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Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o parágrafo 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º As pessoas jurídicas que não ...
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ATO INSTITUCIONAL Nº 14, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969. da Nova Redação Ao Artigo 150, da Constituição do Brasil, Acrescentando que Não Havera Pena de Morte, de Prisão Perpetua, de Banimento, Ou Confisco, Salvo Nos Casos de Guerra Externa, Psicologica Adversa, Ou Revolucionaria Ou Subversiva, Nos Termos que a Lei Determinar, Esta Dispora, Tambem, Sobre o P...
ATO INSTITUCIONAL Nº 14, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969 ... OS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, no uso das atribuições que lhes ...
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Decreto nº 11.337 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto: ... I – ao registro de dados no stema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... regidos pelo Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou por planos correlatos, desde que ... aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), ...
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Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969. ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.
DECRETO-LEI Nº 491, DE 5 DE MARÇO DE 1969 ... Estímulos fiscais à exportação de manufaturados ... ções que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º As emprêsas fabricantes e ...
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, ... CAPÍTULO I ... Da Política ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... § 2º Para fins de fortalecimento institucional" dos Conselhos de Assistência Social dos entes federativos, no mínimo, tr\xC3" ... Art. 92. Ficam revogados: ... I – o Decreto nº 5 ...
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Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969. REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º As Polícias Militares ...
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Decreto nº 11.348 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto: ... I – ao registro de dados no stema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de ...