ato institucional nº 4
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Acórdão nº 2010/0191973-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de cooperação técnico-institucional com o Banco Central do Brasil ... 61/2008 do CNJ, que disciplinou o procedimento ... 4 ...
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Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO QUE TEM POR FIM INSTITUCIONAL APENAS A ... São Paulo: Método, 2008, p. 630-632) ... 4 ...
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Lei nº 10.971 de 25/11/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE VIGILANCIA SANITARIA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GESST; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação ... 10 do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, passando a referida gratificação a ser paga, ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados." (NR) ... "Art. 2º ...
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nº 2001.34.00.022433-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Septiembre de 2007
... O art. 60 da Lei n. 4.069/62 estabeleceu que: Incidem em prescrição legal as dívidas ... 9º do Ato Institucional n. 4, de 07.12.1966, que assim dispunha: ... Art. 9º - O Presidente da ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... IX - deliberar sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... ério do Desenvolvimento Social ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional ... § 1o A GDAPMP será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 70 (setenta) pontos por servidor, correspondendo ...
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Acórdão nº 2002.34.00.022674-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Junio de 2007
... Sustenta a autora (fls. 551/577) que a "dívida pública é institucional, sendo, portanto, perpétua, e a perpetuidade dos títulos ao portador é ... 60 da Lei n. 4.069/62, o qual, dispondo para o futuro, estabeleceu que "Incidem em ...
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Acórdão nº 2002.34.00.022674-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Junio de 2007
... Sustenta a autora (fls. 551/577) que a "dívida pública é institucional, sendo, portanto, perpétua, e a perpetuidade dos títulos ao portador é ... 60 da Lei n. 4.069/62, o qual, dispondo para o futuro, estabeleceu que "Incidem em ...
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Lei nº 13.833 de 04/06/2019.
LEI Nº 13.833, DE 4 DE JUNHO DE 2019 ... Dispõe sobre a transferência, da União para o ... § 3º A avaliação institucional" dos servidores cedidos na forma prevista no caput deste artigo será a do \xC3" ...
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Acórdão nº 2001.35.00.006898-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Abril de 2007
... 4) autorizada a sua utilização como aporte de capital, garantia de ... 9º do Ato Institucional n. 4, de 07.12.1966, que assim dispunha: ... Art. 9º - O Presidente da ...
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Acórdão nº 2001.35.00.006898-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Abril de 2007
... 4) autorizada a sua utilização como aporte de capital, garantia de ... 9º do Ato Institucional n. 4, de 07.12.1966, que assim dispunha: ... Art. 9º - O Presidente da ...
- Acórdão nº 2015/0045864-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 72584 de Primeira Turma, 31 de Mayo de 1974
... ADMISSIBILIDADE ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 31-05-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 72584 de Primeira Turma, 31 de Mayo de 1974
... ADMISSIBILIDADE ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 31-05-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... I - a realização da autoavaliação dos gestores e das instituições de atendimento; ... II - a avaliação institucional externa, contemplando a análise global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, atividades e ...
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Acórdão nº 1999.34.00.017460-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Noviembre de 2006
... Afirma, ainda, que a sentença apelada, ao considerar válidos os citados Decretos-leis, considerando que o Ato Institucional n. 04, de 07.12.1966, visou restringir a atuação do Poder Executivo na área legislativa, e que, tal ato, não poderia conceber a sua ...
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Acórdão nº 1999.34.00.017460-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Noviembre de 2006
... Afirma, ainda, que a sentença apelada, ao considerar válidos os citados Decretos-leis, considerando que o Ato Institucional n. 04, de 07.12.1966, visou restringir a atuação do Poder Executivo na área legislativa, e que, tal ato, não poderia conceber a sua ...
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Decreto nº 10.931 de 10/01/2022. Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
... V – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; ... VI – Ministério da Cidadania; ... ção e Assessoramento Superiores - DAS de nível igual ou superior a 4 ou equivalente ... § 5º O Coordenador do Comitê Gestor poderá ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... 1º do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, com convênio com Estados, Distrito Federal ou ... outras características relevantes para o controle social e institucional ... § 5º Na ausência da certificação de que trata o inciso V do ...
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Acórdão nº 2010/0163419-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, consubstanciado na Portaria n. 58, de ... 4. Além disso, a análise das alegações trazidas pelo impetrante ...
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Acórdão nº 62402 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 1969
DEMISSAO FUNDADA NO ATO INSTITUCIONAL N. COMISSAO DE INVESTIGAÇÃO CRIADA PELOS ESTADOS: LEGALIDADE. EXEGESE DO ART. 7., PAR. 1. E 4. DO ATO INSTITUCIONAL N. 1. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
FUNCIONÁRIOS, DEMISSAO, ATO INSTITUCIONAL, ILEGALIDADE, MOTIVO ... LEGITIMIDADE, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, ... -
Acórdão nº 62402 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 1969
DEMISSAO FUNDADA NO ATO INSTITUCIONAL N. COMISSAO DE INVESTIGAÇÃO CRIADA PELOS ESTADOS: LEGALIDADE. EXEGESE DO ART. 7., PAR. 1. E 4. DO ATO INSTITUCIONAL N. 1. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
FUNCIONÁRIOS, DEMISSAO, ATO INSTITUCIONAL, ILEGALIDADE, MOTIVO ... LEGITIMIDADE, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, ... - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, o maior nível da classificação ...
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Acórdão nº 67356 de 2ª Turma, 10 de Abril de 1970
DESACATO AO ART. 7, PAR 4 DO ATO INSTITUCIONAL N 1, DE DIVERGENCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, ATO INSTITUCIONAL ... IMPOSSIBILIDADE, REVERSAO, OCORRENCIA, LEGALIDADE, APRECIAÇÃO ...