ato jurídico perfeito coisa julgada
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2007
... o status quo anterior ao negócio jurídico. Não vislumbrada, na hipótese, a existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito" ou coisa julgada a serem resguardados pela vedaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... o status quo anterior ao negócio jurídico. Não vislumbrada, na hipótese, a existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito" ou coisa julgada a serem resguardados pela vedaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2007
... o status quo anterior ao negócio jurídico. Não vislumbrada, na hipótese, a existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito" ou coisa julgada a serem resguardados pela vedaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2007
... o status quo anterior ao negócio jurídico. Não vislumbrada, na hipótese, a existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito" ou coisa julgada a serem resguardados pela vedaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2007
... o status quo anterior ao negócio jurídico. Não vislumbrada, na hipótese, a existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito" ou coisa julgada a serem resguardados pela vedaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2007
... o status quo anterior ao negócio jurídico. Não vislumbrada, na hipótese, a existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito" ou coisa julgada a serem resguardados pela vedaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2007
... o status quo anterior ao negócio jurídico. Não vislumbrada, na hipótese, a existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito" ou coisa julgada a serem resguardados pela vedaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... o status quo anterior ao negócio jurídico. Não vislumbrada, na hipótese, a existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito" ou coisa julgada a serem resguardados pela vedaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... o status quo anterior ao negócio jurídico. Não vislumbrada, na hipótese, a existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito" ou coisa julgada a serem resguardados pela vedaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 948634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... I - A blindagem constitucional ao ato jurídico perfeito, ao direito ... adquirido e à coisa ... coisa julgada” pode ser desconstituída com base em ...
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Acórdão Nº 1415519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... JURÍDICO PERFEITO E À COISA JULGADA. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 1454603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... perfeito, à coisa ... julgada ou aos princípios da ...
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Acórdão Nº 1412507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... perfeito, à coisa ... julgada ou aos princípios da ...
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Acórdão Nº 1437959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... perfeito, à coisa ... julgada ou aos princípios da ...
- Acórdão nº 1065954 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-81.2018.5.06.0233), 09-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Admissibilidade Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo demonstrado. Delineados os demais pressupostos de admissibilidade. Dele se conhece. Mérito Da aplicação da lei no tempo. Destaco, de início, que quaisquer discussões que envolvam a...
... de logo afastadas, em resguardo ao ato jurídico processual perfeito, em consonância com o ... (ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada), como assim determina os arts. 5º, ... -
Acórdão Nº 1443346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... político, social ou jurídico, a relevância da questão constitucional ... direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos ... princípios da ...
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Acórdão Nº 1054519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... do ato jurídico perfeito e da coisa julgada é debatida sob a ...
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Acórdão Nº 1386613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos ... princípios da ...
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Acórdão Nº 1374476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
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Acórdão Nº 1378076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
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Acórdão Nº 1387458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
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Acórdão Nº 1369985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
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Acórdão Nº 1384553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
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Acórdão Nº 1371620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...