atribuiçoes do vice governador
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, os quais ... Governador, mediante escolha em lista tríplice, organizada ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo ... e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... até 3º (terceiro) grau, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de , do Governador e do Vice-Governador, do Prefeito e do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito ...
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Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981. CRIA O ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o Presidente da República nomeará o Governador do Estado de Rondônia, no prazo de 90 (noventa) ... , até a eleição e posse do Presidente e do Vice-Presidente ... Parágrafo único - A eleição e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... Vales, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, ... , somente poderão ser substituídos pelo vice-governador do respectivo Estado ... § 5º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Art. 5o O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o ... Governadores dos Territórios, o Vice-Governador do Distrito Federal e os Secretários dos ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Serão nomeados: ... I - pelo Governador" do Estado ou do Distrito Federal, salvo disposiç\xC3" ... cada uma, com exclusão do Presidente e do Vice-Presidente ... ARTIGO 21 ... Compete ...
- Designação, BOLETIM 038/2020 O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito ...
- Designação, O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, nos termos do inciso
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, os quais ... 1º - O Juiz de Paz será nomeado pelo Governador, mediante escolha em lista tríplice, organizada ...
- Afastamento, O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das suas atribuições, nos termos do incis
- Afastamento, O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, nos termos do inciso
- Afastamento, O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, nos termos do inciso
- Afastamento, O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das suas atribuições, nos termos do incis
- Afastamento, O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, nos termos do inciso
- Afastamento, O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I
- Afastamento, O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I
- Afastamento, O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I
- Gabinete do Vice-governador Portaria-sei nº 25, de 13 de Fevereiro de 2023 o Vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais. R e S o L V E: Art. 1º Fica Delegada Competência a Servidora Amália Maria de Oliveira, Ocupante do Cargo de Provimento Em Comissão de Sec
- Gabinete do Vice-governador Portaria-sei nº 25, de 13 de Fevereiro de 2023 o Vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais. R e S o L V E: Art. 1º Fica Delegada Competência a Servidora Amália Maria de Oliveira, Ocupante do Cargo de Provimento Em Comissão de Sec
- Afastamento, O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, nos termos do inciso