atualização monetária judicial
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20271-20.2016.5.04.0006)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS ... JUDICIAIS ... FASE DE EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU ... OS ÍNDICES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000341-31.2013.5.06.0017 (00572-1996-004-06-00-2)), 10-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Considerando que se trata de verba decorrente de condenação judicial, os critérios de correção devem observar a incidência da legislação disciplinadora da atualização monetária dos créditos trabalhistas e não dos indexadores adotados pelo órgão gestor, em consonância com a previsão contida na Lei 8.177 /91 c/c Decreto-Lei 2322 /87 e Súmula nº
... de verba decorrente de condena ç ã o judicial, os crit é rios de corre ç ã o devem observar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13349-66.2016.5.15.0002)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF
... REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS ... JUDICIAIS ... FASE DE EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5421, DE 25 DE ABRIL DE 1968. Dispõe Sobre Medidas Financeiras Referentes a Arrecadação da Divida Ativa da União, Juros de Mora Nos Debitos para Com a Fazenda Nacional e da Outras Providencias.
... de 1938), será feito com a atualização monetária do débito, na forma da lei e o ... ão cobrados, na via administrativa ou na judicial, com o acréscimo de juros moratórios à razão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000417-47.2020.5.06.0005), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CUMULAÇÃO DA SELIC COM JUROS DE 1% AO MÊS. IMPOSSIBILIDADE. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE 1.269.353, com repercussão geral reconhecida, endossou o entendimento firmado nas ADCs 58 e 59 no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial como índice de atualização monetária dos
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CUMULAÇÃO DA SELIC COM JUROS DE 1% ... a adoção do IPCA-E, na fase pré-judicial, e a SELIC, a partir do ajuizamento da ação, e ... -
Acórdão Nº 0021105-29.2017.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
... CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL ... AGRAVADO: TIAGO NUNES XAVIER ... RELATOR: ... INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO INDEVIDA. O art. 9º, II, da Lei nº ... ção à incidência de juros e atualização monetária durante a recuperação judicial ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21947-60.2017.5.04.0202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA
... - ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11241-64.2013.5.01.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. INCIDÊNCIA DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO CIRCUNSCRITA AO EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL....
... INCIDÊNCIA DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO ... de incidência dos juros e da atualização monetária após o pedido de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 455-54.2011.5.09.0017)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍN
... - ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0135200-55.2006.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EXECUTADAS. Tratando-se de critério de cálculo, é indevida a alteração do índice de atualização monetária das parcelas executadas, sem que haja a correspondente determinação judicial.
... EMENTA CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EXECUTADAS. Tratando-se ... que haja a correspondente determinação judicial ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Em vigor
Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001. Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.
... IV - em desistir de ação judicial que tenha interposto, inclusive na condição de litisconsorte, para pleitear o pagamento de complementos de atualização monetária citados no ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 3200-60.2007.5.01.0246)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE. TRATAMENTO CONJUNTO. IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO INDIVIDUALIZADO. MODULAÇÃO QUE PRESERVA OS ÍNDICES PREVISTOS EXPRESSAMENTE NO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO ISOLADA DOS JUROS MORATÓRIOS. INSUFICIÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, em decisão vinculante,...
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE ... 2. Neste sentido, a atualização monetária da fase pré-judicial deverá ser ... -
Acórdão nº 2009/0031001-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. O entendimento assente do STJ é de que o banco depositário possui legitimidade passiva para responder pelas ações que visam à atualização das cadernetas de poupança com base no índice inflacionário expurgado pelos Planos Verão
... CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. O MONETÁRIA. ÍNDICE. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... pelas ações que visam à atualização das cadernetas de poupança com base no índice ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001677-35.2017.5.06.0145), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO. Da análise da Lei n. 11.101/2005, especificamente seu art. 9º, II, não se extrai que o mero deferimento da recuperação judicial afastaria a incidência dos juros de mora e da atualização monetária sobre os débitos de natureza trabalhista. Ademais, o art. 124 da...
... JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO ... Da análise da Lei n ... incidência dos juros de mora e da atualização monetária sobre os débitos de natureza ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11523-37.2017.5.03.0185)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO PELO STF NO JULGAMENTO DAS ADCS NºS 58 E 59 E DAS ADIS NºS 5867 E 6021. A atualização monetária...
... 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS – ... NA FASE PRÉ-JUDICIAL – POSSIBILIDADE – DECISÃO EM CONFORMIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5034-95.2015.5.04.0000)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO...
... 13.467/2017 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ... – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020013-09.2015.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA À DATA DE INGRESSO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... ção à incidência de juros e atualização monetária durante a recuperação judicial ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10525-33.2019.5.18.0104)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO PELO STF NO JULGAMENTO DAS ADCS NºS 58 E 59 E DAS ADIS NºS 5867 E 6021. A atualização monetária...
... 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS – ... NA FASE PRÉ-JUDICIAL – POSSIBILIDADE – DECISÃO EM CONFORMIDADE ... -
Acórdão Nº 0020585-67.2020.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Em relação à incidência de atualização monetária e juros de mora, a limitação não beneficia as empresas em recuperação judicial, mas somente a massa falida, e desde que o ativo apurado não seja suficiente para o pagamento. Assim, incabível a limitação pretendida pela executada.
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... AGRAVADO: SINVAL BARRETO AYRES ... RELATOR: ... LIMITAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Em relação à cia de atualização monetária e juros de mora, a limitação não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1347-75.2013.5.04.0002)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA...
... 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ... - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0407.12.003964-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD - DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A CARGO DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE EM DILIGENCIAR PARA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. 1- A obrigação do devedor se extingue com o depósito...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 300-67.2013.5.03.0140)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS ... JUDICIAIS ... FASE DE EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU ... OS ÍNDICES DE ... -
Acórdão Nº 0020029-21.2013.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
... EM RECUPERACAO JUDICIAL ... AGRAVADO: JONAS RAFAEL FULANETO ... RELATOR: ... INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO INDEVIDA. O art. 9º, II, da Lei nº ... ção à incidência de juros e atualização monetária durante a recuperação judicial ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 929-48.2011.5.04.0022)
RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991
... RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ... DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1037-03.2013.5.04.0024)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS ... JUDICIAIS ... FASE DE EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU ... OS ÍNDICES DE ...