roubo desclassificação receptação

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 337/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Pacificou-se na jurisprudência desta Corte Superior o entendimento de que é cabível a proposta de suspensão condicional do processo quando o magistrado singular, ao...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO APELO NOBRE. PRETENSO RECONHECIMENTO PESSOAL EM DESCONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO ALICERÇADA EM OUTRAS PROVAS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ....

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 568 DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA ? STJ. EVENTUAL VÍCIO SANADO COM O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 155 E 180, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ? CP. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO OU FURTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO CONDENATÓRIA RESPALDADA NO ACERVO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO. ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS. SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA. GRAVE AMEAÇA. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Provada a autoria delitiva pela convergência das provas produzidas, tanto na fase policial quanto em juízo, impõe-se a

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA REFERENTE AO USO DE ARMA DE FOGO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR. CIRCUNST&#x

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA NÃO RATIFICADO EM JUÍZO. AUTORIA DELITIVA CONFIRMADA NA INSTRUÇÃO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. DOSIMETRIA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES ATINGIDAS PELO PERÍODO DEPURADOR. UTILIZAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. QUANTUM DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO MAJORADO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EXERCIDAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DECISIVA DE TODOS OS RÉUS. PLEITO DE

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - AUTORIA COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - RESISTÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - ISENÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - AUTORIA COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - RESISTÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - ISENÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - AUTORIA COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - RESISTÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - ISENÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - AUTORIA COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - RESISTÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - ISENÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - AUTORIA COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - RESISTÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - ISENÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO E NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO ...