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Acórdão nº 2014/0298480-6 de T4 - QUARTA TURMA
... VALORES DEVIDOS. FASE DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE ... DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. AGRAVO NÃO ... 1. A Segunda Seção, no julgamento do recurso (REsp 1.345.326/RS, Rel. ...
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Acórdão nº 2012/0239118-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO. ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E EQUACIONALIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS. ... IMPOSSIBILIDADE. EQUILÍBRIO ATUARIAL ... 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da ... decisão agravada ...
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Acórdão nº 2011/0226214-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCISO V DO ART. 485 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO LEGAL AFASTADA NA ORIGEM. SÚMULA N. 343/STF. NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. SÚMULA N. 7/STJ. DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2014/0094533-5 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... REQUERIMENTO, NA FASE DE CONHECIMENTO, DE PRODUÇÃO ... DE PERÍCIA ATUARIAL" PARA DEMONSTRAR DESEQUILÍBRIO ... ATUARIAL QUE ADVIRÁ DO EVENTUAL ACOLHIMENTO DO ... PLEITO, ASSIM COMO A \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0147205-0 de T4 - QUARTA TURMA
... atuarial consoante regra ... cogente - que impõe que já estejam formadas as reservas que ...
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Acórdão nº 2014/0010807-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JULGADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE INDEFERE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... ATUARIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 2012/0059598-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO ... CONTRA O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE ... PERÍCIA ATUARIAL FORMULADO NO ÂMBITO DE AÇÃO ... DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECISÃO ...
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Acórdão nº 2012/0051633-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO. ... PERÍCIA TÉCNICA ATUARIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE ... DEFESA CONFIGURADO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. ... DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2010/0051339-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ATUARIAL. ... TRANSITADA EM JULGADO. FASE DE EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... INCIDÊNCIA ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 0662021FAC GESTÃO ATUARIAL LTDA MECALCULO ATUARIAL
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. HORAS EXTRAS. INCLUSÃO. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MATÉRIA DE DIREITO. PERÍCIA NÃO NECESSÁRIA. 1. O pedido de inclusão das horas extras recebidas durante a vigência do contrato com o patrocinador de entidade fechada de previdência privada, aos proventos de aposentadoria complementar, não demanda a realização de perícia atuarial. 4....
... atuarial. ... 4. Agravo interno a que se nega provimento. ... -
Acórdão nº 2014/0199087-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões das instâncias ordinárias, quanto à necessidade de perícia atuarial, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmu
... : FRANCISCO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CIVIL. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. Rever as conclusões das instâncias ordinárias, quanto à necessidade de perícia ... -
Acórdão nº 2015/0285967-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... indenizatória e por interferirem no equilíbrio econômico e atuarial da entidade de previdência ... privada (Recurso Especial repetitivo n. 1.425.326/RS) ...
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Acórdão nº 2015/0180818-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ALCANÇA TÃO-SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O...
... INTERPRETAÇÃO ... DIVERGENTE. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... RECURSAL. ... ANALOGIA. ... EQUILÍBRIO ... ATUARIAL. ... NECESSIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. ... INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA ... AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0209790-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO....
... PREVIDENCIÁRIO ... COMPLEMENTAR. ... CONTRIBUIÇÃO ... REGULAMENTO. EQUILÍBRIO ATUARIAL" E FONTE DE CUSTEIO. OBSERVÂNCIA ... 1. A tese veiculada no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0122226-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. EXTENSÃO A EX-EMPREGADOS INATIVOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. O abono de dedicação integral não é extensivo aos proventos de aposentadoria complementar de ex-empregados inativos,...
... atuarial. Precedentes ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO IGP-M. FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. No regime de previdência privada, não se admite a concessão de benefício algum, sem a formação da prévia fonte de custeio, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos de benefícios. Precedentes da 2ª Seção. 2. É inviável a substituição dos ín
... algum, sem a formação da prévia fonte de custeio, de forma a evitar o desequilíbrio ... atuarial dos planos de benefícios. Precedentes da 2ª Seção. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
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Acórdão nº 2014/0235643-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS QUAIS ... CONSIDERADA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE ... PERÍCIA ATUARIAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE ... MONOCRÁTICA ... SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO ... INSURGÊNCIA ... PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0298856-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. ALTERAÇÃO. MIGRAÇÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. DISSÍDIO REQUISITOS. MITIGAÇÃ
... algum, sem a formação da prévia fonte de custeio, de forma a evitar o desequilíbrio ... atuarial nos planos de benefícios. Precedentes da 2ª Seção. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE PENSÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 83/STJ. PERÍCIA ATUARIAL. LAUDO QUE NÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A BASE DE CÁLCULO DEVIDA. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA...
... PRESCRIÇÃO ... DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 83/STJ. ... PERÍCIA ATUARIAL. ... LAUDO QUE NÃO LEVOU EM ... CONSIDERAÇÃO A BASE DE CÁLCULO DEVIDA. REVISÃO ... -
Acórdão nº 2014/0185024-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). REVISÃO DE BENEFÍCIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ALCANÇA TÃO-SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O...
... RECURSAL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA ... 284/STF. SUGERIDA QUEBRA DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. ... NECESSIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. ... INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA ... MANUTENÇÃO ... AGRAVADA. ... INTERNO DESPROVIDO ... - Acórdão nº 2014/0102714-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0169823-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO. 1. OMISSÃO DO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 3. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 4. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O ...
... 1. O Tribunal de origem analisou expressamente a questão referente ao princípio do equilíbrio ... atuarial", não havendo que se falar, portanto, em negativa de prestação jurisdicional. ... 2. Revela-se impossível a modificação\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0053541-9 de T4 - QUARTA TURMA
... próprio contrato em que assentado equilíbrio atuarial do plano de ... previdência. Como fundamento para o pedido de revisão do benefício, ...