audiência testemunhal

EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Considerando as inconsistências no conteúdo de toda prova testemunhal colhida na audiência de instrução, penso que deve prevalecer a presumptio advinda da sonegação dos espelhos de ponto pela empresa. Aplicação da súmula 338 do TST. Recurso obreiro parcialmente provido.

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da produção de prova testemunhal em audiência de instrução, havendo efetivo prejuízo à autora, pois os pedidos que a oitiva visava a demonstrar foram julgados improcedentes. Retorno dos autos à...

1. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. Não há falar em ofensa do art. 5º, LV, da Carta Magna, quando a audiência de instrução é encerrada sem a oitiva de testemunha sem nenhuma manifestação contrária dos litigantes, sobretudo quando a parte que argúi a nulidade sequer apresentou testemunhas na referida audiência. Recurso não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO...

EMENTA: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não se pode falar em nulidade do julgado em razão da ausência de notificação pessoal do reclamante para comparecimento à audiência de instrução, já que inexiste prova de qualquer prejuízo ao autor. Ademais,

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR DE 18 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 593/STF E DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AFASTAMENTO QUE DEMANDA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Inviável a admissibilidade do recurso que não se encontra devidamente fundamentado nos dispositivos legais que regem a matéria. JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA DO PREPOSTO DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos objetivos de admissibilidade. Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo dispensado por ser a recorrente beneficiária da justiça gratuita. Assim, conheço do recurso. MÉRITO. Da alegação de nulidade do...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO DO TRT QUE REJEITA A PRELIMINAR PORQUE PRECLUSA, ANTE A AUSÊNCIA DE PROTESTO EM AUDIÊNCIA. RAZÕES DE RECURSO QUE SE LIMITAM A INSISTIR NA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS NºS 422 DO TST E 284 DO EXCELSO STF. O Reclamado não se insurge contra a razão de...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO DO TRT QUE REJEITA A PRELIMINAR PORQUE PRECLUSA, ANTE A AUSÊNCIA DE PROTESTO EM AUDIÊNCIA. RAZÕES DE RECURSO QUE SE LIMITAM A INSISTIR NA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS NºS 422 DO TST E 284 DO EXCELSO STF. O Reclamado não se insurge contra a razão de...

HORAS EXTRAS. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HIPÓTESE EM QUE FICA CONFIGURADO. A exclusão da condenação, pelo Tribunal Regional do Trabalho, das horas extras deferidas na sentença, ante o argumento de que o autor não se desincumbiu do ônus de prová-las, configura cerceamento do direito de defesa quando, como no caso dos autos, requerida a produção de prova...

HORAS EXTRAS. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HIPÓTESE EM QUE FICA CONFIGURADO. A exclusão da condenação, pelo Tribunal Regional do Trabalho, das horas extras deferidas na sentença, ante o argumento de que o autor não se desincumbiu do ônus de prová-las, configura cerceamento do direito de defesa quando, como no caso dos autos, requerida a produção de prova...

HORAS EXTRAS. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HIPÓTESE EM QUE FICA CONFIGURADO. A exclusão da condenação, pelo Tribunal Regional do Trabalho, das horas extras deferidas na sentença, ante o argumento de que o autor não se desincumbiu do ônus de prová-las, configura cerceamento do direito de defesa quando, como no caso dos autos, requerida a produção de prova...

HORAS EXTRAS. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HIPÓTESE EM QUE FICA CONFIGURADO. A exclusão da condenação, pelo Tribunal Regional do Trabalho, das horas extras deferidas na sentença, ante o argumento de que o autor não se desincumbiu do ônus de prová-las, configura cerceamento do direito de defesa quando, como no caso dos autos, requerida a produção de prova...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONTROVÉRSIA SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. No recurso especial que se quer admitido, pede-se pronunciamento sobre a necessidade de produção de prova testemunhal

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA INTIMADA QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. - No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ATRASO NO COMPARECIMENTO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMADO APENAS APÓS A ABERTURA DA AUDIÊNCIA - DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - ART. 362, § 2º, DO CPC.- O adiamento da audiência de instrução e julgamento em razão do atraso de uma das partes decorre da comprovação do impedimento em...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes." Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades nã

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. AMEAÇA PRATICADA CONTRA MULHER EM AMBIENTE DOMÉSTICO OU FAMILIAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. OCORRÊNCIA. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. ENUNCIADO 455 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE....

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. OCORRÊNCIA. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. ENUNCIADO 455 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONFISSÃO DA RÉ. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DO DISPOSTO NA INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL PRÉVIA EM SENTIDO CONTRÁRIO. A recorrente, embora devidamente notificada, deixou de comparecer à sessão de audiência destinada ao depoimento das partes e produção de prova testemunhal, de forma injustificada, incorrendo em confissão ficta, pelo que se...

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso em que não houve registro de requerimento de produção de prova testemunhal pelo autor na ata da audiência, de modo que não houve error in procedendo do magistrado que conduziu a instrução processual, resultando preclusa a arguição de nulidade processual constante apenas no recurso. Recurso desprovido.