audiência preliminar no juizado especial criminal
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INVESTIGAÇÃO. COMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Tendo o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal do Estado do Amazonas declinado a competência para processamento e julgamento do Processo n. 6277-84.2011.4.01.3200 ao Juizado Especial Federal Criminal daquela...
...ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ... -
Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INVESTIGAÇÃO. COMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Tendo o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal do Estado do Amazonas declinado a competência para processamento e julgamento do Processo n. 6277-84.2011.4.01.3200 ao Juizado Especial Federal Criminal daquela...
...ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ... -
Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INVESTIGAÇÃO. COMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Tendo o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal do Estado do Amazonas declinado a competência para processamento e julgamento do Processo n. 6277-84.2011.4.01.3200 ao Juizado Especial Federal Criminal daquela...
...ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ... -
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