audiência preliminar no juizado especial criminal
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Filho de policial que aparece em imagens agredindo ator não foi autuado pelo crime
... s 16h do dia 6 de outubro uma audincia preliminar, no 16 Juizado Especial Criminal, entre o ...
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Filho de policial que aparece em imagens agredindo ator não foi autuado pelo crime
... 16h do dia 6 de outubro uma audincia preliminar, no 16 Juizado Especial Criminal, entre o ...
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Filho de policial que aparece em imagens agredindo ator não foi autuado pelo crime
... 16h do dia 6 de outubro uma audincia preliminar, no 16 Juizado Especial Criminal, entre o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR ... INDEFERIMENTO DA COLETA DA PROVA EM AUDIÊNCIA QUE CARACTERIZA FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, ... DE NOME DA VÍTIMA RELACIONADA A EVENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NA ...
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Acórdão Nº 0001034-25.2019.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-05-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... , determinar o encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Criminal, para designação de a preliminar conforme art. 76 da Lei 9.099/95 ... O recurso ... Criminal, para designação de audiência preliminar conforme art. 76 da Lei 9.099/95 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR. FERIMENTO EM ANIMAL ... INDEFERIMENTO DA COLETA DA PROVA EM AUDIÊNCIA QUE CARACTERIZA FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPOSSIBILITANDO ...
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Homologação da transação penal
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... ART. 76 ... oferecer denúncia oral ao Juiz já na audiência preliminar, após ultrapassada a análise da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... EM ARGUMENTO APENAS APRESENTADO EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ... I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência ... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ...
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Decisão Monocrática Nº 0700204-90.2014.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-11-2015
... OFENSORA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. COISA ... JULGADA MATERIAL QUE ... Transação civil firmada em audiência ... preliminar no procedimento no Juizado ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a "audiência preliminar" designada "para o dia 06.12.2011, às ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a "audiência preliminar" designada "para o dia 06.12.2011, às ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a "audiência preliminar" designada "para o dia 06.12.2011, às ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...
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Acórdão nº 0056343-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... ção do Paciente para comparecer a “audiência preliminar” designada “para o dia 06.12.2011, ... invés de haver sido distribuído ao 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal, ...