audiência pública stf
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. AVENTADAS NULIDADES OCORRIDAS NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. NATUREZA E...
... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ... DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0224196-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APONTADA NULIDADE. DEFESA INSERVÍVEL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA N. 523/STF. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21/STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A jurisprud&
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Acórdão nº 2015/0282246-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO OU DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS. AUSÊNCIA DE DEFESA. ENUNCIADO N. 523, DA SÚMULA DO STF. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - Nos...
... RECORRENTE ... : CARLOS EDUARDO SILVA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... os quais se inclui a designação de audiência de justificação para fins de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DEFENSOR DATIVO INTIMADO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. POSTULAÇÃO. DESCABIMENTO. CONCESSÃO. INVIABILIDADE. ART. 565 DO CPP. ART. 343 DO CP. PRÁTICA. COMPROVAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ...
... : RITA MENESES DE SIQUEIRA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... audiência ... -
Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... audiência instrutória, participando da produção ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2016/0089346-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A...
... NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ... audiência ... -
Acórdão nº 2016/0301035-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DO DELITO, PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA
... PERICULOSIDADE ... EVIDENCIADA. ... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXCESSO ... marcada a data para a audiência de instrução, debates e julgamento. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NO FATO DE O PACIENTE SER POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE...
... SEGREGADO EM ... CADEIA PÚBLICA". INFORMAÇÃO DO ... PRÓPRIO ESTABELECIMENTO DO ESTADO \xC2" ... ocorrido apenas um adiamento de audiência de instrução e ... -
Acórdão nº 2015/0325185-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE CRIME. EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO COMUNICAÇÃO DO FLAGRANTE NO PRAZO LEGAL. SIMPLES IRREGULARIDADE. ATRASO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FASE DE TRANSIÇÃO....
... AUDIÊNCIA ... CUSTÓDIA. ... TRANSIÇÃO. ... PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. RECURSO ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0055856-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INICIADA. REALIZADOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS E OITIVAS DAS TESTEMUNHAS. PRISÃO EM
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO ... INICIADA. ... indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... -
Acórdão nº 2015/0079855-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA DATA DAS INQUIRIÇÕES NO JUÍZO DEPRECADO. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO...
... : CARLOS NUNES DE AZEVEDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... audiência realizada no juízo deprecado, sendo suficiente que ... -
Acórdão nº 2015/0256228-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá...
... Defensoria Pública, com 60 testemunhas arroladas, a ... cartas precatórias e de suspensão de audiência para ... -
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006 E ARTS. 12 E 14 DA LEI N. 10.826/2003. AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DE CORRÉU. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO
... Superiores que a presença do réu na audiência de ... da ordem pública. O paciente responde a diversas outras ações ... -
Acórdão nº 2016/0044373-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDÊNCIA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 52
... DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... verifica-se que em 12/4/2016 foi realizada audiência e ... -
Acórdão nº 2015/0296966-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 495, XIV, DO CPP. (I) - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. (II) - TRANSCRIÇÃO DO QUE FOI ALEGADO PELO PARQUET NA AUDIÊNCIA DO PLENÁRIO DO JÚRI. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 478, I, DO CPP. ACÓRD
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Acórdão nº 2016/0268431-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. PROVAS DA MATERIALIDADE ...
... AUDIÊNCIA ... CUSTÓDIA. ... SUPERVENIÊNCIA ... NECESSIDADE ... ACAUTELAMENTO DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. ... JUSTIFICADA ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... -
Acórdão nº 2016/0192084-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PREJUÍZO AO RÉU NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO...
... : FLETIER SILVA SCHWARZ ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... AGRAVADO ... pela ausência do defensor público na audiência de ... -
Acórdão nº 2016/0308711-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DOIS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS. TESE DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA ILEGALIDADE NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DOS PACIENTES. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E ...
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : BRUNO SHIMIZU ... IMPETRADO ... ILEGALIDADE ... AUDIÊNCIA" ... DECORRENTE ... PACIENTES. ... QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0201543-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MEDICAÇÃO PRESCRITA PELO NOME COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA ADMITIR A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO MEDICAMENTO AO PACIENTE. ADEMAIS, O STF, NO JULGAMENTO DA SL 47/PE, PONDEROU QUE O RECONHECIMENTO ...
... audiência publica sobre a matéria, ponderou que o ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que
... a alegação de nulidade decorrente da ausência de audiência" ... de custódia ... 5. A litispendência guarda relação com a\xC2" ... pública ... -
Acórdão nº 2015/0020160-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE AFLUENTES CONTAMINADOS COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. POSTERGAÇÃO DO EXAME DE CONTESTAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... DEGRADAÇÃO ... AMBIENTAL. ... LANÇAMENTO ... DE CONTESTAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR À AUDIÊNCIA" DE ... CONCILIAÇÃO. ... NORMATIVOS ... FEDERAIS. ... FUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0134280-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO. PACIENTE POLICIAL MILITAR E MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA SOFISTICADA E ARMADA INTITULADA DE "PCC - PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL". PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA...
... fundamentado na garantia da ordem pública, considerando que o ... audiência de instrução ocorrida em março de 2016, ... -
Acórdão nº 2012/0177041-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. DÚVIDA ACERCA DA SITUAÇÃO DO RÉU NO MOMENTO DAS OITIVAS. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO REALIZADO ANTES DA...
... também comporta o direito de audiência) – assegura ao réu a ... instrução processual; a Defensoria Pública" manifestou-se, afirmando, ... expressamente, inexistir interesse na\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR COM FUNDAMENTO NO ART. 318, V, DO CPP. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo...
... pública, em razão da gravidade concreta ... 13/1/2017 e já foi designada a audiência de instrução e ... -
Acórdão nº 2008/0222460-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MEDICAÇÃO PRESCRITA PELO NOME COMERCIAL. TENDO O TRIBUNAL DE ORIGEM CONCLUÍDO QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PROVA DE QUE OS MEDICAMENTOS LIBERAN E SOCOTEC, A INVERSÃO DO JULGADO IMPLICARIA O REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. PRECEDENTES
... audiência ...