aumento aluguel lei
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ...
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ...
- Em vigor Código Comercial
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Do Aluguel ... Art. 15 - É livre a convenção do aluguel ... § 1º - A correção ... de utilização, considerando-se como tal a de que resulte aumento ao menos de vinte por cento na área construída. Se o prédio for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21685-70.2003.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional consignou que a gratificação semestral era paga por liberalidade do Reclamado e que, por meio de acordo realizado entre as partes em 1983, a parcela foi convertida em aumento compensatório especial. Conforme consta do acórdão regional, o pedido do...
... PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional consignou que a ... AUXÍLIO-ALUGUEL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. NÃO CONCESSÃO. INDENIZAÇÃO PAGA POR ... -
Acórdão nº 61705 de 2ª Turma, 28 de Junio de 1968
VIGENCIA DO DECRETO-LEI N. NÃO APLICAÇÃO. LIMITE PARA AUMENTO DE ALUGUEL. PROVIMENTO PARA ESTABELECER TETO PARA ALUGUEIS.
LOCAÇÃO, RENOVATORIA, AUMENTO DE ALUGUEL, TETO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... -industrial, extrativa ou mista, mediante, certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei ... § 1º Subarrendamento é o ... ou úteis forem feitas às expensas do arrendador dando lugar a aumento nos rendimentos da gleba, terá êle direito a uma elevação proporcional ...
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Acórdão nº 20750 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 1959
AUMENTO DO PREÇO DO ALUGUEL, EXPIRADO O PRAZO DA LOCAÇÃO REGIDA PELA LEI DE LUVAS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
... LUVAS, AUMENTO DE ALUGUEL ADMISSIBILIDADE, LEI N 3.805, DE 1956 ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 44503 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 1960
ALUGUEL, MAJORAÇÃO, COMO DEVE SER CONSIDERADO O PRAZO PARA ... INCIDENCIA DO ...
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Acórdão nº 41659 de 2ª Turma, 7 de Agosto de 1961
LEI DE INQUILINATO, ALUGUEL AUMENTADO POR ARBITRAMENTO JUDICIAL: DEVE PREVALECER O AUMENTO A PARTIR DA DATA DO LAUDO.
ALUGUEL, MAJORAÇÃO POR ARBITRAMENTO, DATA EM QUE DEVE PREVALECER O ... DIREITO ... -
Acórdão nº 19717 de 2ª Turma, 8 de Julio de 1958
LOCAÇÃO. EMBORA A LEI PROIBA O AUMENTO DO ALUGUEL VIGENTE, NÃO IMPEDE, POREM, QUE O LOCATARIO SE COMPONHA COM O LOCADOR, PARA O EFEITO DESTE REFORMAR, OU MELHORAR O PREDIO, DANDO - LHE O PRIMEIRA UMA CONTRA PRESTAÇÃO, SOB A FORMA DE RENDA, QUE SE ACRESCE A INICIALMENTE ESTIPULADA. RECURSO DESPROVIDO.
... REFORMA E MELHORIA DE PREDIO LOCADO ... ADMISSIBILIDADE DE AUMENTO DE ALUGUEL, VIGENTE O CONTRATO, MEDIANTE ... ACORDO DAS PARTES ... DIREITO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... VII - Aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ... reparos, da conservação ou da substituição de partes resultar aumento da vida útil prevista no ato de aquisição do respectivo bem, as ...
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Acórdão nº 60086 de 2ª Turma, 13 de Octubre de 1967
LOCAÇÃO, CLÁUSULA DE ALUGUEL PROGRESSIVO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... Publicação ...
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Acórdão nº 32147 de Primeira Turma, 28 de Enero de 1957
LOCAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DE TRIBUTOS ALÉM DO ALUGUEL ... APLICAÇÃO DO ART. 3 DA LEI N 1.300 ... DIREITO CIVIL ...
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Acórdão nº 21314 de Primeira Turma, 26 de Noviembre de 1952
AUMENTO DE ALUGUER, NA PERCENTAGEM LEGAL. EXIGIBILIDADE DEPENDENTE ... DE SIMPLES ...
- Acórdão nº 47913 de Primeira Turma, 9 de Noviembre de 1961