aumento capital
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Adiantamento para futuro aumento de capital social e a (não) incidência de IOF
Adiantamento para futuro aumento de capital social e IOF
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já foi objeto de análise nesta coluna [1], oportunidade em que se observou a discussão travada no Carf quanto à incidência ou nã... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes; ... III - limitação do ... ARTIGO 27 ... A integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas ... XVII - os valores decorrentes de aumento de capital: ... a) mediante a incorporação de reservas ou lucros ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas ... gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... , incluídas as despesas referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - amortização da dívida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5615, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Dispõe Sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro e da Outras Providencias
... Art. 4º O capital do SERPRO é de Cr$14.000.000,00 (quatorze milhões de cruzeiros), ... § 2º O Poder Executivo fica autorizado a efetivar o aumento do capital da emprêsa, na conformidade dêste artigo ... Art. 6º ...
- DECRETO Nº 98899, DE 30 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre o Aumento do Capital Social da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
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Conversão de dívida em aporte e aumento de capital por sócios do exterior
Yasmin Peron: Conversão de dívida em aporte e aumento de capital
O capital social representa o investimento aportado pelos sócios em uma sociedade empresarial e pode ser composto por quaisquer espécies de bens, desde que sejam suscetíveis de avaliação pecuniária, pois, segundo a legislação bra... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º Entende-se por Política Agrícola o conjunto ... associativas e societárias que objetivem a democratização do capital ... #(Redação dada Medida Provisória nº 2.183-56, 2001) ... § 1o ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ça e recolhimento do imposto sobre a renda devido sobre o ganho de capital, observado o disposto no item 1 da alínea b do inciso I do caput do art ... e de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... , incluídas as despesas referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – amortização da dívida (GND ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... II - em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou ... III - na acumulação das preferências e ... I - criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Decreto nº 11.046 de 13/04/2022. Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
- Decreto nº 10.498 de 28/09/2020. Autoriza o aumento de capital social de Companhias Docas federais.
- Decreto nº 10.955 de 02/02/2022. Autoriza o aumento de capital social do Banco da Amazônia S.A.
- Decreto nº 11.235 de 13/10/2022. Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
- Decreto nº 10.982 de 25/02/2022. Autoriza o aumento de capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb.
- Decreto nº 9.909 de 10/07/2019. Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
- Decreto nº 10.082 de 05/11/2019. Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 95790, DE 07 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Aumento do Capital Social da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- Decreto nº 7.880 de 28/12/2012. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1410, DE 18 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Emissão de Notas do Tesouro Nacional - Ntn Destinadas a Aumento de Capital do Banco do Brasil S.a. e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1367, DE 20 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre a Emissão de Notas do Tesouro Nacional (ntn) Destinadas a Aumento de Capital do Banco do Brasil S.a. e da Outras Providencias.
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... ência direta de fundos (doações, empréstimos, aportes de capital, entre outros) ou potenciais transferências diretas de fundos ou de ... referido no inciso I do caput, será considerada a ocorrência de aumento significativo das importações do produto objeto da investigação, tanto ...