aumento de aluguel
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Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. UNIÃO FEDERAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. ART. 86 INCISO III, e 95 DO DECRETO-LEI 9.760/46. TERCEIRO INTERESSADO. AUMENTO DE ALUGUEL FEITO UNILATERALMENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A apelante fixou unilateralmente um valor de aluguel bem superior ao que era pago anteriormente, não aceitando mais a quantia até então paga pelo
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
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... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
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... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
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... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
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... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
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... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
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... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
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... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
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... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
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... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
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... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
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... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
Acórdão nº 1997.38.00.043316-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. UNIÃO FEDERAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. ART. 86 INCISO III, e 95 DO DECRETO-LEI 9.760/46. TERCEIRO INTERESSADO. AUMENTO DE ALUGUEL FEITO UNILATERALMENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A apelante fixou unilateralmente um valor de aluguel bem superior ao que era pago anteriormente, não aceitando mais a quantia até então paga pelo
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
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CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. UNIÃO FEDERAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. ART. 86 INCISO III, e 95 DO DECRETO-LEI 9.760/46. TERCEIRO INTERESSADO. AUMENTO DE ALUGUEL FEITO UNILATERALMENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A apelante fixou unilateralmente um valor de aluguel bem superior ao que era pago anteriormente, não aceitando mais a quantia até então paga pelo
... que os valores devidos mensalmente nesse período a título de aluguel, conforme fundamentos expostos, é de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis ... A partir do aumento do valor do pagamento que vinha sendo feito, é que cessaram os descontos ... -
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CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. UNIÃO FEDERAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. ART. 86 INCISO III, e 95 DO DECRETO-LEI 9.760/46. TERCEIRO INTERESSADO. AUMENTO DE ALUGUEL FEITO UNILATERALMENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A apelante fixou unilateralmente um valor de aluguel bem superior ao que era pago anteriormente, não aceitando mais a quantia até então paga pelo
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Acórdão nº 0500825-61.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 2) CIVIL E PROCESSO CIVIL. 3) AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. 4) LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. 5) REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSÁRIA PERÍCIA TÉCNICA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. 6) INSURGÊNCIA DA LOCATÁRIA QUANTO AO REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO POR CONSIDERAR EXCESSIVO E FORA DA QUANTIA ESTIPULADA NO MERCADO. ALEGAÇÃO NÃO PROVADA.
... Revisional de Aluguel – Sem pedido de despejo, julgou improcedente o pedido, nos seguintes ... PAGAMENTO PARA ENTÃO DISCUTIR O AUMENTO DO ... NOVO CONTRATO DE ALUGUEL. INADIMPLÊNCIA ... CONFIGURADA. 10) ... - Movida vê melhora em locação de veículos e seminovos em maio e junho
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... no inciso I do caputaplica-se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em ... aumento de arrecadação; ... III - geração de empregos; ... IV - ...
- IBGE vai buscar recomposição de recursos do Censo 2022, diz diretor de pesquisas
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Acórdão Nº 0045775-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. acordo trabalhista vinculado a imóvel no acre. pretensão para possibilidade de adesão de credores concursais trabalhistas. impossibilidade. credores concursais trabalhistas não podem ser submetidos a forma distinta de pagamento. pressão indevida sobre os credores concursais trabalhistas para assumirem o risco de nada receberem se não houver adesão aos termos do no acordo...
... PREVISTAS PARA ... PAGAMENTO APENAS APÓS 2 ANOS E 3 ANOS DE ALUGUEL, ... SENDO CONDICIONADAS A DIVERSOS FATORES E VINCULADAS A ... GATILHOS DE AUMENTO CONSIDERÁVEL DO ALUGUEL. CONDIÇÕES ... QUE ENVOLVEM ATÉ MESMO ... -
Acórdão Nº 0045775-51.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. acordo trabalhista vinculado a imóvel no acre. pretensão para possibilidade de adesão de credores concursais trabalhistas. impossibilidade. credores concursais trabalhistas não podem ser submetidos a forma distinta de pagamento. pressão indevida sobre os credores concursais trabalhistas para assumirem o risco de nada receberem se não houver adesão aos termos do no acordo...
... PREVISTAS PARA ... PAGAMENTO APENAS APÓS 2 ANOS E 3 ANOS DE ALUGUEL, ... SENDO CONDICIONADAS A DIVERSOS FATORES E VINCULADAS A ... GATILHOS DE AUMENTO CONSIDERÁVEL DO ALUGUEL. CONDIÇÕES ... QUE ENVOLVEM ATÉ MESMO TERCEIRA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114479-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - SHOPPING CENTER - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS E CONSECTÁRIOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEFERIMENTO. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento quando o juiz, convencido da verossimilhança das alegações, diante da prova inequívoca dos fatos, verifica a presença
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Acórdão Nº 5002366-50.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO INOMINADO. DEPÓSITO DE CAUÇÃO PARA RESERVA DE ALUGUEL. AUMENTO DO VALOR NA ASSINATURA DO CONTRATO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO PRETENSO LOCATÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. DESATENDIMENTO DAS EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO QUE, POR SI SÓ, NÃO É APTO PARA SUSTENTAR UMA INDENIZAÇÃO...
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Acórdão Nº 0015197-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE ALUGUEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA FINS DE REDUÇÃO O VALOR DO ALUGUEL E DE DESVINCULAR O REAJUSTE CONTRATUAL DO IGP-DI, COM SUBSTITUIÇÃO PELO IPCA/IBGE - LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM A APLICAÇÃO DA MÉDIA DOS ÍNDICES IGP-DI E IPCA - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - PARTE AUTORA (LOCATÁRIA) QUE PRETENDE O CONGELAMENTO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE ... ALUGUEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ... PARA FINS DE REDUÇÃO O ... COGNIÇÃO SUMÁRIA, DO AUMENTO NO VALOR DO ALUGUEL EM ... VIRTUDE DO ABRUPTO AUMENTO DO ÍNDICE DE ... -
Acórdão Nº 0022043-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE ALUGUEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA FINS DE REDUÇÃO O VALOR DO ALUGUEL E DE DESVINCULAR O REAJUSTE CONTRATUAL DO IGP-DI, COM SUBSTITUIÇÃO PELO IPCA/IBGE - LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM A APLICAÇÃO DA MÉDIA DOS ÍNDICES IGP-DI E IPCA - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - PARTE AUTORA (LOCATÁRIA) QUE PRETENDE O CONGELAMENTO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE ... ALUGUEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ... PARA FINS DE REDUÇÃO O ... COGNIÇÃO SUMÁRIA, DO AUMENTO NO VALOR DO ALUGUEL EM ... VIRTUDE DO ABRUPTO AUMENTO DO ÍNDICE DE ...