aumento de preços na construção civil
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação ... pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão ... 247, parágrafo único); ... c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de ... à Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... aumento de capital mediante a incorporação de reservas ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... devoluções decorrentes de variação de preços de produtos sujeitos à cotação em bolsas de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º Entende-se por ... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ... e glebas de uso comum, bem como dos preços, condições de financiamento e pagamento; ... c) ... necessários ao custeio de safras, construção" de benfeitorias e melhoramentos fundiários ... \xC2" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - a Casa Civil; ... II - a Secretaria de Governo; ... III - a ... , a armazenagem e a garantia de preços mínimos; ... II - produção e fomento ... , dos bens necessários à construção, à manutenção e à expansão da infraestrutura ... a proceder à transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão e das ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de ... construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ... em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; ... ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de 36 ... do País, considerando tanto o aumento do número de Municípios e rotas atendidos por ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação ... #Incluído pela Lei nº ... , plantações ou edifício em construção, o juiz nomeará um depositário, ... pormenorizada das despesas, a tabela dos preços" e a relação dos objetos retidos, pedirá a cita\xC3" ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ecossistemas ... CAPÍTULO II ... DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE ... o desenvolvimento tecnológico, o aumento da competitividade e a interação entre as ... reajuste por índice setorial ou geral de preços, nos prazos e nos limites autorizados pela ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... de petróleo e gás natural em construção ou conversão contratada por empresa sediada no ... ção, pelo contribuinte, de diferença de preços de produtos saídos do seu estabelecimento; ... , de diferença do imposto em virtude do aumento da alíquota, ocorrido após emissão da primeira ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de ... Despesas de Custeio ... Pessoa Civil ... Pessoal Militar ... Material de ... destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo ... ão ou pelo custo de produção ou de construção"; ... III - os bens de almoxarifado, pelo pre\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... preços públicos, para atingir os objetivos do art. 27; ... - edificação permanente urbana: construção de caráter não transitório, destinada a ... , bem como a responsabilização civil no caso de contaminação de água das redes ... V - ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos distintos; ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ou jurídica que venha a investir na construção", aprimoramento, adaptação, ampliação ou opera\xC3" ... : pessoa jurídica que venha a investir no aumento de capacidade, no aprimoramento ou na adaptação ... da livre concorrência, da liberdade de preços e da livre iniciativa de empreender ... Art. 5º ... ção de seguros de responsabilidade civil geral e de riscos operacionais ou outros meios ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... classificadas na subfunção Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... animal ou vegetal, e as obras de construção civil, de empresários e de pessoas ... on-line e unificado das taxas e dos preços públicos envolvidos no processo de registro e de ... contribuído para a formação ou para o aumento do capital.” (NR) ... Art. 4º Os órgãos, as ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de cônjuge ou parente até o terceiro grau civil; ... IV - controle pela mesma empresa ... X - estimular o aumento da qualidade e da produtividade, a preservação ... visível e de fácil acesso o quadro de preços das passagens e a relação dos telefones da ... inclusive em regime de consórcio, a construção e a administração de terminais rodoviários e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... XXVIII – à construção e ampliação de creches e pré-escolas; e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... I - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... II - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de ...