aumento salarial da policia
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007326-34.2022.8.19.0002 (Cível), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007326-34.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LILIAN AVILEZ GONÇALVES, KELLY BATALHA SIQUEIRA ,SANDRA CARLA LIMA DE AMIL e ANITA SAMPAIO DE ORNELAS DE FREITAS LUCAS PEREIRA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde...
-
Protesto contra violência policial mobiliza milhares na nigéria
... m conduta, prestao de contas da polcia, e aumento salarial para os agentes.exrcito ameaa ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0174714-33.2020.8.19.0001 (Fazendária), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0174714-33.2020.8.19.0001 RECORRENTE: FERNANDA GOMES DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação proposta por FERNANDA GOMES DE ALMEIDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando em síntese, que houve o aumento da carga horária de forma unilateral, sem o...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007169-61.2022.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007169-61.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ANDRÉ MOREIRA REGAZZI GERK E LUIZ FELIPE BITTENCOURT DE ARAÚJO Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade....
-
Aumento de 60% para polícia penal eleva pressão de outras categorias por reajustes
A assinatura do acordo entre o Ministrio da Gesto e Inovao (MGI) e servidores da polcia penal federal, prevendo aumento salarial de mais de 60%, coloca presso para que outras categorias reivindiquem aumentos este ano. O Oramento de 2024, no entanto, no prev ganhos reais para ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0000451-58.2021.8.19.0010 (Cível), 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. RESÍDUOS CORRESPONDENTES À EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POEPP. INCORPORAÇÃO GRADUAL. LEI ESTADUAL Nº 6.840/2014. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA. 1. Gratificação por participação no Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade instituída pelo Decreto Estadual nº 42.047/2009, em favor...
... Estratégica Temporária e Polícia de ... Proximidade instituída pelo Decreto ... absorvida pelo aumento da remuneração, ... seria paga na forma de ... preservando-se a irredutibilidade salarial ... Aplicação correta da lei ... 4 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0263381-92.2020.8.19.0001 (Cível), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0263381-92.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LARA ESCOREL AROUCA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação
-
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... AZIZ AHMEDRioPF na pressoComo presso para aumento salarial, a Polcia Federal poderia investigar a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0148384-62.2021.8.19.0001 (Cível), 25-09-2023
Recurso Inominado nº 0148384-62.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE PEIXOTO COSCIA RECURSO INOMINADO. OFICIAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 952/2018 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. RESOLUÇÃO SEPM 2372/2022, PUBLICADA DIA 31/03/2022, QUE TORNOU SEM EFEITO A PORTARIA. DEMANDA PROPOSTA EM 01/0
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0002206-49.2021.8.19.0065 (Cível), 24-08-2023
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação declaratória cumulada com revisional de vencimentos. Policial Militar. Gratificação por participação no Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade (POEPP). Pretensão de condenação do Estado a proceder à correta incorporação da Gratificação Temporária por Participação no POEPP, nos...
... de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia" de ... Proximidade (POEPP). Pretensão de condena\xC3" ... aumento de tais soldos, sem, contudo, atrelar este ... salarial a todo o funcionalismo público estadual ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0007065-56.2021.8.19.0050 (Cível), 20-06-2023
APELAÇÃO. Direito administrativo. Ação declaratória cumulada com revisional de vencimentos. Policial Militar. Gratificação por participação no Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade (POEPP). Pretensão de condenação do Estado a proceder à correta incorporação da Gratificação Temporária por Participação no POEPP, nos...
... de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia" de ... Proximidade (POEPP). Pretensão de condena\xC3" ... Policiais Militares e fixou uma tabela de aumento de tais soldos, sem, ... contudo, atrelar este ... 2021, que concedeu reajuste salarial a todo o funcionalismo público ... estadual ... -
Acórdão nº0143514-08.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 21-06-2023
... julgou improcedente o pedido autoral de aumento de 33,33% de todas as suas verbas remuneratrias, ... APELAO CVEL. COMISSRIO DA POLICIA CIVIL. AUMENTO DA CARGA HORRIA. LC 155/2010 ... a inexistncia de qualquer incremento salarial, uma vez que as fichas acostadas aos presentes ...
-
Acórdão nº0095419-44.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 10-07-2023
... julgou improcedente o pedido autoral de aumento de 33,33% de todas as suas verbas remuneratrias, ... APELAO CVEL. COMISSRIO DA POLICIA CIVIL. AUMENTO DA CARGA HORRIA. LC 155/2010 ... a inexistncia de qualquer incremento salarial, uma vez que as fichas acostadas aos presentes ...
-
Acórdão nº0087341-61.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 10-07-2023
... julgou improcedente o pedido autoral de aumento de 33,33% de todas as suas verbas remuneratrias, ... APELAO CVEL. COMISSRIO DA POLICIA CIVIL. AUMENTO DA CARGA HORRIA. LC 155/2010 ... a inexistncia de qualquer incremento salarial, uma vez que as fichas acostadas aos presentes ...
-
Acórdão nº0084929-60.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 20-06-2023
... julgou improcedente o pedido autoral de aumento de 33,33% de todas as suas verbas remuneratrias, ... APELAO CVEL. COMISSRIO DA POLICIA CIVIL. AUMENTO DA CARGA HORRIA. LC 155/2010 ... a inexistncia de qualquer incremento salarial, uma vez que as fichas acostadas aos presentes ...
-
Acórdão nº0041765-43.2022.8.17.2810 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
... julgou improcedente o pedido autoral de aumento de 33,33% de todas as suas verbas remuneratrias, ... APELAO CVEL. COMISSRIO DA POLICIA CIVIL. AUMENTO DA CARGA HORRIA. LC 155/2010 ... a inexistncia de qualquer incremento salarial, uma vez que as fichas acostadas aos presentes ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0120561-84.2019.8.19.0001 (Cível), 27-09-2023
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS. ABONO ANTECIPATÓRIO. LEIS ESTADUAIS 2.990/98 E 3.586/01. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA REDUÇÃO SALARIAL. SENTENÇA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA REPISANDO OS ARGUMENTOS INICIAIS, ALEGANDO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SUBSIDIARIAMENTE, NO MÉRITO A...
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR ... DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO ... ALEGAÇÃO DE ... SUPOSTA REDUÇÃO SALARIAL. SENTENÇA ... LIMINARMENTE IMPROCEDENTE ... DO AUTOR A IMPLICAR O AUMENTO" GRADUAL DA ... REMUNERAÇÃO, PRESERVANDO O PRINC\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064797220154050000), 22-09-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. CPC/73. PROVA FALSA. TERMO DE DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO POLICIAL. TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDAE DE OITIVA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE. ÔNUS DO AUTOR DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação rescisória ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de GEILSA RÉGIS DE SALES, visando à
... pelo Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Federal, Dr. Guilherme Henrique Sant´ana ... nenhuma anotação de férias e/ou de aumento salarial, muito embora o valor percebido pela ora ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002452-85.2020.8.19.0063 (Cível), 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE (POEPP). RESÍDUOS CORRESPONDENTES À EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA (GTPP) EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO NO POEPP. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESTIPULADA PELA LEI ESTADUAL 6.840/2014, REPRESENTADA PELA RUBRICA...
... OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA E POLÍCIA DE ... PROXIMIDADE (POEPP). RESÍDUOS ... VANTAGEM ATÉ QUE ABSORVIDA PELO AUMENTO ... PRESERVAÇÃO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ... -
Decisao Nº 0511557-79.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE SOLDO COM BASE NO PERCENTUAL A MAIOR CONCEDIDO PELA LEI 7622 /2000 A DETERMINADAS PATENTES. LEI POSTERIOR QUE TROUXE NOVO PADRÃO REMUNERATÓRIO TAMBÉM PARA A CARREIRA MILITAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EFETIVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 984) DO STF ACERCA DE IDÊNTICA MATÉRIA DOS...
... dos diversos postos e graduações da Polícia Militar, entendendo como uma ofensa aos ... ção com normas legislativas anteriores, aumento no percentual de 34,06% para os cabos. E sobre ... princípio da isonomia, na equiparação salarial ou a pretexto da revisão geral anual, não sendo ... - Acórdão nº 3330 de Tribunal Pleno, 17 de Febrero de 2010
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002526-70.2021.8.19.0010 (Cível), 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. RESÍDUOS CORRESPONDENTES À EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POEPP. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Gratificação por participação no Programa de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade instituída pelo Decreto nº 42.047/09, em favor dos policiais militares do...
... de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de ... Proximidade instituída pelo Decreto nº ... vantagem até que fosse absorvida pelo aumento, preservada a ... irredutibilidade salarial. 3. A ... -
Acórdão nº0050746-29.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 16-02-2024
... julgou improcedente o pedido autoral de aumento de 33,33% de todas as suas verbas remuneratrias, ... pela LCE n 155/2010 sem repercusso salarial. Assim, pugna pelo conhecimento e provimento do ... APELAO CVEL. COMISSRIO DA POLICIA CIVIL. AUMENTO DA CARGA HORRIA. LC 155/2010 ...
-
Acórdão nº0083021-65.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 16-02-2024
... julgou improcedente o pedido autoral de aumento de 33,33% de todas as suas verbas remuneratrias, ... pela LCE n 155/2010 sem repercusso salarial. Assim, pugna pelo conhecimento e provimento do ... APELAO CVEL. COMISSRIO DA POLICIA CIVIL. AUMENTO DA CARGA HORRIA. LC 155/2010 ...
-
Acórdão nº0050744-93.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 06-12-2023
... julgou improcedente o pedido autoral de aumento de 33,33% de todas as suas verbas remuneratrias, ... pela LCE n 155/2010 sem repercusso salarial. Assim, pugna pelo conhecimento e provimento do ... APELAO CVEL. COMISSRIO DA POLICIA CIVIL. AUMENTO DA CARGA HORRIA. LC 155/2010 ...