aumento salarial da policia
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Acórdão nº0166806-22.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 22-02-2024
... julgou improcedente o pedido autoral de aumento de 33,33% de todas as suas verbas remuneratrias, ... pela LCE n 155/2010 sem repercusso salarial. Assim, pugna pelo conhecimento e provimento do ... APELAO CVEL. COMISSRIO DA POLICIA CIVIL. AUMENTO DA CARGA HORRIA. LC 155/2010 ...
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Peru: trabalhador rural morre em protesto
... os cidados".Os manifestantes exigem um aumento salarial e a revogao de uma antiga lei de promoo ...
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Processo nº 0314178-19.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Polícia ... Inexistência de perda salarial", mas, ao contrário, ... ocorrência \xC2" de significativo aumento. Não restaram ...
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Das penas
... durante longo período de tempo e o aumento da pena pela continuidade delitiva no patamar ... , não podendo ser inferior a 3/4 do piso salarial. O trabalho prisional não está sujeito à CLT, ... :659); referência feita pelo delegado de polícia de que o indivíduo tem vários inquéritos ...
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Acórdão Nº 0004926-29.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... de AÇÃO DE COBRANÇA (REPOSIÇÃO SALARIAL) Nº 0004926-29.2020.8.27.2707, proposta em ... ção da revisão geral de vencimentos com aumento concedido posteriormente às classes ... A ... REVISÃO DE SALÁRIOS. POLÍCIA MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. PREVISÃO ...
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Acórdão Nº 0003176-38.2020.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... de AÇÃO DE COBRANÇA (REPOSIÇÃO SALARIAL) Nº 0003176-38.2020.8.27.2724, proposta em ... ção da revisão geral de vencimentos com aumento concedido posteriormente às classes ... A ... REVISÃO DE SALÁRIOS. POLÍCIA MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. PREVISÃO ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ção de um Poder Judiciário ou poder de polícia. Outra característica marcante é a enumeração ... indenizatória e não salarial – mas esta natureza jurídica pode ser ... do empregador, para propiciar um duvidoso aumento de produtividade e de impessoalidade no ...
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Acórdão Nº 0003127-94.2020.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... -TO, na ação de cobrança (REPOSIÇÃO SALARIAL) Nº 0003127-94.2020.827.2724, proposta em ... ção da revisão geral de vencimentos com aumento concedido posteriormente às classes ... A ... REVISÃO DE SALÁRIOS. POLÍCIA MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. PREVISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067809-04.2020.8.19.0001 (Cível), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM BASE NA EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.833/2014. MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS DA PCERJ. EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS. EXTINÇÃO E ABSORÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL. RECUSA DA AUTARQUIA RÉ EM PROMOVER O PAGAMENTO DOS REFLEXOS DA NORMA ESTADUAL COM RELAÇÃO A...
... Investigador Policial do Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - ... PCERJ ... edição da Lei estadual nº 6.833/2014. Aumento dividido em cinco ... parcelas anuais ... 3 ... deram origem, passando a compor aumento salarial da categoria ... com natureza genérica. Verba ... -
Decisao Nº 0571934-55.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. REAJUSTE DA GAP PROPORCIONAL AOS PERCENTUAIS DE AUMENTO DOS SOLDOS. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STF. JULGAMENTO DO RE Nº 976.610/BA RG (TEMA 984). REAJUSTE SALARIAL APENAS CONCEDIDO A CATEGORIA DE CABOS DA PM. ARTS. 1º E 3º DA LEI 7.622/2000. AUSÊNCIA DE GENERALIDADE DA NORMA. VEDAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO AO REAJUSTE...
... DA GAP PROPORCIONAL AOS PERCENTUAIS DE AUMENTO DOS SOLDOS. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STF ... REAJUSTE SALARIAL APENAS CONCEDIDO A CATEGORIA DE CABOS DA PM ... apenas o nível de carreira dos Cabos da Polícia Militar do Estado da Bahia foi contemplado com o ... -
Acórdão Nº 0003888-76.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... da implementação tardia de reposição salarial (data base) aos integrantes da PMTO, no índice ... ção da revisão geral de vencimentos com aumento concedido posteriormente às classes ... A ... REVISÃO DE SALÁRIOS. POLÍCIA MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. PREVISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0006906-16.2021.8.19.0050 (Cível), 03-08-2023
APELAÇÃO. Direito administrativo. Ação declaratória cumulada com revisional de vencimentos. Policial Militar. Gratificação por participação no Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade (POEPP). Pretensão de condenação do Estado a proceder à incorporação da gratificação POEPP, nos termos da Lei estadual nº 6.840/2014,...
... de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia" de ... Proximidade (POEPP). Pretensão de condena\xC3" ... completa extinção, fixou uma tabela de aumento de ... tais soldos, sem atrelá-lo à totalidade ... salarial a todo o funcionalismo público estadual ... -
Acórdão Nº 0007518-64.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... da implementação tardia de reposição salarial (data base) aos integrantes da PMTO, no índice ... ção da revisão geral de vencimentos com aumento concedido posteriormente às classes ... A ... REVISÃO DE SALÁRIOS. POLÍCIA MILITAR. LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011. PREVISÃO ...
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Acórdão nº0098522-59.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 26-09-2023
... Estado de Pernambuco implementao de um aumento de 33,33% em todas as verbas remuneratrias que ... violou o Princpio da Irredutibilidade Salarial, vez que a legislao imps um aumento de 1/3 (um ...
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Acórdão nº0071840-67.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 26-09-2023
... Estado de Pernambuco implementao de um aumento de 33,33% em todas as verbas remuneratrias que ... violou o Princpio da Irredutibilidade Salarial, vez que a legislao imps um aumento de 1/3 (um ...
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Acórdão nº0024567-58.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 26-09-2023
... Estado de Pernambuco implementao de um aumento de 33,33% em todas as verbas remuneratrias que ... violou o Princpio da Irredutibilidade Salarial, vez que a legislao imps um aumento de 1/3 (um ...
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Comissões - COMUNICADOS
... Balas, que sou da Polícia Federal e trabalhei na Polícia Militar, ... Leis apresentar o projeto do aumento salarial da Polícia de São ... Paulo. Falamos ...
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Expediente - DESPACHOS
... Balas, que sou da Polícia Federal e trabalhei na Polícia Militar, ... Leis apresentar o projeto do aumento salarial da Polícia de São ... Paulo. Falamos ...
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Expediente - DELIBERAções NAS Comissões
... Balas, que sou da Polícia Federal e trabalhei na Polícia Militar, ... Leis apresentar o projeto do aumento salarial da Polícia de São ... Paulo. Falamos ...
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Acórdão nº0129964-43.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 06-06-2023
... parte autora no demonstrou a existncia de aumento da jornada de trabalho e que os militares no se ... APELAO CVEL. COMISSRIO DA POLICIA CIVIL. AUMENTO DA CARGA HORRIA. LC 155/2010 ... a inexistncia de qualquer incremento salarial, uma vez que as fichas acostadas aos presentes ...
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Acórdão nº 1.0105.11.022803-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - SERVIDORES INATIVOS - RETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUMENTO DE VENCIMENTOS SOMENTE DOS CARGOS DA ...
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Acórdão nº 1.0105.11.022803-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - SERVIDORES INATIVOS - RETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUMENTO DE VENCIMENTOS SOMENTE DOS CARGOS DA ...
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Um basta
... ameaça de greve na Olimpíada, concede aumento salarial de 37% aos delegados da Polícia ...
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Decisao Nº 0396426-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR ATIVO. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE SOLDO COM BASE NO PERCENTUAL A MAIOR CONCEDIDO PELA LEI 7622 /2000 A DETERMINADAS PATENTES. LEI POSTERIOR QUE TROUXE NOVO PADRÃO REMUNERATÓRIO TAMBÉM PARA A CARREIRA MILITAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EFETIVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 984) DO STF ACERCA DE
... dos diversos postos e graduações da Polícia Militar, entendendo como uma ofensa aos ... ção com normas legislativas anteriores, aumento no percentual de 34,06% para os cabos. E sobre ... princípio da isonomia, na equiparação salarial ou a pretexto da revisão geral anual, não sendo ... -
Direito individual do trabalho
... é uma saída possível, mas resultará em aumento considerável do trabalho informal, que já ... ão com o princípio da irredutibilidade salarial, com o direito adquirido, a coisa julgada e o ato ... as forças de trabalho: A ordem e a polícia que se deve manter exigem que todos os operários ...