ausencia direito civil
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Acórdão nº 2015/0057663-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULA N. 211/STJ. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 211/STJ quando a questão...
... PROCESSO CIVIL ... ABUSO DE DIREITO". DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... Processo Civil ... direito" ... de defesa, por eventual supress\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0226868-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Quando a parte recorrente não traz na minuta do agravo regimental impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão...
... de Processo Civil ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2010/0204098-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 2010/0122049-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Ausente o vínculo hierárquico imediato ou direto entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado, descabe a aplicação da...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. TEORIA ... -
Acórdão nº 2007/0225025-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL" DO ... DISTRITO FEDERAL. DIREITO AO\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... § 3º a 5º deste artigo importa perda do direito à redução de alíquotas de que trata o inciso ... ções, até 31 de julho de cada ano civil: ... #Redação dada pela Lei nº 13.969, de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1299642 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. I - O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional, ao tratar do recurso especial, impondo-se como um dos principais requisitos ao seu...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2015/0084816-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das provas dos autos, com base na situação fática do caso,...
... DIREITO. ... -
Acórdão nº AgRg no MS 19238 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. ATO ... DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O ...
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Acórdão nº 2014/0231657-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I e II, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2013/0397426-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ISMAEL P NETO ... DIREITO AUTORAL. DIREITO DA ARTE. ... PLÁSTICA. ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS CORREIOS. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1181973 / DF de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. DIREITO AO REAJUSTE DE 28,86%. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos da decisão agravada, esta deve ser mantida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1181973/DF, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR...
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. DIREITO ... - Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0234728-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE EXAME DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO DA CAUSA. TRANSCRIÇÃO DE OUTRA RELAÇÃO PROCESSUAL SIMILAR. SOBERANIA DOS TRIBUNAIS A QUO. APRECIAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. 1. O Tribunal a quo não apreciou as alegações da ora recorrente. O Tribunal local não pode apenas transcrever as...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". AUSÊNCIA DE EXAME ... DAS QUESTÕES\xC2" DE FATO E DE DIREITO DA CAUSA. TRANSCRIÇÃO ... - Acórdão nº 2015/0160225-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... sustentável e o Estado de Direito"; ... Preocupados, também, pelos v\xC3" ... ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as ...
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Acórdão nº 2004/0103882-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SUCESSÃO. PROCESSUAL CIVIL. ... direito material perseguido ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o ... de bem no País não conferirá o direito de obter visto, sem prejuízo do disposto sobre ...
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Acórdão nº 2014/0119072-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : INGRID APOLLONI MARQUES ... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0219831-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO CÁLCULO, POR INÉRCIA DO EXECUTADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO CÁLCULO E...
... Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 8333 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO" INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2013/0146235-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO" CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.OFENSA AO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0177811-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CHEQUE. ...
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Acórdão nº 2014/0236883-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... ÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE DIREITO ...