ausencia intimação
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Acórdão nº 2015/0213616-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUSTENTAÇÃO ORAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CABIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - O habeas corpus deve ser instruído
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO" PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO E SUSTENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0005545-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que o novo advogado constituído por diversas vezes se manifestou nos autos em nome da agravante, ao longo de dois anos, mesmo não sendo intimado em
... INTIMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. ... -
Acórdão nº 2011/0000720-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO TENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO COMPROVADA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. REGIME ABERTO ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE...
... a demonstrar a reputada ausência de intimação" dos ... defensores constituídos pelo paciente da data\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0221755-7 de T4 - QUARTA TURMA
... QUO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA ...
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Acórdão nº 2016/0295679-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2012/0259043-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0075260-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO FALIDO E DO SÍNDICO. ...
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Acórdão nº 2016/0027822-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ARGUIÇÃO APÓS 7 ANOS. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos com caráter infringente, que...
... de defesa em razão da ausência de intimação do paciente ante a ... inércia do advogado constituído ... -
Acórdão nº 2015/0318125-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAIS ... INTIMAÇÃO". ... RECORRIDO QUE RECONHECE A VALIDADE DA INTIMAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0329370-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. INQUÉRITO POLICIAL. (1) RECONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. PROCEDIMENTO INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. (2) ALEGAÇÕES DE QUE TERIA HAVIDO VIOLAÇÃO DO "NEMO TENETUR SE DETEGERE" E DE QUE, NO PRÉVIO
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Acórdão nº 2013/0208115-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO FACULTATIVO. INTIMAÇÃO PUBLICADA EM NOME DO ANTIGO PATRONO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1 - Documento acostado sem a pertinência necessária para prejudicar o mérito do recurso, pois corroborado pela premissa fática do acórdão recorrido. 2 - Intimação...
... INSTRUMENTO. ... DOCUMENTO FACULTATIVO. INTIMAÇÃO PUBLICADA ... -
Acórdão nº 2014/0290867-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO APENSADA À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
- Acórdão nº HC 171043 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0293353-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO APENSADA À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2009/0172191-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS. INOCORRÊNCIA. CORRETO ENQUADRAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA...
... REJEITADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ... -
Acórdão nº HC 257834 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0310630-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A OCORRÊNCIA DE COLIDÊNCIA DE DEFESAS. OMISSÃO CONFIGURADA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS...
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Acórdão nº 2015/0015838-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. INCLUSÃO DE JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO ATUALIZADA....
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Acórdão nº 2015/0155365-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece de Recurso Especial quanto à matéria que não foi especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de...
... INTIMAÇÃO". ... NULIDADE. ... PREQUESTIONAMENTO. ... CONJUNTO FÁTICO-PROBAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0209071-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL. ... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO" DA FAZENDA DA ... SUSPENSÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0205684-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AÇÃO PENAL PRIVADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PEREMPÇÃO. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. TEMAS NÃO ANALISADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. RECURSO CONSIDERADO DESERTO. AUSÊNCIA DE
... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0165972-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. MORA. AUSÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser necessár
... MERCANTIL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0039177-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MOEDA VERDE. CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ENCAMINHAMENTO DO FEITO. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS. DECISÃO UNIPESSOAL DA...
... UNIPESSOAL. ... INTIMAÇÃO ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº MS 20336 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de contraditório e ampla defesa; e, ainda, pela ausência de intimação pessoal relativamente aos atos praticados no PAD ... 3. Com razão o ...
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Acórdão nº HC 190150 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NULIDADE NÃO ...