ausencia intimação
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Acórdão nº 2015/0096961-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA O STF. TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO PELO TRIBUNAL AD QUEM E PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. FALTA DE ELEMENTOS DE CONVICÇ
... INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA O ... -
Acórdão nº 2015/0304789-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES TENTADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ...
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR ... -
Acórdão nº 2006/0239900-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIA. ... APELAÇÃO. ... JULGAMENTO. ... INTIMAÇÃO ... RESULTADO. ... PUBLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0079855-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA DATA DAS INQUIRIÇÕES NO JUÍZO DEPRECADO. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO...
... INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA ... -
Acórdão nº 2012/0027902-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. VINCULAÇÃO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. RECONVENÇÃO. CHANCELA. ERRO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
... PERÍCIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. PREJUÍZO. NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0037986-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... PRÉVIA DA PARTE ADVERSA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ...
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Acórdão nº 2009/0012320-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEFENSOR. NÃO NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR. AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. RÉU REPRESENTADO POR DEFENSOR NO ATO.
... NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR. ... -
Acórdão nº 2016/0031476-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo legal de 10 (dez) dias previsto no artigo 544, caput,
... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTIMAÇÃO DO TEOR DO RELATÓRIO ...
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Acórdão nº 2015/0048147-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO ACERCA DA INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS...
... DA INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. ... -
Acórdão nº 2011/0266196-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em virtude da ausência de intimação pessoal da Advocacia Geral da União da ...
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Acórdão nº REsp 1148463 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO SEM O NECESSÁRIO FORMALISMO. NÃO-PAGAMENTO. COBRANÇA JUDICIAL. PRINCÍPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PAGAMENTO DEVIDO. 1. Há que se diferenciar o interesse público e o interesse da Administração (ou interesse público secundário). No caso em tela, trata-se de ação de cobrança da empresa...
... ADMINISTRATIVO. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. CONTRATAÇÃO COM O PODER ... -
Acórdão nº 2014/0195773-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO. ... INTIMAÇÃO" PESSOAL. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA. ... – Conforme informaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0035942-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO DO RÉU. NULIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0222979-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ART. 214 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA A SEGUNDA SESSÃO DE JULGAMENTO APELAÇÃO. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO ACÓRDÃO POR OBRA DA DEFENSORA DATIVA. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO
... INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0035487-1 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTRUMENTO ... INTIMAÇÃO AO AGRAVADO. NULIDADE. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2015/0232219-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão nº 2013/0419699-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE JUDICIAL DO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA POR FALTA DE EFETIVO PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Observados os princípios da instrumentalidade e da economia processual, uma vez atendida a finalidade da norma positivada no...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE ... -
Acórdão nº 2016/0074738-5 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... INTIMAÇÃO ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... CONSTITUÍDO. ...
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Acórdão nº 2010/0007439-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. NULIDADE AFASTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL....
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2013/0012362-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE ADVERSA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS. 1. Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos...
... EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA ... -
Acórdão nº 2016/0000187-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO AGRAVO INTERNO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil, não se ...
... INTERNO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0085348-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. EMISSÃO DE TÍTULO DA DÍVIDA AGRARIA - TDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. 1. A ausência de prévia intimação do Ministério...
... intimação do Ministério Público Federal, nos ... -
Acórdão nº 2016/0236789-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Interposto recurso especial, diante da nova compreensão do Pretório Excelso ...
... intimação caracteriza cerceamento de defesa ... -
Acórdão nº 2015/0099271-0 de T6 - SEXTA TURMA
... recurso de apelação, por ausência de intimação" da defesa, ... dos autos não consta a cópia da\xC2" ...