ausencia procuração na contestação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130900-75.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... comparecimento de advogado munido de procuração e contestação não afasta as consequências do ...
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Acordao N° 1247885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Pedido de gratuidade de justiça. Benefício deferido na origem. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento parcial. Nulidade da contestação. Peça subscrita por advogado sem procuração. Erro sanável (cpc, art. 76). Usucapião de bem móvel. Possibilidade. Requisitos. Não demonstrados. Oposição à posse. Ausência de justo título. Recurso conhecido
... CONTESTAÇÃO. PEÇA ... SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM ... juntasse procuração" ou substabelecimento ... O réu juntou a procura\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004212-81.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PROCESSUAL. 1. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, COM ... PODERES ESPECÍFICOS ... AUSÊNCIA DE ... CONTESTAÇÃO. 1. A exigência de procuração atualizada e com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... comparecimento de advogado munido de procuração e contestação não afasta as consequências do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-612-89.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... procurador declara expressamente na contestação a autenticidade das cópias que a acompanham, sob as penas da lei, inclusive da procuração e substabelecimento ... 3. Em circunstâncias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-08.2008.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... - PROCURAÇÃO ENVIADA POR E-DOC - AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS ... da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176200-97.2005.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO SEU ADVOGADO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a presença do advogado em audiência, apresentando contestação escrita acompanhada de documentos, demonstra o animus de defesa, hipótese em que se deve afastar a revelia....
... em audiência, apresentando contestação escrita acompanhada de documentos, demonstra o ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ... -
Acórdãos nº 2042388-54.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... Ausência da contestação e da procuração outorgada ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-71341/2004-652-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Abril de 2007
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. PROVA DA INEXISTÊNCIA. Ainda que se trate de agravo de instrumento relativo a recurso de revista interposto contra decisão proferida em Agravo de Petição em Embargos de Terceiro, hipótese em que os autos são apartados do processo principal, a juntada de procuração do agravado é...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. PROVA DA INEXISTÊNCIA. Ainda que se ... ão obstante tenha sido apresentada Contestação aos Embargos de Terceiro e Contraminuta ao Agravo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002421-69.2019.8.19.0073 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002421-69.2019.8.19.0073 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): FERNANDO JUSTINO DE ASSUNÇÃO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Guapimirim - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-714-86.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... comparecimento de advogado munido de procuração e contestação não afasta as consequências do ...
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Acórdão Nº 0020045-63.2017.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
EMENTA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO. É inexistente a contestação firmada por advogado sem procuração ou mandato tácito. A inexistência do ato leva à declaração de confissão da parte quanto aos fatos alegados na inicial, na forma do art. 344 do CPC, observadas as limitações impostas pela prova dos autos. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. A despedida por justa...
... EMENTA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-14.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... comparecimento de advogado munido de procuração e contestação não afasta as consequências do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... 1 Anexo 3) e apresentaram a contestação às fls. 70/72, (evento 1 Anexo 4) onde não ... para, em 15 (quinze) dias, acostar procuração devidamente assinada, sob pena de ineficácia ... -
Acórdãos nº 1014499-65.2014.8.26.0071 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... realizado por terceiro sem procuração – Instituição solicitou o envio do ... contestação – Resistência não configurada – ...
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Acórdãos nº 0113982-71.2009.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... pelos demandados na procuração, o mesmo que informado pela OAB ... 193/195). A contestação não impugnou os fatos alegados na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-8/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS E INEXISTÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS PEÇAS TRASLADADAS. NÃO-CONHECIMENTO O reclamante não providenciou o traslado da petição inicial, da contestação e da procuração do agravado, peças essenciais arroladas no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e na Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do...
... trasl a do da petição inicial, da contestação e da procuração do agravado, peças esse n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... ... Com a inicial, apresenta procuração e documentos ( ids ... 5041515 a 5041530). ... , a parte embargada apresentou contestação, na qual sustenta que a empresa embargante fora ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... Art. 107. A procuração, quando outorgada por escrito, particular, não ...
- Acórdãos nº 1086445-10.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Octubre de 2015
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1629-45.2012.5.18.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Diante da possível contrariedade à Súmula nº 124, I, "b", desta Corte, o...
... CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS ELETRONICAMENTE ANTES ... advogado munido de procuração e contestação ... II ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022032220184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0802203-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE...
... de suposta fraude na elaboração de procuração, que foi empregada por terceiro, levando à ... que, em 29/01/2015, foi formalizada contestação dos saques pela sra. Miriam Vilela Nunes Machado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2970/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... , na formação do instrumento, a contestação e a procuração da segunda reclamada ... FUNCEF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2890/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... agravado, e sua intimação, da procuração outorgada ao procurador do agravante, da o inicial, da contestação, do acórdão regional, da comprovação do ...