ausencia procuracao revelia
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Sentença nº 1000350-56.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... de julgamento extra petita. DA REVELIA DO 1º RECLAMADOConforme teor da ata de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001545-95.2015.5.06.0161), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. ART. 844, "CAPUT", DA CLT. I. Nos termos do art. 844, "caput", da CLT, o não comparecimento da reclamada à audiência inaugural importa a produção de dois efeitos, sendo o primeiro a revelia, consistente na ausência de defesa, e o segundo, a confissão quanto à matéria de fato alegada...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO ... -
Acórdãos nº 2158542-92.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de exigir contas (art. 915 do CPC/73 atual art. 550, § 5º, do NCPC) – - Decisão decretou a revelia do agravante e o condenou a prestar contas - Primeira fase – Pedido anterior do agravante para depósito da via física da procuração em cartório ante a perda da qualidade da imagem em razão de sua digitalização – Possibilidade – Inocorrência de desídia da parte – Revelia
... NCPC) - Decisão decretou a revelia do agravante e o condenou a prestar ... -
Decisão Monocrática nº 1.0598.16.001066-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2018
... "EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - REVELIA - RECURSO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.16.001066-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2018
... "EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - REVELIA - RECURSO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.508432-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2018
... "EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - REVELIA - RECURSO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.508432-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2018
... "EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - REVELIA - RECURSO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001377-79.2017.5.07.0037), 2018-05-31
... AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA. REVELIA ... O comparecimento de advogado munido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001013-21.2017.5.07.0001), 2018-11-21
... , inicialmente, a decretação de revelia e confissão ficta contra a ré, isso em ...
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Da representação das partes em audiência - ausência de qualquer dos litigantes e seus efeitos à luz das alterações realizadas pela reforma trabalhista de 2017
... ência consolidada é a mitigação da revelia do reclamado, prevista no § 5º acrescido ao ...
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Acórdão Nº 4011641-10.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA. DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO VISANDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL ANTE A MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO QUE...
... DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA ... INSURGÊNCIA DA RÉ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800801-33.2021.8.19.0068 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800801-33.2021.8.19.0068 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): JORGE ANTONIO DA SILVA MARTINS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio das Ostras - Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... à audiencia lhe sendo, assim, decretada a revelia ... fundamentada na qual o juizo monocrático ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000727-66.2016.5.07.0037), 2019-05-30
... TST: ... ( ... ) 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. APRESENTAÇÃO DA CARTA DE ...
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Acordao N° 1299158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação. Civil e processual civil. Exoneração de alimentos. Preliminar. Dialeticidade recursal. Violação. Ausência. Nulidade. Revelia. Comparecimento do réu. Rejeição. Encargo alimentar. Ex-cônjuge. Excepcionalidade e transitoriedade. Modificação. Estado econômico da alimentanda. Necessidade. Prova. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a preliminar de violação à dialeticidade recursal quando a ratio...
... VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. REVELIA ... COMPARECIMENTO DO RÉU. REJEIÇÃO. ENCARGO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 21339-52.2014.5.04.0013) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "carta de preposição - obrigatoriedade" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832
... ão ficta (a decisão de origem declarou a revelia) ... Cumpre anotar, inicialmente, que a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800921-69.2021.8.19.0038 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800921-69.2021.8.19.0038 Recorrentes (autora e réu): MARLY MARIA DA CRUZ e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridos (autora e réu): MARLY MARIA DA CRUZ e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0003450-43.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E REGULAR. DEFESA APRESENTADA POR MEIO DE DEFENSOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, ANTES DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RÉU NÃO
... ser intimado, motivo pelo qual teve a sua revelia decretada, nos termos do artigo 367 do Código de ... -
Acórdão Nº 0009023-34.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES – ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO QUE IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE A SENTENÇA – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE MÉRITO –...
... PRECEDENTE DO STJ – INOCORRÊNCIA DE REVELIA. MÉRITO ... PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001238-58.2015.5.06.0221), 19-12-2016
EMENTA: NÃO APRESENTAÇÃO DA CARTA DE PREPOSIÇÃO NO PRAZO ASSINALADO PELO JUIZO. REVELIA CONFIGURADA. Embora não exista norma obrigando, expressamente, a apresentação ao Juízo de carta de preposição, assim a doutrina como a jurisprudência entendem-na necessária, com o fito de se assegurar maior segurança jurídica. Não cuidando a empresa de trazer ao processo carta de preposição que legitime a atuaç
... REVELIA CONFIGURADA. Embora não exista norma obrigando, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10337-69.2016.5.15.0123)
... DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - REVELIA" ... A r\xC3" ...
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Acórdão Nº 0048865-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVELIA. INOCORRÊNCIA. CASO “SUI GENERIS”. 1. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO E DE DADOS ESPECÍFICOS NA PROCURAÇÃO A RESPEITO DO PROCESSO DE ATUAÇÃO DOS PROCURADORES. JURISPRUDÊNC
... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS ... REVELIA. 1 ... AUTOS NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1408301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Preliminar de nulidade. Não observância da ampla defesa. Inocorrência. Negligência do advogado constituído. Verificação. Ausência de procuração. Recurso conhecido e desprovido. 1. A negligência do advogado constituído em acostar aos autos procuração outorgando-lhe poderes para a defesa, com a consequente decretação da revelia do réu, não implica nulidade dos atos processuais...
... defesa, com a consequente decretação da revelia do réu, não implica nulidade dos atos ... -
Acórdão nº 0019516-42.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Febrero de 2015
EMENTA: RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXERCÍCIO LÓGICO DAS PREMISSAS E DA CONCLUSÃO. ARGUIÇÃO REJEITADA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ALEGAÇÃO ACOLHIDA. PROPOSITURA DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE PARTE EQUIVOCADAMENTE. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA...
... , que deveria ser aplicada a pena de revelia no presente caso, haja vista que ... o ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800733-56.2022.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800733-56.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrido (autor): ROBERTO MARCOLINO DA CUNHA Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... éu quedou-se inerte lhe sendo decretada a revelia e proferida sentença declarando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000590-28.2017.5.06.0021), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 200. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. A Constituição Federal de 88 fixa a jornada máxima permitida e em seu artigo 7º, XIII, estabelece a duração do trabalho normal não superior a 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais. Para a referida jornada não se discute que o divisor é de 220. Ocorre que o autor...
... de defesa, para que seja afastada a revelia e a pena de confissão, determinando o retorno ...