Direito do trabalho e processo do trabalho. Reforma trabalhista principais alterações
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-02-16
- Autores:
-
Luiz Ronan Neves Koury
Denise Alves Horta
Isabela Márcia de Alcântara Fabiano - ISBN:
- 978-85-361-9526-1
Descrição:
A denominada Reforma Trabalhista, introduzida no mundo jurídico pela Lei n. 13.467, em 13 de julho de 2017, traz o signo de uma reviravolta nos âmbitos do Direito do Trabalho (em seus aspectos individual e coletivo) e do Direito Processual do Trabalho. A essencialidade e a distinção dos estudos apresentados neste livro decorrem de investigações e comentários feitos às inovações realizadas, sem pejo de revelar as verdades menos óbvias ou mais surpreendentes do novo texto legal. A começar pela abordagem do processo legislativo da Reforma e pela análise da aplicação das novas regras legais no tempo, a sequência dos estudos observa a ordem das alterações, porém sistematizada segundo a sua natureza, de modo a permitir ao leitor sopesar a Reforma não só no contexto global, mas, especialmente na área do seu interesse. O livro focaliza, de modo incisivo, os pontos de radicalização do legislador reformista e questiona o preconizado empenho modernizador da nova legislação trabalhista e seus desdobramentos facilitadores para o capital, sem contrapartida de densidade equivalente para o trabalhador. A legislação trabalhista até então vigente, em sua grande parte arregimentada na CLT nascida em maio de 1943, não se tornou, com a passagem do tempo, menos atualizada ou desejável em seus atributos de viés social. Ao contrário, a periódica atualização de suas normas ao contexto da realidade vivenciada permitiu afastá-la da obsolescência e mantê-la com a amplitude e o equilíbrio necessários a dirimir os conflitos entre capital e trabalho. A crítica à feição estrutural da Reforma Trabalhista de 2017 é uma entre as visões distintas e instigantes que o livro contempla, e as repercussões do novo contexto legal permanecerão em candente polêmica nos próximos anos - situação que os operadores do Direito enfrentarão no dia a dia, e o Poder Judiciário Trabalhista em seus múltiplos julgamentos. Os articulistas são magistrados, professores e estudiosos do Direito do Trabalho em suas vertentes material e processual, e a análise rigorosa dos temas objeto da Reforma, levada a efeito nesta obra, contribui para a edificação de sólida base interpretativa, de incontestável relevância como fonte de estudo e pesquisa nos aspectos teóricos e práticos.
Parte I. Reforma trabalhista, processo legislativo e direito intertemporal
Parte II. Reforma trabalhista e constituição
Parte III. Reforma trabalhista e terceirização
Parte IV. Reforma trabalhista e direito individual do trabalho
- A formação de grupo econômico no direito do trabalho à luz da reforma trabalhista (art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT)
- O empregado e o tempo à disposição do empregador nas dependências da empresa: visão crítica às alterações propostas pela reforma
- Reforma trabalhista - primeiros estudos sobre a intervenção na jurisdição trabalhista - arts. 8º e 702 da CLT
- A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
- A prescrição trabalhista. O que muda com as novas disposições da reforma (art. 11 e §§ e art. 11-A e §§ da CLT). Impacto no ajuizamento de ações e na efetividade das decisões trabalhistas
- As horas in itinere e a reforma trabalhista
- A nova regulamentação do trabalho em regime de tempo parcial
- Análise do tratamento dado pela reforma trabalhista à duração da jornada de trabalho e ao intervalo intrajornada
- A prestação de serviços em regime de teletrabalho à luz da regulamentação instituída pela reforma trabalhista
- O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017, modificada pela Medida Provisória n. 808, de 14.11.2017
- O trabalho da gestante em atividades insalubres e as inovações introduzidas pela reforma trabalhista
- Relação de emprego 'versus' trabalho autônomo: fim do princípio da primazia da realidade?
- A regulamentação do trabalho intermitente: impactos para o trabalhador e para o mercado de trabalho
- As consequências da livre estipulação no contrato de trabalho: uma análise do parágrafo único do art. 444 da CLT introduzido pela Lei n. 13.467/2017
- Quando a nostalgia salva: novos contornos da responsabilidade trabalhista do sucedido
- Padrão de vestimenta no meio ambiente laboral e inserção de propagandas no uniforme: uso da imagem do trabalhador
- O prêmio: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa
- O instituto da gorjeta na CLT
- A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
- A intertemporalidade e a incorporação da gratifi cação de função
- Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, distrato e direitos rescisórios
- Plano de demissão voluntária ou incentivada
- Quitação anual de obrigações trabalhistas
- Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-E introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho
- As obrigações previdenciárias na reforma trabalhista
Parte V. Reforma trabalhista e direito coletivo do trabalho
- Fim da contribuição sindical obrigatória. Consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
- A prevalência do negociado sobre o legislado e seu impacto nas relações de trabalho. A mitigação da intervenção do judiciário trabalhista
- A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
Parte VI. Reforma trabalhista e direito processual do trabalho
- Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
- A responsabilidade pela reparação de danos processuais na reforma trabalhista
- O novo procedimento da exceção de incompetência territorial no processo do trabalho
- A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
- Petição inicial trabalhista e a formação do processo
- Da representação das partes em audiência - ausência de qualquer dos litigantes e seus efeitos à luz das alterações realizadas pela reforma trabalhista de 2017
- A regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica na CLT
- Homologação de acordo extrajudicial pela justiça do trabalho em matéria de sua competência. Processo de jurisdição voluntária
- A execução de ofício e a Lei n. 13.467/2017: reflexos na efetividade do direito do trabalho
- A correção monetária do débito trabalhista após a reforma
- A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
- O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
- O novo regramento dado ao depósito recursal pela Lei n. 13.467/2017 e sua repercussão na efetividade das decisões trabalhistas