autarquia conceito
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
... -se ao Banco Central do Brasil – BACEN, por ter natureza de autarquia federal, e que se inclui dentro do conceito de Fazenda Pública. Desse ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... o território nacional, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente ... Parágrafo único. Cabem ... e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma Autarquia, com personalidade jurídica de direito público, dotados, os Conselhos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22, § 4º) ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do disposto nos arts. 240, 241 e ... ão, distribuição e eletrificação rural, declarados, pela autarquia, de interesse para o desenvolvimento do Nordeste (Lei nº 5.508, de 1968, ...
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Acórdão nº 0000862-82.2009.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... autarquia. Aduziu, ainda, que a água deve ser ... considerada mercadoria, e que ... ÁGUA. ICMS. AUTARQUIA MUNICIPAL. IMUNIDADE CONSTITUCIONAL ... CONCEITO DE MERCADORIA. NÃO ALCANCE DE ÁGUAS PÚBLICAS. NÃO ... INCIDÊNCIA DO ...