autarquia conceito
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Acórdãos nº 0194478-67.2007.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 9190818-72.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 9047603-38.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Acórdãos nº 0131476-94.2005.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 0094115-96.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Acórdãos nº 0119877-80.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE A DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Acórdãos nº 0034510-50.2010.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 0000385-52.1998.8.26.0572 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE DA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Acórdãos nº 9190818-72.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 9189196-21.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 9184365-27.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 0147472-35.2005.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 0158442-26.2007.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 0159833-16.2007.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 0367848-19.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE DA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Acórdãos nº 0762282-58.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Acórdãos nº 0241522-09.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE A DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Acórdãos nº 9220619-33.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 0159833-16.2007.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 0070693-05.2006.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 0024160-14.2011.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
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Acórdãos nº 0126989-37.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE DA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Acórdãos nº 0215582-81.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 9184365-27.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE IDA DESPESA CONCEITO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ...
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Acórdãos nº 9022340-72.2006.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
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