autarquia municipal de caucaia
- Concorrência Pública nº 202203011
- Tomada de Preços nº 202205101
- Assembléia Geral Extraordinária
- Assembléia Geral
- Chamamento Público nº 01/2019
- Edital de Notificação
- Pregão Presencial nº 20190402001
- Pregão Presencial nº 009/2019
- Pregão nº 2019032113
- Concorrência Pública nº 201812131
- Pregão Presencial nº 20190401001
- Pregão Presencial nº 20181207001
- Chamamento Público nº 001/2019
- Edital de Notificação
-
Decisão Monocrática Nº 0002460-20.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA E JUÍZO DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ EM DOMICÍLIO DIVERSO DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. INCOMPETÊNCIADECLARADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO SUSCITADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DA
... ) e da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... (suscitado), com o fito de definir a quem ... execução fiscal ajuizada pela Autarquia Municipal de Trânsito e ... Transporte ... - Tomada de Preços nº 20001/2019
- Tomada de Preços nº 09002/2019
- Concorrência Pública nº 20180405001
- Tomada de Preços nº 250701/2019
- Tomada de Preços nº 01/2019
- Concorrência Pública nº 20190923002
- Tomada de Preços nº 201908301
- Tomada de Preços nº 20190701001
- Assembléia Geral Extraordinária
- Tomada de Preços nº 020601/2017