autarquia municipal de caucaia
-
Decisão Monocrática Nº 0000094-60.2019.8.06.0188 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E DO MUNICÍPIO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MATERIAIS. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO
... SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO MENSAL. ATRASO NO ... PAGAMENTO ... SISTEMA DE DADOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ... TRÂNSITO DE CAUCAIA – AMT ... -
Acórdão Nº 0041123-16.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
... Embargante: Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia - AMT ...
-
Acórdão Nº 0001770-59.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-12-2018
... CAUCAIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO FORO DO ... LOCAL ... julgar execução fiscal proposta pela Autarquia ... Municipal de Trânsito de Caucaia – AMT em ...
-
Acórdão Nº 0000365-22.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO PROPOSTA NO MUNICÍPIO EM QUE SE ENCONTRA O IMÓVEL NO QUAL RECAI AS COBRANÇAS DE IPTU, E NÃO NO DOMICÍLIO DA EXECUTADA. ART. 46, §5º, DO CPC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. SÚMULA Nº 33 DO STJ. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO POR PARTE DO JUÍZO SUSCITADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONFLITO
... FORTALEZA E JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE CAUCAIA ... EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO FORO DO LOCAL ... fiscal proposta pela Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia – AMT em ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... nº 00.394.494/0107-94, e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.616.162/0001-06, om a interveniência da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002111-61.2011.5.07.0030), 2012-02-16
... PAULO DE SOUZA, reclamante, e AUTARQUIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E ... SERVIÇOS PÚBLICOS E MUNICÍPIO DE ...
-
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
... PARTE AUTORIZADA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE (AMT), inscrita no CNPJ nº ...
-
Decisão Monocrática Nº 0050148-56.2021.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-06-2023
... APELADA: AUTARQUIA" MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA \xE2\x80" ... MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA – AMT. COBRANÇA INDEVIDA POR ... OCASIÃO DO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001802-74.2010.5.07.0030), 2012-03-14
... Ordinário em que são partes AUTARQUIA MINICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA - AMT e ... MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA - AMT, em face da ...
-
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... exercício junto à Presidência da Autarquia Municipal de Trânsito da Prefeitura de Caucaia - ...
-
Acórdão Nº 0001381-79.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 29-09-2015
... Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO ... ajuizada pela Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia – AMT, em ...
- Portaria nº 1471/2019
-
Acórdão Nº 0000867-53.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-06-2020
... dívida ativa municipal e descrito na CDA anexada aos autos ... EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA EM LOCAL ...
-
Acórdão Nº 0087371-16.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-03-2017
... Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia. Aduziu que o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000951-35.2010.5.07.0030), 2010-08-09
... LTDA. E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA, todos qualificados ... nos autos, ...
-
Acórdão Nº 0001237-03.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-11-2018
... VARA CÍVEL DE CAUCAIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO FORO ... DO LOCAL ... julgar execução fiscal proposta pela Autarquia Municipal de Trânsito de ... AMT em desfavor de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002112-46.2011.5.07.0030), 2012-01-23
... ingressaram com reclamação trabalhista em face da Autarquia Municipal de ... Patrimônio e Serviços Públicos – AMPSP. Informam ...
-
Decisão Monocrática Nº 0052753-93.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
... Estadual de Trânsito - DETRAN/CE e Autarquia Municipal de Trânsito e ... Transporte io e Urbano de Caucaia - AMT. Custos Legis: Ministério ... Público ...
-
Acórdão Nº 0052753-93.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
... advocatícios também aproveita à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ... io e Urbano de Caucaia – AMT, ainda que esta não tenha recorrido, ...
-
Acórdão Nº 0024266-65.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO NA ORIGEM POR ABANDONO DA CAUSA. EXIGÊNCIA DO ART. 485, § 1º, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. A EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, QUANDO APRESENTADA RESPOSTA, DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU. EXIGÊNCIA ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA Nº 240 DO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA
... AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA ... - Pregão Eletrônico nº 20/2019
- Tomada de Preços nº 202207291
- Tomada de Preços nº 08001/2022
- Tomada de Preços nº 016/2022
- Pregão Eletrônico nº 2022072901