autarquia municipal de caucaia
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Aviso de Licitação
... Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para ... destinados a atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia, conforme ...
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Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2023.07.20.03-AMT
... 20.03-AMTA Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para ... necessários para atender à demanda da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia/CE, o qual ...
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Aviso de Licitação
... 21.03-AMTA Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para ... necessários para atender à demanda da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia/CE, o qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000674-82.2011.5.07.0030), 2012-07-04
... Recurso Ordinário em que são partes AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE TRANSITO DE CAUCAIA e FRANCISCO ...
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Acórdão Nº 0001266-24.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2016
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. DECLÍNIO DECORRENTE DO EXECUTADO RESIDIR EM COMARCA DIVERSA DA QUAL A DEMANDA FORA AJUIZADA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL (ART. 63, NCPC).IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR INCOMPETÊNCIA RELATIVA DE OFÍCIO (ARTS. 64 E 65 DO NCPC E SÚMULA Nº. 33 DO STJ). NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO PELA PARTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA
... Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO ... Execução Fiscal ajuizada pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA ... – AMT, ... -
Acórdão Nº 0001189-15.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2016
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. DECLÍNIO DECORRENTE DO EXECUTADO RESIDIR EM COMARCA DIVERSA DA QUAL A DEMANDA FORA AJUIZADA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL (ART. 63, NCPC).IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR INCOMPETÊNCIA RELATIVA DE OFÍCIO (ARTS. 64 E 65 DO NCPC E SÚMULA Nº. 33 DO STJ). NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO PELA PARTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA
... Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO ... Execução Fiscal ajuizada pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA ... – AMT, ... -
Acórdão Nº 0001221-20.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2016
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. DECLÍNIO DECORRENTE DO EXECUTADO RESIDIR EM COMARCA DIVERSA DA QUAL A DEMANDA FORA AJUIZADA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL (ART. 63, NCPC).IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR INCOMPETÊNCIA RELATIVA DE OFÍCIO (ARTS. 64 E 65 DO NCPC E SÚMULA Nº. 33 DO STJ). NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO PELA PARTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA
... Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO ... Execução Fiscal ajuizada pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA ... – AMT, ... -
Acórdão Nº 0001185-75.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-11-2016
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. DECLÍNIO DECORRENTE DO EXECUTADO RESIDIR EM COMARCA DIVERSA DA QUAL A DEMANDA FORA AJUIZADA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL (ART. 63, NCPC).IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR INCOMPETÊNCIA RELATIVA DE OFÍCIO (ARTS. 64 E 65 DO NCPC E SÚMULA Nº. 33 DO STJ). NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO PELA PARTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA
... Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO ... Execução Fiscal ajuizada pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA ... – AMT, ... -
Aviso de Licitação Pregão Presencial - SRP Nº 2019.09.10.004
... Thaisa Maria Silva da Prefeitura de Caucaia, localizada na Av. Coronel Correia, 1073, Parque ... , para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia - AMT, que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001802-74.2010.5.07.0030), 2011-01-28
... BRASIL E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, reclamados ... Ausentes as partes ... Em ...
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Aviso de Credenciamento Nº 2022.06.01.04-AMT
... Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE. Objeto: Credenciamento de Leiloeiro ... ículos que se encontram recolhidos pela Autarquia Municipal de Trânsito - AMT de Caucaia/CE, ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0001261-02.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-12-2016
... Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... A Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia ingressou com ...
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Decisão Monocrática Nº 0009602-14.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-04-2022
... Estadual de Trânsito - DETRAN/CE e Autarquia ... Municipal de Trânsito de Caucaia - AMT ...
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Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico Nº 2022.08.04.01-AMT
... 08.04.01-AMTA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para ... ção para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de ...
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Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2023.08.21.01 - AMT
... 01 - AMTO(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para ... , visando atender à demanda da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de ...
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Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2023.12.19.02 - AMT
... - AMTA Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para ... destinados a atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de ...
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Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2023.08.11.01 - AMT
... - AMTO (a) Pregoeiro (a) da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para ... destinados a atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de ...
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Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2022.08.02.02-AMT
... 08.02.02-AMTA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para ... de gelo para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de ...
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Aviso Pregão Eletrônico Nº 2022.08.04.01-AMT
... 08.04.01-AMTA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará torna público, para ... ção para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de ...
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Decisão Monocrática Nº 0055519-61.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-05-2022
... Apelante: Município de Caucaia ... Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível ... EXERCÍCIO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL" ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. INOCORR\xC3" ... Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Caucaia, ...
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Acórdão Nº 0060705-07.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... a essa autarquia municipal de Fortaleza, o que faço com espeque ... Caucaia – AMT ao pagamento de custas judiciais e ...
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Acórdão Nº 0003527-38.2013.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-08-2017
APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DECORRENTE DE INFRAÇÃO ÀS LEIS DO TRÂNSITO. INCIDENTE DESPROVIDO DA GARANTIA DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO APLICAR O TEOR DO ART. 736 DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE EM FACE DA ESPECIALIDADE DO ART. 16, § 1º, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, QUE DISPÕE, LITERALMENTE, NÃO SEREM ADMISSÍVEIS EMBARGOS DO EXECUTADO ANTES DE GARANTIDA A EXECUÇÃO.
... Apelada: Autarquia" Municipal de Trânsito de Caucaia - AMT ... APELA\xC3" ... - Ata de Registro de Preços nº 20191129001
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Acórdão Nº 0050092-83.2020.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) DE TRABALHO POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE REPOUSO. HORA EXTRA. DIVISOR DE 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS. HORA EXTRA INDEVIDA. PRECEDENTES. INVALIDADE DO REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) DE TRABALHO POR 72 (SETENTA
... MUNICIPAL. JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE 24 (VINTE E ... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ... TRÂNSITO DE CAUCAIA. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000094-60.2019.8.06.0188 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E DO MUNICÍPIO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MATERIAIS. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO
... SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO MENSAL. ATRASO NO ... PAGAMENTO ... SISTEMA DE DADOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ... TRÂNSITO DE CAUCAIA – AMT ...