autenticação de documentos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7393/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTOS DIFERENTES - VERSO E ANVERSO. Em se tratando de documentos distintos, fotocopiados no verso e anverso, é indispensável a autenticação individual. Admite-se a exceção apenas quando a certidão de autenticação de um deles faça menção expressa ao outro. Agravo não conhecido, nos termos do art. 830 da CLT e da Instrução Normativa TST nº 16/99.
... JCAPS/vvl/eb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTOS DIFERENTES - VERSO E ANVERSO. Em se tratando de documentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-632/1996-203-01-40.9 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. A exigência de autenticação dos documentos juntados pelas partes decorre da imposição prevista no artigo 830 da CLT, tendo em vista a necessidade de atendimento ao requisito da forma. A modalidade de autenticação individual das peças não deixa margem à aceitação daquela não autenticada, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº
... 5ª Turma EMP/anp AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS ... A exigência de autenticação dos documentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-410/2003-091-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS CONSTANTES NO VERSO E NO ANVERSO DA CÓPIA. NECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO EM AMBOS OS LADOS CA CÓPIA. Quando a autenticação das peças trasladadas se dá por meio de carimbo, necessário se faz que esse carimbo que confere a autenticidade as cópias, no caso de documentos distintos presentes no...
... AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS CONSTANTES NO VERSO E NO ANVERSO DA CÓPIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1150200-11.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
... GMEMP/syi/vgf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTOS EM FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. O.J. Nº 84 DA SBDI-2 DO TST. IA. Em fase recursal, verificada a ausência de autenticação dos documentos indispensáveis que instruem a petição inicial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1054/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTOS DIFERENTES - VERSO E ANVERSO. Em se tratando de documentos distintos, fotocopiados no verso e anverso, é indispensável a autenticação individual. Admite-se a exceção apenas quando a certidão de autenticação de um deles faça menção expressa ao outro. Agravo não conhecido, nos termos do art. 830 da CLT e da Instrução Normativa TST nº 16/99.
... JCAPS/vvl/eb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTOS DIFERENTES - VERSO E ANVERSO. Em se tratando de documentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215-33.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - GUIA SEM AUTENTICAÇÃO. Por ocasião da interposição do recurso ordinário, verificou-se que os documentos de comprovação de recolhimento do depósito recursal foram apresentados em cópia sem autenticação, contrariando os termos do art. 830 da CLT. Acrescente-se, ainda, que a apresentação do recurso não pode ser reputada ato de
... RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - GUIA SEM AUTENTICAÇÃO. Por ocasião da interposição do recurso ordinário, verificou-se que s documentos de comprovação de recolhimento do depósito recursal foram apresentados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-46.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... CUSTAS PROCESSUAIS. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. A nova redação do art. 830 da CLT, a pela Lei nº 11.925/2009 possibilita às partes a juntada de documentos em cópia sem autenticação, contudo, nesta hipótese a validade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2211/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO DOCUMENTOS DISTINTOS - DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados da cópia. Orientação Jurisprudencial nº 287 da SDI1. Agravo de Instrumento não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO DOCUMENTOS DISTINTOS - ... DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA E ... - PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EXTRATO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS contrato de prestação de serviço cartorário; n°021/2020; contratada: 6° Cartório do ofício de notas do Recife; cnpj: 11.573.672/0001-02; obj eto: reconhecimento de assi natura, firma ou sinal; autenticação de documentos, emissão de escrituras e procurações; busca e entrega de documentos e recolhi ment...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-607/1995-040-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados da cópia. Agravo de Instrumento de que não se conhece.
... (Ac. 5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. DESPACHO ... DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-139340/1997-0073-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... 3ª Turma AB/waf/AB/mn AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1393/1997-073-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... AB/waf/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. DESPACHO ... DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1393/1997-073-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... AB/waf/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. -AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1721/1997-029-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... AB/waf/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. DESPACHO ... DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-303/1999-204-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... AB/waf/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. DESPACHO ... DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-821/1997-055-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... AB/waf/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. DESPACHO ... DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA E ...
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Acórdãos nº RO-120900/2008-0001-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ... ILEGÍVEL ... mecânica bancária dos documentos ... enviados por meio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2469/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. CÓPIA. VERSO E ANVERSO. NECESSIDADE. Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados da cópia. Agravo Regimental a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. CÓPIA. VERSO E ANVERSO ... NECESSIDADE. Distintos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-3000500-63.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 415 do TST, -exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação-.
... PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. INCIDÊNCIA ... Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-69301/1997-0000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Octubre de 1999
AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTOS DIFERENTES - VERSO E ANVERSO - NECESSIDADE Em se tratando de dois documentos distintos, juntados aos autos no verso e anverso da mesma folha, necessária a autenticação de ambos. O carimbo aposto no anverso apenas afirma a autenticidade do documento ali constante, não se referindo àquele contido no verso. Observância da norma prevista no art. 830 da CLT. Embargos...
... A C Ó R D Ã O ... RB/rm/aa AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTOS DIFERENTES - VERSO E ANVERSO - NECESSIDADE Em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-914-54.2010.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO DAS GUIAS DE DEPÓSITO RECURSAL E DE CUSTAS. A reclamante alegou em suas ... Não é exigível a autenticação dos documentos enviados pelo sistema e-DOC, mormente aqueles destinados à comprovação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106000-95.2009.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. INVÁLIDA A JUNTADA EXTEMPORANEA DE DOCUMENTOS. É obrigação da parte diligenciar no sentido de observar a qualidade e fidelidade do material transmitido ao órgão judiciário. A remessa de documentos incompletos ou ininteligíveis revela-se...
... AUTENTICAÇÃO" ILEGÍVEL. INVÁLIDA A JUNTADA EXTEMPORANEA DE DOCUMENTOS ... É obrigaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106000-95.2009.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. INVÁLIDA A JUNTADA EXTEMPORANEA DE DOCUMENTOS. É obrigação da parte diligenciar no sentido de observar a qualidade e fidelidade do material transmitido ao órgão judiciário. A remessa de documentos incompletos ou ininteligíveis revela-se...
... AUTENTICAÇÃO" ILEGÍVEL. INVÁLIDA A JUNTADA EXTEMPORANEA DE DOCUMENTOS ... É obrigaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Octubre de 2000
AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTOS DIFERENTES - VERSO E ANVERSO. NECESSIDADE. Em se tratando de documentos distintos, juntados aos autos, no verso e anverso, necessária a autenticação de ambos. O carimbo aposto no verso apenas afirma a autenticidade do documento ali constante, não se referindo àquele contido no anverso. Observância da norma prevista no art. 830 da CLT. Agravo não conhecido.
... PROC. Nº TST-AIRR-674.076/2000.5 ... A C Ó R D Ã O ... AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTOS DIFERENTES - VERSO E ANVERSO. NECESSIDADE ... Em se tratando ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Octubre de 2000
AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTOS DIFERENTES - VERSO E ANVERSO. NECESSIDADE. Em se tratando de documentos distintos, juntados aos autos, no verso e anverso, necessária a autenticação de ambos. O carimbo aposto no verso apenas afirma a autenticidade do documento ali constante, não se referindo àquele contido no anverso. Observância da norma prevista no art. 830 da CLT. Agravo não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RB/ccp/mg AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTOS DIFERENTES - VERSO E ANVERSO. NECESSIDADE. Em se tratando de ...