auto de prisão em flagrante militar
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Decisões Monocráticas nº 121008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2014
HABEAS CORPUS ... INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM) ... PRETENDIDA SUSPEIÇÃO DO ENCARREGADO ... SUA PRESENÇA (OU CONTRA ELA), DAR VOZ DE PRISÃO AO SUPOSTO INFRATOR E PROMOVER A LAVRATURA DO PECTIVO AUTO" DE PRISÃO EM FLAGRANTE (CPPM, art. 249) ... AUS\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 121008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2014
HABEAS CORPUS ... INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM) ... PRETENDIDA SUSPEIÇÃO DO ENCARREGADO ... SUA PRESENÇA (OU CONTRA ELA), DAR VOZ DE PRISÃO AO SUPOSTO INFRATOR E PROMOVER A LAVRATURA DO PECTIVO AUTO" DE PRISÃO EM FLAGRANTE (CPPM, art. 249) ... AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 111166 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
... , a adoção das medidas alternativas à prisão cautelar, descritas no art. 319 do Código de ...
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Acórdão nº 110844 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
... , a adoção das medidas alternativas à prisão cautelar, descritas no art. 319 do Código de ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... DE SALVADOR TERMO 8168556-39.2022.8.05.0001 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Salvador - ...
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Exercícios prácticos
... , embora não imponha ao condenado pena de prisão, tem o condão de gerar reincidência. Mais ... a Polícia, sendo José preso em flagrante, mas posteriormente liberado pelo magistrado, em ... , com base nas informações constantes do auto de prisão em flagrante, poderá o juiz verificar ... , o pescoço de Paulo Tirso, policial militar" que trabalha no complexo penitenciário, e o amea\xC3" ...
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Julgamento 7000520-18.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-10-2018
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... a preliminar de nulidade do Auto de Prisão em Flagrante, arguida pela Defesa, por falta de ...
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Decisão da Presidência nº 124274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, A ENSEJAR A CONCESSÃO DE HABEAS ... concretos para a manutenção da prisão do Paciente com a prolação da sentença ... origem afirmou: Cuida-se o presente feito de auto de prisão em flagrante delito ( ), que será caminhado para o presídio militar de Santo Antônio do Leverger/MT ... A ilustre ...
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Decisões Monocráticas nº 124274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, A ENSEJAR A CONCESSÃO DE HABEAS ... concretos para a manutenção da prisão do Paciente com a prolação da sentença ... origem afirmou: Cuida-se o presente feito de auto de prisão em flagrante delito ( ), que será caminhado para o presídio militar de Santo Antônio do Leverger/MT ... A ilustre ...
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Decisao Nº 8017657-66.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-09-2021
... suposto constrangimento ilegal quando da prisão provisória, impõe esclarecer que, ... narrativa que o Paciente fora preso em flagrante no dia 15 de agosto de 2020, pela suposta ... “ Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado pela Autoridade ... Segundo consta no APF, a Polícia Militar abordou o flagranteado em frente da residência, ...
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Julgamento 0000116-90.2013.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 02-05-2017
APELAÇÃO. DESACATO (ART. 298, "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM). PRELIMINARES DE NULIDADE DE PERÍCIA MÉDICA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO CARACTERIZADO. SENTENÇA A QUO MANTIDA. 1. In casu, trata-se de desacato praticado por um graduado da Aeronáutica contra o Comandante da Unidade e contra o Oficial encarregado da...
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... me di da cau telar diver sa da prisão, p o r s u a na tureza p rec á ria , ... -
Julgamento 1997.01.033274-0 do Superior Tribunal Militar, 06-11-1997
PRISÃO EM FLAGRANTE, MEDIDA CAUTELAR E NÃO ANTECIPAÇÃO DE PENA. LAVRATURA DO AUTO EM SINTONIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, IN CASU. IMPÕE-SE, ASSIM, SUSTAR OS EFEITOS DA PRISÃO DETERMINADA PELA FLAGRÂNCIA, A QUAL, EMBORA LEGAL, DEVE SER SUBSTITUÍDA PELA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM CONHECIDA PARA CONCEDER AO PACIENTE O...
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... das medidas de busca e apreensão e de prisão temporária, determinadas no bojo do Inquérito ... jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de ... auto circunstanciado” que “pormenoriza a ação ... em questão ao argumento de que “flagrante o excesso de prazo para o oferecimento de ...
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Decisão monocrática Nº 208514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... ROUBO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA ... que os recorrentes foram presos em flagrante no dia 11.07.2021, pela suposta prática da ... constitucionais para a lavratura do presente auto, nos termos do disposto nos arts. 304 e seguintes ... Com efeito, o policial militar Márcio Morgenstern, testemunha compromissada, ...
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Julgamento 7000577-02.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-08-2020
EMBARGOS INFRINGENTES. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. TRÁFICO, POSSE OU USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM LOCAL SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DO TERMO DE APREENSÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IRREGULARIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DO LAUDO PRELIMINAR. COMPROVAÇÃO DA ...
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... AUSÊNCIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA DO ... -
Tenente deverá responder em liberdade
... porque responde por outro crime na Justia Militar. Segundo a promotora Allana Poubel, da Auditoria Militar, ele foi autuado em flagrante por disparo de arma de fogo em via pblica, que ... O auto de priso em flagrante feito pela Corregedoria da ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar; ... d) ... Art. 18. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante ... Suficiência do auto de flagrante delito ... Art. 27. Se, por si só, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029471-95.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-07-2019
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. As Impetrantes narram que o fato que deu origem ao Auto de Prisão em Flagrante ocorreu em 20/05/2019, contudo a Autoridade Policial só teria tomado conhecimento dos mesmos no dia 21/05/2019, quando iniciou diligências para localizar o carro...
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA ... narram que o fato que deu origem ao Auto de Prisão ... em Flagrante ocorreu em ... Militar e à Corregedoria de Polícia a fim de que sejam ... -
Direitos individuais e coletivos
... opositores políticos, durante o regime militar, o que anularia o perdão dado aos militares e ... com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos ... Por outro lado, em casos de prisão em flagrante , quando não há ordem judicial ... 310, I, do CPP, que “ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá ...
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Acórdão Nº 207756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO
... DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... 14.3.2021, a vítima acionou a polícia militar narrando ... ter o agravante invadido a ... de primeiro grau converteu a prisão em flagrante do agravante em ... preventiva: ... “( ... ) O ... -
Acórdão nº MS 14902 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR DO EXÉRCITO. EXCLUSÃO DO QUADRO DE ACESSO À ... estiver preso preventivamente, ou em flagrante delito, ou denunciado, não estando o impetrante ... À fl. 146-147, por sua vez, consta o auto de prisão em flagrante do ora impetrante, dando ...
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Julgamento 7000388-58.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-02-2019
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... confissão colhida em sede de Auto de Prisão em Flagrante (APF), por falta de amparo ...
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Decisão da Presidência nº 126518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar proferido nos autos da Apelação ... ção, destaco que constam dos autos o Auto de Prisão em Flagrante formalmente elaborado ...
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Decisões Monocráticas nº 126518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar proferido nos autos da Apelação ... ção, destaco que constam dos autos o Auto de Prisão em Flagrante formalmente elaborado ...
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Decisão Monocrática nº 5017668-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 20 de Abril de 2017
... dia 10.4.2017, o paciente foi preso em flagrante por policiais militares, que, em policiamento na ... requisitos e fundamentos autorizadores da prisão preventiva, pugnando pela aplicação das medidas ... , em audiência de custódia, homologando o auto de prisão apresentado, decretou a prisão ... conforme se vê de depoimento de Policial Militar constante do Auto de Prisão em Flagrante ...