autodeterminação dos povos indígenas
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... e reuniões realizadas com comunidades indígenas ... Reservei-me para apreciar o pedido de ... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ...
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