autodeterminação dos povos indígenas
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As Antinomias em Direitos Humanos
... se questiona o princípio da autodeterminação dos povos em face da violação sistemática dos ... ência a dizimação de populações indígenas e a destruição de suas culturas, foi ...
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O Consentimento Prévio, Livre e Informado no Direito Ambiental Empresarial
... ção das comunidades locais e indígenas no processo decisório relativo à extração dos ... dos Direitos Humanos e (ii) a autodeterminação dos povos, dando base ao posterior ...
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EDITAL Nº 2 - PFN, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
... Direitos e interesses das populações indígenas. Direitos das Comunidades Remanescentes de ... 22 Direito à autodeterminação ... 22 Direito à autodeterminação dos povos ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... a partir da situacao vivenciada pelos povos e comunidades tradicionais, leva a uma ruptura ... -se em proteger os direitos dos povos indigenas e tribais, seguindo o ambiente de proliferacao no ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao ... e o contributo único dos povos indígenas para o desenvolvimento e o pluralismo da ...
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Decreto nº 11.502 de 25/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
... autodeterminação, à integridade territorial e à plena ... ção Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais; ... II – do ...
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Direito Humanos
... , com suporte no princípio da autodeterminação dos povos , aquiesceu à competência de cortes e ... linguísticas das crianças indígenas ou que pertençam a um grupo minoritário ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... de ser imposto fora de Roma, mas apenas aos povos estrangeiros, sob a jurisdição romana. Trata-se ... mas em soberanias com poder de autodeterminação ... Justamente por essa passagem, vários ... indígenas como, por exemplo, quando as práticas culturais ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... essa influência foram as migrações dos povos germânicos, determinada pela expansão dos ... de influências africanas, europeias e indígenas” 115 ... As cenas deste cotidiano singular foram ... o direito dos povos à autodeterminação e independência, ao desenvolvimento, bem como ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África, onde ... nos casos arrolados, via de regra indígenas" que foram retirados nas suas ‘terras ancestrais\xE2" ... É basilar alinhar que a autodeterminação" dos povos, as diversidades culturais e as tradiç\xC3" ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... A bem da verdade, a tutela dos povos indígenas se dá pela Fundação Nacional do ... – OIT, que fala sobre a autodeterminação dos povos indígenas ... Outro assunto explorado ...
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Decisão monocrática Nº 1312132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... interesses de comunidades indígenas", sendo insuficiente a alegação de que a inocorr\xC3" ... , dada a indissociabilidade entre os povos indígenas e os bens ambientais nas suas ... ão acaba violando o direito à autodeterminação e à própria dignidade dos indígenas. De fato, ...
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A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais: Fundamentos jurídicos, limites e desafios.
... o sentido jurídico dos comandos legais ligados à proteção dos povos indígenas e à gestão ambiental de seus territórios, no âmbito interno ... nas decisões, além de tolher os direitos à autodeterminação, ao autogoverno, à participação/consulta, à terra, aos recursos ...
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Acórdão Nº 90011755420238230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/11/2023
... assinado pelas lideranças indígenas da comunidade da qual faz parte, ... das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) garante a autodeterminação ...
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Desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do pantanal
O presente artigo analisa o desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do Pantanal, por meio de convenções internacionais, da Constituição Federal de 1988 e de relatórios especiais da ONU. Questiona-se quais são os princípios internacionais e nacionais, na época do antropoceno, que fundamentam o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais...
... difusos e coletivos fossem reconhecidos, como os direitos ao desenvolvimento, ao meio ambiente sadio e equilibrado, e a autodeterminação dos povos. Cabe destacar que o desenvolvimento compreende diferentes aspectos: social, econômico, ambiental, dentre outros. No entanto, o direito ao ... -
O conflito se agrava
... Ele era um dos 5.000 indígenas" ocupantes da área (objeto de processo de demarca\xC3"ção) utilizada pelos povos indígenas para plantio de subsistência, moradia ... à terra e no princípio da autodeterminação". Rompem com o enfoque integracionista de assimila\xC3" ...
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Covid-19 entre os povos indígenas no brasil: genocídio, vulnerabilidades e a cura pela diversidade
... autodeterminação e interdependência, não apenas entre humanos mas entre estes e os demais seres com os quais convivemos 42 ; “Em tempos de pandemia a luta e a ...
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Acesso dos povos indígenas à Justiça: a necessária Resolução 454 do CNJ
Bezerra e Sousa: Acesso de indígenas à Justiça
... de organização social própria e dos meios de resolução de litígios, vedação de aplicação do regime tutelar e autodeterminação ... A autoidentificação, que é o direito de se reconhecer como indígena, a territorialidade, como o direito ao território ancestral, e a ... -
Tecendo autonomia tecnológica nas povoações indígenas: telefonia celular comunitária em Oaxaca, México
Tecelagem da autonomia tecnológica nos povos indígenas: telefonia celular comunitária em Oaxaca, México ... 16 ... sempre como elemento fundamental os processos de autodeterminação das comunidades. Nesse sentido, os hackers , nesse processo de ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... o modo de vida, crenças e reconhecimento de identidade étnica dos povos indígenas (CORREIA; MAIA, 2021) ... Veredas do Direito, v.20, e202529 ... de manifestação dos Yanomami, com base no direito à autodeterminação dos povos, em defesa de sua secessão do território brasileiro para se ... -
Direitos dos Indígenas
... Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenasȋ͖͔͕Ȍ ... A Assembléia Geral, ( ... ) ... Proclama ... Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... de estabelecimento das religiões de povos originários, como as dos povos indígenas, e as ... ao livre consentimento e autodeterminação dos povos. No caso, o Estado chileno deve ser ... -
Decisão Monocrática Nº 90010741720238230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/09/2023
... autodeterminação, reconhecido internacionalmente, ... das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007). ( ... ) No caso em apreço, ...
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A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... a discriminação, como um dos objetivos do Estado brasileiro (artigo 3º, inciso IV), a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos como princípios da República (artigo 4º, incisos II e III), o direito à vida, à igualdade, à liberdade (artigo 5º), o direito à ... -
Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
... legitimidade da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil Apib ... para acionar o ... autodeterminação dos povos, ao direito à vida e à saúde, à ...