autogestão patrocinada
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Processo nº 0007004-02.2013.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... autogestão patrocinada de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0329542-26.2016.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE AUTOGESTÃO. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE D¿OR. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO. PREVISÃO DE COBRANÇA APROVADA PELA DIREITORIA DA ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FALECIMENTO DO AUTOR. APELO DA HERDEIRA. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA...
... DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE ... AUTOGESTÃO. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE ... D´OR. COBRANÇA DE ... de saúde de autogestão não patrocinada, o que significa dizer que as despesas ... decorrentes de sua utilização ... -
Acórdão Nº 0724674-50.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. OPERADORA NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. CONTRATOS COLETIVOS QUE NÃO SE SUBMETEM AOS ÍNDICES FIXADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ANS PARA OS PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA N.º 608, DO STJ. NECESSIDADE DE RESTABELECER A SAÚDE FINANCEIRA DOSAPELAÇ
... REAJUSTE DE ... MENSALIDADE. OPERADORA NA MODALIDADE DE ... AUTOGESTÃO. CONTRATOS COLETIVOS QUE NÃO SE ... Proc. Nº 0724674-50.2012.8.02.0001 - ... autogestão patrocinada (estatuto de fls.335/363), ou seja, modalidade sem fins ... Súmula 608 ... -
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
... CONAB/PB, pessoa jurídica de direito privado, com registro de autogestão patrocinada singular em saúde, sem fins lucrativos, na Agência Nacional ...
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EDITAL DE PRORROGAÇÃO
... - CONAB/PB, pessoa jurídica de direito privado com registro de autogestão patrocinada singular em saúde, sem fins lucrativos, na Agência Nacional ...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DO Chamamento Público
... - CONAB/PB, pessoa jurídica de direito privado com registro de autogestão patrocinada singular em saúde, sem fins lucrativos, na Agência Nacional ...
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
... Conab/PB, pessoa jurídica de direito privado, com registro de autogestão patrocinada singular em saúde, sem fins lucrativos, na Agência Nacional ...
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Processo nº 0315879-49.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória. Plano de Saúde. Negativa de Cobertura de Procedimento Cirúrgico. Artroplastia Da Atm Bilateral Com Utilização de Material Descartável Específico. Demanda que Tratada de Relação de Consumo Típica. Distribuição Em Favor Desta Câmara Em Razão de Prevenção Anterior. Julgamento Antecipado e Sentença Condicional. Nulidade. Incidência...
... AUTOGESTÃO" PATROCINADA. ADEMAIS, AS OBRIGAÇÕES ... ASSUMIDAS PELAS\xC2" ... -
Processo nº 0030158-43.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Julio de 2017
... previdência complementar ou de autogestão patrocinada, previsto em instrumento ...
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Acórdão Nº 0802403-77.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INAPLICABILIDADE DO CDC. PLANO DE AUTOGESTÃO. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA POR PARTE DO AGRAVADO. CANCELAMENTO IRREGULAR. RESTABELECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DIREITO CIVIL. INAPLICABILIDADE DO CDC ... AUTOGESTÃO ... CANCELAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... operadora de saúde na modalidade de autogestão patrocinada; b) é inaplicável as ... normas do Código de Defesa do Consumidor no ... -
Processo nº 0031797-96.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... autogestão. CABERJ. 3. Julgamento do REsp 1.285.483 ... patrocinada ...
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Processo nº 0033212-17.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... lucrativos na modalidade autogestão. Relação ... patrocinada ...
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Acórdão Nº 0626251-32.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-08-2021
... Agravante: GEAP Autogestão em Saúde ... Agravado: Robério Frota Leitão dos Santos ... Custos ... operadora de saúde na modalidade de autogestão patrocinada, o Código de Defesa do ... Consumidor e em consequência o instituto da ...
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Acórdão nº 0511023-72.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Relator : Desembargador Jatahy Júnior ... Apelante : GEAP Autogestão Em Saúde ... Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 24290/BA) ... patrocinada, sendo inaplicável as normas de proteção ao consumidor, nos termos das ...
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Acórdãos nº 2236986-42.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Ou seja, trata-se de sistema de autogestão patrocinada da própria ré, figurando como beneficiários do ...
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Acórdãos nº 1051362-59.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... Ou seja, trata-se de sistema de autogestão patrocinada da própria ré, figurando como beneficiários do ...
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Acórdãos nº 1051362-59.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... Ou seja, trata-se de sistema de autogestão patrocinada da própria ré, figurando como beneficiários do ...
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Acordao N° 1258755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Plano de saúde coletivo sob a modalidade de autogestão. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Reajuste de mensalidades. Aplicação de percentual necessário para restabelecer o equilíbrio financeiro/atuarial do plano de saúde. Abusividade não configurada 1. O código de defesa do consumidor não é aplicável aos contratos de planos de saúde...
... APELADO(S) ... GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA ... Acórdão Nº ... patrocinada, não depende de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde para ... - Sentença Nº 0802555-66.2017.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 9º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 07-02-2018
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 236/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-02-2019
- Sentença Nº 0801583-67.2015.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 9º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 31-03-2016
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Acórdão nº 2009/0044642-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que rege a sua atividade, mesmo que adotem a modalidade de autogestão ... 6. Apelação desprovida (fls. 433-434) ... São Paulo Transporte ... de saúde, classificada provisoriamente como 'Autogestão Patrocinada Singular/RH' (fl. 278), se sujeita à incidência da obrigação de ...
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Acordão nº 20100631902 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2010
... , transformando-se em 1974 na ABET, operando planos de autogestão em saúde e, desde 1986, o PLAMTEL. Ressaltou que há dicotomia entre ... 82). Apontou que há autogestão patrocinada, por meio da qual o empregador assume responsabilidade pelo pagamento de ...
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Acórdãos nº 1131652-61.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... c/c obrigação de fazer em face de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE, alegando, em síntese, que é beneficiário de plano ... operadora de saúde na modalidade autogestão patrocinada, a afastar a incidência do Código de Defesa do ...
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Decisão Monocrática N° 07514169120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LILIANE PATRÍCIA AMBRÓSIO DE ALMEIDA, contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização Por Danos Morais n. 0747039-74.2023.8.07.0001, proposta pela agravante em desfavor de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA. Nos termos da r. decisão recorrida (ID