autonomia do título crédito
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Acórdão nº 2010/0003963-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTA PROMISSÓRIA QUE GARANTE O CONTRATO. RESPONSABILIDADE DO AVALISTA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. SÚMULA 280 DO STF. 1. É entendimento desta Corte Superior que o...
... DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. ... SÚMULA 280 DO STF ... 2. A literalidade , a autonomia ... -
Acórdão nº 2015/0137091-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENDOSSO-TRANSLATIVO. SUSTAÇÃO DO CHEQUE POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO RISCO DA ATIVIDADE DA EMPRESA ENDOSSATÁRIA. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E...
... AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE ... CRÉDITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdãos nº 9131498-28.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... em notas promissórias Autonomia do título de crédito ...
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Acórdãos nº 0038063-35.2011.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... aos terceiros de boa-fé, a autonomia do título de crédito, ainda que ...
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Acórdão nº 2014/0197662-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO DE CRÉDITO PROTESTADO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Aduzida nulidade de cheque protestado. Consoante firmado pelo Tribunal de origem: (i) a alegada falta de relação negocial entre o devedor e o...
... ) - AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO DE CRÉDITO ... , diante do princípio da autonomia" dos títulos de ... crédito, bem \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0062096-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO (ART. 294 DO CÓDIGO CIVIL). EXCEÇÕES PESSOAIS. OPONIBILIDADE À FATURIZADORA. POSSIBILIDADE. 1. É possível a oposição de exceções pessoais à faturizadora, visto que recebe o cheque por forç
... CRÉDITO ... o título" pudesse ser transferido por endosso e cuja\xC2" boa-fé os princípios da autonomia ... e abstração visam proteger ... -
Acórdão nº 1.0427.11.000398-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 10 DO DECRETO-LEI 167/67 - AUTONOMIA DO TÍTULO - COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - DESNECESSIDADE - PACTUAÇÃO EXPRESSA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 10 DO DECRETO-LEI 167/67 - AUTONOMIA DO TÍTULO - COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - ... -
Acórdão nº 2011/0094176-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. INAPLICABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ORIGEM DA DÍVIDA. AGIOTAGEM. EXCEÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO PELO AVALISTA NA HIPÓTESE DE NÃO TER CIRCULADO O TÍTULO DE CRÉDITO. 1. A Súmula n. 283 do STF...
... DE NÃO TER CIRCULADO O TÍTULO DE CRÉDITO ... autonomia ... -
Acórdão nº 2.0000.00.414409-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CONTRATO ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - VINCULAÇÃO - AUSÊNCIA DE AUTONOMIA DO TÍTULO - SÚMULA 285 DO STJ. "A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia, em face da iliquidez do título que a originou" (Súmula nº 258-STJ).
... NOTA PROMISSÓRIA - CONTRATO ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - VINCULAÇÃO - AUSÊNCIA DE UTONOMIA DO TÍTULO - SÚMULA 285 DO STJ ... "A nota ... de abertura de crédito não goza de autonomia, em face da iliquidez do título que a originou" ... -
Acórdão nº 2014/0248593-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO NEGADO. 1. É indevido o protesto na hipótese de cheque prescrito. O protesto tem por finalidade precípua comprovar o inadimplemento de obrigação originada em título executivo ou outro documento de dívida e visa,...
... originada em título ... cambiárias do título de crédito, como ... -
Acórdão nº 2012/0062144-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autonomia" das referidas ações\" (STJ, AgRg no AREsp\xC2" ... ência ou exigibilidade do crédito, ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... aos animais para fins administrativos de crédito e de seguro; ... d) a padronização e a ... jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira ... ARTIGO 11 ... três anos e o seu mandato exercido e a Título honorífico ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão nº 2008/0261547-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO ... DIREITO PROCESSUAL ... - A duplicata mercantil é título de crédito criado pelo direito brasileiro, disciplinada pela ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 825378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... INVIABILIDADE. DUPLICATA. TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS ... ípios da cartularidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das ...
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Acórdão nº 2006/0206958-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NULIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE ... DA AUTONOMIAE ... CRÉDITO ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... TÍTULO I. Da administração federal ... O Poder ... ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos ... á ser realizada sem a existência de crédito que a comporte ou quando imputada a dotação ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da ... eventualmente assumidas, e constituirá título" executivo extrajudicial ... § 10. (VETADO) ... \xC2" ... ções com valores mobiliários terão autonomia administrativa, financeira e patrimonial, ...
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Acórdão nº 2004/0073296-9 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA. ACEITE. TEORIA DA APARÊNCIA ... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS CAMBIAIS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Ainda que ... -, desaparece a causalidade, passando o título a ostentar autonomia bastante para obrigar a ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... áfica seriada: aquela que, sob o mesmo título, seja produzida em capítulos; ... XI - ... áfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira ... § 1o A ... também incidirá sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos ...
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Acórdãos nº 0103724-29.2006.8.26.0222 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... : M a ri a A pa r ec id a d a C o st a TÍTULO DE CRÉDITO. Cheque. Endosso ... Comprometimento da autonomia" do título cambial. Direito da endossat\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.312837-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2000
EMENTA: DUPLICATA SEM ACEITE - PROTESTO INDEVIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CAMBIAL - SUCUMBÊNCIA. A existência de endosso mandato condiciona-se à existência, no título, da expressão "por cobrança" ou outra semelhante, e, ante a ausência de prova dessa circunstância, é o Banco endossatário, que, indevidamente, leva...
... mandato condiciona-se à existência, no título, da expressão "por cobrança" ou outra ... -se em abstração do título, ou em autonomia do crédito, mesmo que tenha o título circulado, ... -
DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da ... no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal agente do Banco Nacional ... terá direito a uma comissão de venda a título de remuneração fixa pelos serviços de ...
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Acordão nº (RO)01273.2002.017.06.00.0 de 4º Turma, 15 de Julio de 2003
... cheques é a Justiça Comum, face a autonomia do título de crédito. Acrescenta que, caso ...
- Acórdão nº EAg 1179654 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2.0000.00.345228-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2001
EMENTA: OBJEÇÃO OU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESSENCIAL DE EXEQÜIBILIDADE - LIQUIDEZ - EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS N. 233 E N. 258 DO STJ - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO - CABIMENTO. Admissível a
... ÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE AUTONOMIA DO TÍTULO DE ...