autonomia do título crédito
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Acórdão nº 1.0000.21.042689-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TÍTULO DE CRÉDITO - CHEQUE - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - AUTONOMIA DO TÍTULO EXEQUENDO - IMPOSSIBILIDADE DE OPOR EXCEÇÕES PESSOAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Se a documentação carreada aos autos pelas partes é suficiente para o deslinde da matéria posta a exame, não há se falar em cerceamento...
... a emisso do cheque, tendo em vista a autonomia do ttulo exequendo. Dessa forma, julgou ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... nas assembléias gerais, com plena autonomia deliberativa, em todos os assuntos da ... ão das que consubstanciam operações de crédito rural, poderão prever o reajustamento das ... extravio, no que couber, o disposto no Título VII, do Livro IV, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 5001543-35.2020.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO - COBRANÇA - CHEQUES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DO CASO - ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - MÉRITO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM E COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - INSUBSISTÊNCIA - ALEGAÇÃO...
... , NO TERIA O CONDO DE SOZINHA INFIRMAR A AUTONOMIA DO TTULO DE CRDITO - RECORRENTE QUE NO SE ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... a ata de mediação, que tem natureza de título executivo extrajudicial, nos termos do disposto ... rescisão e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista que o empregado possua ... quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, ...
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Acordao N° 1818023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Prova pré-constituída. Ausência. Necessidade de dilação probatória. Via inadequada. Título extrajudicial. Princípio da autonomia. 1. A exceção de pré-executividade tem por objeto apenas questões de ordem pública, conhecíveis de ofício pelo magistrado ou questões amparadas por provas...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... EXTRAJUDICIAL. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA ... 1.A exceção de pré-executividade tem por ... do princípio da autonomia do título de crédito, eventual defeito no negócio jurídico ... -
Acórdão Nº 0000261-97.2020.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... (s): 2G investimento e recuperação de credito LTDA ... Recorrido(s): Camila Pereira Mendes ... COMERCIAL. AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO ... EXIGIBILIDADE DOS ...
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Acórdão Nº 0052459-04.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-02-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACÓRDÃO DE NÃO PROVIMENTO DOS APELOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃOQUANTO À APRECIAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS RÉUS E QUANTO A VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DE OBSCURIDADE NA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATOS DE MÚTUO REALIZADOS ENTRE AS PARTES COMODIREITO
... EMITIDOS PELOS DEVEDORES. AUTONOMIA" DO TÍTULO DE ... POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. RELA\xC3" ... EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE APELADA QUE ... INDEPENDE DA ... -
Acórdão Nº 0052459-04.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-02-2023
... EMITIDOS PELOS DEVEDORES. AUTONOMIA" DO TÍTULO DE ... POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. RELA\xC3" ... COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DA ... PARTE APELADA QUE INDEPENDE DA ...
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Acórdãos nº 0003488-08.2013.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Princípio da cartularidade e autonomia do título de crédito: Em regra, ante ...
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Acórdão Nº 0005460-08.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 24-08-2022
... Exequente que recebeu o título por endosso. Nota promissória originada ... em ... autonomia do título de crédito.Sentença mantida ...
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Acórdão nº 1.0433.14.020696-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA SEM ACEITE - TÍTULO CAUSAL - ÔNUS DO CREDOR EM PROVAR A VALIDADE DOS TÍTULOS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Na duplicata mercantil sem aceite, não há que se falar em abstração do título e autonomia do crédito, que não se desvincula do negócio subjacente. Assim,...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis ... TÍTULO II ... executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas ...
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Acórdão Nº 0303004-24.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 28-09-2016
... CHEQUES SUSTADOS. VÍTIMA DE FRAUDE. AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. TERCEIRO DE BOA-FÉ ...
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Acordao N° 1627564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Processual civil, civil e consumidor. Contrato de participação em investimento. Investidor não habitual. Indícios da prática de ?pirâmide financeira?. Incidência do código de defesa do consumidor. Responsabilidade solidária de todos os envolvidos na prática reputada indevida. Alegação de autonomia do título de crédito subjacente ao negócio. Não caracterização. 1. Por meio da câmara de uniformizaçã
... REPUTADA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO ... SUBJACENTE AO ... -
Acordao N° 1759364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação cível. Ação monitória. Negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa. Vícios inexistentes. Responsabilidade do emitente do cheque pelo pagamento do título. Artigos 15 e 25 lei 7. 357/85. Apelação desprovida. 1. Por força de determinação constitucional, todas as decisões do poder judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade (art. 93, ix, cf). Igualmente, o código
... DO CHEQUE PELO PAGAMENTO DO TÍTULO. ARTIGOS 15 E 25 LEI 7.357/85. APELAÇÃO ... lhe aproveita. O seu crédito corresponderá ao valor desembolsado e por força ... Autonomia do Título de Crédito (art. 15, Lei 3.357/85) ... -
Acordao N° 1431744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Causa debendi. Súmula 531 do superior tribunal de justiça. Operação de factoring não caracterizada. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados. 1. O artigo 700 do código de processo civil (cpc) estabelece que a ação monitória garante, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa...
... em prova escrita sem eficácia de título executivo, o pagamento de quantia em dinheiro, ... natureza de título de crédito: é não-causal (CPC, art. 585, I). Em ia da autonomia do título de ... crédito, não cabe, como ... -
Acórdão Nº 0501829-47.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... de compra e venda executadoretira a sua autonomia de ttulo cambial, sendo inaplicvel, no caso, o ...
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Decisão monocrática Nº 0055304-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Seção Cível, 24-08-2023
... 2021.8.16.0021 nos autos de execução de título extrajudicial, que ... negou provimento ao ... de reconhecer a autonomia do título de crédito; a decisão em tela ...
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Decisão Monocrática Nº 0004152-81.1996.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2020
... a outro contrato, não havendo, então, autonomia do título de crédito, o que tornou impossível ...
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Acórdão Nº 0024867-75.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-08-2022
... Apelado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE ... PROGRESSO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... EMBARGOS À AUTONOMIA DO ... TÍTULO RECONHECIDO. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... MATERIAIS ... EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. ACEITE. AUTONOMIA ... crédito ...
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Acórdão Nº 0804236-48.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-01-2016
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. ENDOSSATÁRIO QUE ENCAMINHA CHEQUE SUSTADO A PROTESTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA ENDOSSANTE, EM FACE DE QUEM A AÇÃO FOI AJUIZADA. PROTESTO REGULARMENTE PROMOVIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ, ALHEIO À RELAÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. DESACORDO COMERCIAL ENTRE EMITENTE E ENDOSSATÁRIA QUE NÃO GERA DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNC
... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. DESACORDO COMERCIAL ENTRE ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a criação, por meio de manifestação expressa e motivada e a título não oneroso, ao criador, para que os exerça em seu próprio nome e sob a ... de fomento regionais, estaduais e locais, e instituições de crédito oficiais, com vistas a descentralizar e a aumentar a capilaridade dos ...
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Acordao N° 1268812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação civil. Ação monitória. Cheque sustado. Endosso. Autonomia do título de crédito. Embargos monitórios. Desnecessidade de demonstração da causa debendi. Má-fé do portador não configurada. Ônus da prova do réu não atendido. Ausência de comprovação satisfatória de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, inciso ii, do art. 373, do cpc. Constituição do título executivo...
... CHEQUE SUSTADO. ENDOSSO ... AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. EMBARGOS MONITÓRIOS ... -
Acórdão nº 2011/0011240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE...
... DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ... CAMBIÁRIOS DA AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES ...