autoral conceito direito violacao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802054-35.2021.8.19.0075 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802054-35.2021.8.19.0075 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.- réu Recorrido: MARIANE DOS SANTOS FERNANDES - autora Origem: Juizado Especial Cível - Regional Vila Inhomirim - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010861-08.2021.8.19.0001 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010861-08.2021.8.19.0001 Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A Recorridos: ERIC RODRIGUES LOPES e ANA BEATRIZ GRILLO LOPES Origem: 8º Juizado Especial Cível - Regional da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : ERIC RODRIGUES LOPES ... : ANA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019453-11.2021.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019453-11.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrida (autora): CHRISTIANE SILVA STEFANO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO...
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Acordao N° 1336923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art. 373,
... DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ART. 373, I, DO CPC ... RECURSO PROVIDO ... 1 ... 4.2. A pretensão autoral não se relaciona aos índices de cálculo ... conceito de “Fazenda Pública”. 5.4. Em casos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
... Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101994-34.2021.8.19.0001 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0101994-34.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): ANA LAURA BALAN Recorrido (réu): TIM CELULAR S.A Origem: 4º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO nos termos do voto do
... ão apresentou provas mínimas sobre o seu direito e que não houve falha na ... prestação do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LEANDRO PEREIRA DANTAS ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030288-28.2021.8.19.0021 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030288-28.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. - ré Recorrido: SONIA REGINA SILVA MATOS. - autora Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... conceito legal de consumidor final e o réu ao de ... alimentar impreterível a garantia ao direito essencial ao mínimo existencial. Contudo, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028312-43.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-04-2022
Recurso Inominado nº 0028312-43.2021.8.19.0002 Recorrente: JUSINERI DA SILVA CARVALHO DE PAULO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA...
... e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : JUSINERE DA SILVA CARVALHO DE PAULO ... -
Acórdão Nº 0009759-95.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA DO ... DIREITO DA PARTE AUTORA. ART. 26, II, DO CÓDIGO DE ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... AUTORAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... conceito de vício de serviço, nem tampouco pode ser ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÃCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DE...
... Janeiro não fosse parte legítima, era direito da Impetrante a abertura de ... prazo para que ... manutenção da pretensão autoral, marcadamente quanto às disposições ... integrante também do conceito maior de receita bruta, base de ... cálculo das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0264433-60.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0264433-60.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. RECONHECIMENTO DE NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MÉRITO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ANTONIO CARLOS DA SILVA ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027993-75.2021.8.19.0002 (Criminal), 06-09-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0027993-75.2021.8.19.0002 RECORRENTE: FABIO MAGNO FARIAS DE ARAÚJO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. RECONHECIMENTO DE NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MÉRITO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : FABIO MAGNO FARIAS DE ARAÚJO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0103550-71.2021.8.19.0001 (Fazendária), 06-09-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0103550-71.2021.8.19.0001 RECORRENTE: GECILDO GOMES BENVINO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. RECONHECIMENTO DE NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MÉRITO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : GECILDO GOMES BENVINO ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0006172-49.2020.8.19.0002 (Criminal), 23-11-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0006172-49.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ANDRÉ TARGINE DE SOUZA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. RECONHECIMENTO DE NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MÉRITO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ANDRÉ TARGINE DE SOUZA COSTA ... -
Acordao N° 1603211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processual civil e empresarial. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Intempestividade. Inocorrência. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Ausência. Cerceamento de defesa e ofensa ao art. 93, inc. Ix, da cf. Descabimento. Controvérsia. Pretensão indenizatória. Contrato de franquia. Natureza. Disciplina legal. Atividade empresarial. Ônus e riscos. Caso dos autos. Nulidade do contrato. Inocorrênc
... A despeito de às partes ... assistir o direito de instruir o feito com as provas que entendam ... entre as partes, fundando-se o pleito autoral, renovado no ... apelo, em ofensas à disciplina ... -se, o profissionalismo é ínsito ao conceito de empresário (art. 966 ... do Código Civil) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... VI - Tem direito o autor, no entanto, ao recebimento de forma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da recorrente, nos ... termos do art. 373, II, do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008162-14.2020.8.19.0087 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008162-14.2020.8.19.0087 Recorrente: CATIA DA SILVA LEMOS (autora) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (réu) Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A / CATIA DA SILVA LEMOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE ALCANTARA - RJ Juiz Relator: Mauro...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Erro de Direito" ... Art. 20. A pena pode ser atenuada ou substitu\xC3" ... 200 ... Violação de direito autoral ou direitos conexos ... Art. 202. (Renumeração ... Conceito de funcionário público ... Art. 368 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800633-52.2021.8.19.0061 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800633-52.2021.8.19.0061 Recorrente: PAULO CELIO BAPTISTA LIMA - autor Recorrido: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - réu Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : PAULO CELIO BAPTISTA LIMA ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0834819-53.2022.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0834819-53.2022.8.19.0001 Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Recorrido: RAFAEL HENRIQUE TEIXEIRA. Origem: II Juizado Especial Cível - Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801524-26.2021.8.19.0206 (Fazendária), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801524-26.2021.8.19.0206 Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A. Recorrido: BRUNA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA CRUZ-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0275577-94.2020.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0275577.94.2020.8.19.0001 Recorrente: CHARLES ROOSENBERG ALBUQUERQUE OLIVEIRA-autor Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA-réu Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : CHARLES ROOSENBERG ALBUQUERQUE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011989-18.2021.8.19.0210 (Cível), 21-09-2021
Cuida-se de RECURSO INOMINADO interposto em desfavor de sentença que, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, cujas partes estão acima nominadas, julgou procedentes os pedidos formulados pela parte autora. Narrou a empresa autora, em síntese, em sua inicial de fls. 3/14, que se surpreendeu ao verificar em sua conta corrente descontos
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE ...