autoral conceito direito violacao

Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056673-73.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056673-73.2021.8.19.0001 Recorrentes: I-) EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. II-) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Recorridos: FILIPPO DURÃO NOVA e MARCELI ALVARENGA BASTOS - autores. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau...
Acordao N° 1256809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processual civil. Constitucional. Apelação cível. Obrigação de fazer. Distrito federal. Matrícula em creche da rede pública de ensino. Local próximo à sua residência. Ônus da prova. Inexistência de vaga. Fato incontroverso. Lista de espera. Princípio da isonomia. Jurisprudência do stf. Distinção. 1. O direito de acesso à educação previsto na constituição federal (art. 208, iv) não confere à parte

... DISTINÇÃO ... 1. O direito de acesso à educação previsto na ... do juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Daí as partes são ... modificativo ou extintivo do direito autoral por parte do demandado (art. 373, II, CPC) ...
Acordao N° 1226011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processual civil. Constitucional. Apelação cível. Obrigação de fazer. Distrito federal. Matrícula em creche da rede pública de ensino. Local próximo à sua residência. Ônus da prova. Inexistência de vaga. Fato incontroverso. Lista de espera. Princípio da isonomia. Jurisprudência do stf. Distinção. 1. O direito de acesso à educação previsto na constituição federal (art. 208, iv) não confere à parte

... DISTINÇÃO ... 1. O direito de acesso à educação previsto na ... do juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Daí as partes são ... modificativo ou extintivo do direito autoral por parte do demandado (art. 373, II, CPC) ...
Acordao N° 1256734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processual civil. Constitucional. Apelação cível. Obrigação de fazer. Distrito federal. Matrícula. Creche. Rede pública de ensino. Residência. Local próximo. Prejudicial. Declaração. Inconstitucionalidade. Afastada. Prova. Ônus. Vaga. Inexistência. Fato incontroverso. Espera. Lista. Isonomia. Princípio. Stf. Jurisprudência. Distinção. 1. O direito de acesso à educação previsto na constituição...

... DISTINÇÃO ... 1. O direito de acesso à educação previsto na ... do juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Daí as partes são ... , modificativo ou extintivo do direito autoral por parte do demandado ... (art. 373, II, CPC) ...
Acordao N° 1243785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Processual civil. Constitucional. Apelação cível. Obrigação de fazer. Distrito federal. Matrícula em creche da rede pública de ensino. Local próximo à sua residência. Ônus da prova. Inexistência de vaga. Fato incontroverso. Lista de espera. Princípio da isonomia. Jurisprudência do stf. Distinção. 1. O direito de acesso à educação previsto na constituição federal (art. 208, iv) não confere à parte

... DISTINÇÃO ... 1. O direito de acesso à educação previsto na ... do juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Daí as partes são ... modificativo ou extintivo do direito autoral por parte do demandado (art. 373, II, CPC) ...
Acordao N° 1290590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Processual civil. Constitucional. Apelação cível. Obrigação de fazer. Distrito federal. Matrícula. Creche. Rede pública de ensino. Residência. Local próximo. Prejudicial. Declaração. Inconstitucionalidade. Afastada. Prova. Ônus. Vaga. Inexistência. Fato incontroverso. Espera. Lista. Isonomia. Princípio. Stf. Jurisprudência. Distinção. 1. O direito de acesso à educação previsto na constituição...

... DISTINÇÃO ... 1. O direito de acesso à educação previsto na ... do juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Daí as partes são ... direito autoral por parte do demandado (art. 373, II, CPC) ... ...
Acordao N° 1260567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processual civil. Constitucional. Apelação cível. Obrigação de fazer. Distrito federal. Matrícula. Creche. Rede pública de ensino. Residência. Local próximo. Prejudicial. Declaração. Inconstitucionalidade. Afastada. Prova. Ônus. Vaga. Inexistência. Fato incontroverso. Espera. Lista. Isonomia. Princípio. Stf. Jurisprudência. Distinção. 1. O direito de acesso à educação previsto na constituição...

... DISTINÇÃO ... 1. O direito de acesso à educação previsto na ... do juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Daí as partes são ... , modificativo ou extintivo do direito autoral por parte do demandado ... (art. 373, II, CPC) ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008324-79.2019.8.19.0075 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008324-79.2019.8.19.0075 Recorrente: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Recorrido: CRISTIANE ALVES TAVARES Origem: Juizado Especial Cível - Magé - Regional de Inhomirim Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CRISTIANE ALVES TAVARES...
Acordao N° 1284946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito processual civil e direito do consumidor. Declaração de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais. Apelação cível. Instituição bancária. Fraude bancária. Falta de zelo com a guarda do cartão e fatores de validação (senha e identificação pessoa). Não demonstrado. Prova negativa impossível em face do consumidor. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Art. 14,

... Acórdão Nº ... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARA\xC3" ... ços e correntista, que se enquadra no conceito de consumidor, ... destinatário final na cadeia ... sentença para julgar procedente o pedido autoral e condenar o Apelado – instituição ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009342-06.2020.8.19.0042 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009342-06.2020.8.19.0042 Recorrente: Adriana Pereira da Cunha de Mendonça Salim - (J.G. - fls. 174) Recorrido: COPA - COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A.- autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Petrópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

... da veracidade do fato constitutivo de seu direito, do qual não se desvencilhou ... V - O ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801407-40.2021.8.19.0075 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801407-40.2021.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrida (autora): JUÇARA PEREIRA CABRAL DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Vila de Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...

... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora não demonstrado (art. 373, II, CPC) ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000170-87.2021.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000170-87.2021.8.19.0209 Recorrente: PIT BULL JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - ré. Recorrida: DAYANA RAQUEL COSTA FERREIRA DOS SANTOS. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
Obra autoral e seus atributos
- Curso de direito autoral. Do clássico ao digital
... aí estará, sempre solicito e solerte, o direito do autor, procurando dignificar e salvaguardar o ... bem se percebe que o conceito da obra composta é contraposto ao da obra em ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...

... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ...
Acordao N° 1252072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Decisão proferida em ação de conhecimento. Cobrança de diferenças de valores pasep. Prescrição. Legitimidade passiva do banco do brasil. Inaplicabilidade do cdc. Agravo parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão que rejeitou as preliminares de impugnação à...

... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO ... direito privado, que não se equipara ao conceito de “Fazenda Pública”. 2.1. Em ... casos ... titulares. 4.1. Assim, a pretensão autoral pode ser direcionada ao Banco do Brasil, ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
Acordao N° 1663206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processual civil. Constitucional. Apelação cível. Obrigação de fazer. Distrito federal. Matrícula em creche da rede pública de ensino. Local próximo à sua residência. Ônus da prova. Inexistência de vaga. Fato incontroverso. Lista de espera. Princípio da isonomia. Jurisprudência do stf. Distinção. Prequestionamento. 1. O código de processo civil, em seu art. 373, estipula a forma de distribuição...

... autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu incumbe a comprovação dos ... do juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Daí as partes são ... modificativo ou extintivo do direito autoral por parte do demandado (art. 373, II, CPC) ...
Acordao N° 1680949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Processual civil. Constitucional. Apelação cível. Obrigação de fazer. Distrito federal. Matrícula em creche da rede pública de ensino. Local próximo à sua residência. Ônus da prova. Inexistência de vaga. Fato incontroverso. Lista de espera. Princípio da isonomia. Jurisprudência do stf. Distinção. Prequestionamento. 1. O código de processo civil, em seu art. 373, estipula a forma de distribuição...

... autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu incumbe a comprovação dos ... do juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Daí as partes são ... , modificativo ou extintivo do direito autoral por parte do demandado (art. 373, II, ... 5. Não ...
Acordao N° 1631016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processual civil. Constitucional. Apelação cível. Obrigação de fazer. Distrito federal. Matrícula em creche da rede pública de ensino. Local próximo à sua residência. Ônus da prova. Inexistência de vaga. Fato incontroverso. Lista de espera. Princípio da isonomia. Jurisprudência do stf. Distinção. Prequestionamento. 1. O código de processo civil, em seu art. 373, estipula a forma de distribuição...

... autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu incumbe a comprovação dos ... do juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Daí as partes são ... modificativo ou extintivo do direito autoral por parte do demandado (art. 373, II, CPC) ...
Acordao N° 1613600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processual civil. Constitucional. Apelação cível. Obrigação de fazer. Distrito federal. Matrícula em creche da rede pública de ensino. Local próximo à sua residência. Ônus da prova. Inexistência de vaga. Fato incontroverso. Lista de espera. Princípio da isonomia. Jurisprudência do stf. Distinção. Prequestionamento. 1. O código de processo civil, em seu art. 373, estipula a forma de distribuição...

... autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu incumbe a comprovação dos ... do juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Daí as partes são ... modificativo ou extintivo do direito autoral por parte do demandado (art. 373, II, CPC) ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042122-98.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042122-98.2020.8.19.0203 Recorrente: BANCO BRADESCO S/A - réu. Recorrida: HELENA DE CARVALHO MESQUITA - autora. Recorrida: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - réu Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004638-20.2019.8.19.0030 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004638-20.2019.8.19.0030 Recorrente: ENEL BRASIL S.A - ré Recorrida: DAYANNE MONTEIRO PROENÇA COELHO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

... pleno direito ... IV ¿ Ademais, o STJ, no Tema 699 dos ... ça para julgar improcedente o pedido autoral de compensação por danos morais; mantida a ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0121470-29.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0121470-29.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELAINE ROBERTA DE ALMEIDA MOREIRA SILVA EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, POSSUI REGISTRO ATIVO NA ANVISA E ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800486-38.2020.8.19.0036 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800486-38.2020.8.19.0036 Recorrente: RAFAEL BARBOSA LINHARES (J.G) - autor. Recorridos: I-) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. II-) ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NILÓPOLIS - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em

... e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : RAFAEL BARBOSA LINHARES ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...

... Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A ...