autorga
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DECRETO Nº 79371, DE 10 DE MARÇO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Uirapuru de Morada Nova Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Morada Nova, Estado do Ceara.
... (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, sob pena de se tornar nulo, de pleno direito, o ato de autorga ... Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário ... Brasília, 10 de março de ...
- Decisão monocrática nº 1013426-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão Criminal, 10-06-2023
- Decisão monocrática nº 1002852-56.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-02-2021
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1272, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Outorga Concessão a 'ceara Radio Clube Sa' para Estabelecer Uma Estação de Televisão Na Cidade de Fortaleza Estado do Ceara.
... da publicação dêste decreto no Diário Oficial, deverá ser assinado o contrato de concessão, sob pena de ficar sem efeito a presente autorga ... Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário ... Brasília, DF em 25 de junho de 1962; 141º da ...
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Acórdão nº 72427 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 2001
... PP0247 , INTIMAÇÃO (CRIMINAL), VALIDADE, ADVOGADO, PLURALIDADE ... INTIMAÇÃO, UNIDADE, SUFICIÊNCIA NOVO MANDATO, AUTORGA ... RESERVA DE PODERES, AUSÊNCIA, MANDATO ANTERIOR, REVOGAÇÃO ... TÁCITA, ALEGAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA ... PP3687 , VOTO VENCIDO, INTIMAÇÃO, ...
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Decisão nº 2001.51.01.019087-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Octubre de 2007
... 07), e que por jáer sido pago o preçàesma, no momento da realizaç do supracitado contrato, foi reconhecido ao embargante o direito àutorga da escritura definitiva na aç ajuizada na 2ª Vara Cíl na Comarca da Capital do Rio de Janeiro processo n° 95.001.0645859-1 (fls. 24/33) ... IlI- ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... Juntou documentos de fls. 12-50. Os requeridos foram citado, via postal, às fls. 82-99, tendo eles apresentado petição requerendo a autorga da Carta de Adjudicação em favor da parte autora, requerendo, ainda, o indeferimento de condenação de honorários advocatícios, tendo em vista ...
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PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS - PREF DE RONDONOPOLIS AVISO DE LIC PP N°032020 AVISO DE LIC TP N°505153E542020 EDITAL DA SEMMA AVISO DE SUSP TP N°432020 DO 13052020
... COM INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ... FUNCIONAMENTO, BEM COMO AUTORGA JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, CONFORME PROJETO ... BÁSICO ANEXO A ESTE EDITAL”. Os interessados poderão retirar a pasta contendo o ... edital ...
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Acórdão Nº 2014.900116-3 do Conselho da Magistratura, 15-12-2014
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CONCURSO DE INGRESSO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. EXCLUSÃO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. SERVENTIA SUB JUDICE. VACÂNCIA INCONTESTE. PROVIMENTO E REMOÇÃO. CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS. RESOLUÇÃO N. 81/2009 DO CNJ E RESOLUÇÃO N. 1/2012 DO TJSC. NÃO PROVIMENTO.
... , destaca-se que o Edital ora impugnado encontra-se em total consonância com os aludidos atos normativos, os quais disciplinam a forma de autorga ... -
Acordao N° 1305919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Código de defesa do consumidor civil. Processo civil. Apelação cível. Instituição financeira. Preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Preliminar de inversão do ônus da prova. Rejeição. Mérito. Cartão de crédito consignado. Falha na prestação de serviço e violação ao dever de informação. Conversão em contrato de empréstimo consignado....
... c) Declarar nulo o contrato de cartão de empréstimo consignado, tendo em vista o descumprimento ... das normas de autorga" [sic] de crédito previstas no CDC, art.52, IV, V, § 2º ... d) Conceder a redução dos juros moratórios para 1% ao mês, conforme art. 161, § 1\xC2" ... - Acórdão nº 2401-004.979 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2017
- Acórdão nº 2401-004.980 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2017
- Acórdão nº 2401-004.985 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2017
- Acórdão nº 2401-004.983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2017
- Acórdão nº 2401-004.982 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2017
- Acórdão nº 2401-004.984 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2017
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Acórdão indexados nº RO-10606/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Agosto de 1999
... 12 do Código de Processo Civil não exige a juntada do contrato social ou dos estatutos da empresa para a comprovação da legitimidade da autorga processual ... Revista empresarial conhecida e provida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista Nº ...
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023
... fornecimento de sistemas, reformas e ampliação do cemitério, operação, conservação e manutenção; TIPO DE JULGAMENTO: maior valor de autorga" variável; ABERTURA: 23/02/2023 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, nº 8.987/95 e Lei municipal nº 6.494/15.Da Retirada dos Editais: Atrav\xC3" ...
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Decreto nº 33505
... a serem destinados ao sistema hdrico, a partir das receitas da cobrana da arrecadao pela COGERH e a cobrana dos emolumentos para emisso da autorga. DECRETA: Art. 1 - Fica aberto o crdito suplementar ao oramento da Fundao Universidade Estadual do Cear, do Fundo Estadual de Assistncia Social, do ...
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Decreto nº 83.813 de 07/08/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CULTURA DOS INHAMUNS LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE TAUA, ESTADO DO CEARA.
... Findo o prazo da autorga ...
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Decreto nº 84.547 de 11/03/1980. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
... Art. 1º - Rever o programa de liberação do Ajuste de Complementação nº 21, mediante a autorga" das concessões que se registram no Anexo do presente Protocolo Adicional, com seus respectivos níveis de gravames e prazos de vigência ... Art. 2\xC2" ...
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Decreto nº 33503
... a serem destinados ao sistema hdrico, a partir das receitas da cobrana da arrecadao pela COGERH e a cobrana dos emolumentos para emisso da autorga. DECRETA: Art. 1 - Fica aberto o crdito suplementar ao oramento da Fundao Universidade Estadual do Cear, do Fundo Estadual de Assistncia Social, do ...
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Decisão nº 1997.51.01.002813-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Junio de 2008
... 202 da Carta Magna e da Lei nº 8.213-91 ... III - O artigo 128 da Lei 8.213-91 nãse destina àutorga de isenç do pagamento de honoráos do advogado ... Trata-se de demanda em que os autores objetivam o recáulo de suas rendas mensais iniciais (RMI) ...
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Acórdão Nº 0006122-19.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
... DBO inferior a 90 mg/l DQO inferior a 225 mg/l (Anexo2) Autorga Portaria 412/2015 ... de 04 de maio de 2015 (Anexo 3 ) ... 03) No caso da questão anterior ser afirmativa, a validade das licenças ambientais ...