autoridade coatora e mandado de segurança

Acórdão nº RMS 43980 / AP de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.980 - AP (2013⁄0341473-0) ... de segurança e determinar que a autoridade coatora tome as providências necessárias à ...
Acórdão nº 2011/0269247-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. REDUÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE AULAS SUPLEMENTARES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA CONFIGURADA. NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. ART. 2o. DA LICC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.

... a jurisprudência desta Corte, a autoridade coatora, ... o de Mandado ...
Acórdão nº 2015/0300611-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... AgRg no MANDADO ... PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO ... ência naqueles processos, a autoridade coatora proferiu decisões nos ...
Acórdão nº 1999/0063434-9 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. APOSENTADORIA ...
Acórdão nº 1999/0063434-9 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. APOSENTADORIA ...
Acórdão nº 2007/0021935-3 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.554 - RS (2007⁄0021935-3) ... 1. A autoridade coatora, para fins de impetração de mandado de ...
Acórdão nº 2007/0008368-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... EDcl no MANDADO ... DE SEGURANÇA". AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0001326-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE RISCO NA DEMORA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação em razão da decisão monocrática que determina a manifestação da autoridade coatora em 10 (dez) dias, antes de apreciar o mandado...

... AgRg no MANDADO ... PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO. ...
Acórdão nº 2010/0130260-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM MANTIDA. 1. A autoridade coatora apontada pela impetrante - Secretário de Estado - goza de foro...

... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.648 - PE ...
Acórdão nº 2016/0185966-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.527 - GO ... INDICAÇÃO DA ÚNICA AUTORIDADE" COATORA, POR NÃO ... DETER PODER \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0180286-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AgRg nos EDcl na PET no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.233 - DF ... AUTORIDADE ...
Acórdão nº 2005/0154548-6 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2009/0024188-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.137 - DF (2009/0024188-7) ... DE SEGURANÇA - BOLSA ATLETA - AUTORIDADE COATORA - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO STJ - ART ...
Acórdão nº 2010/0151876-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.597 - DF (2010⁄0151876-2) ... ÇÃO DA PRÁTICA DE ATO POR PARTE DA AUTORIDADE DITA COATORA ... 1. O mandado de segurança ...
Acórdão nº 2012/0119485-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO" DE SEGURANÇA. A ERRÔNEA ... INDICAÇÃO \xC2" DA AUTORIDADE ... coatora não implica ...
Acórdão nº 2015/0289882-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AgRg no MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA" INDIVIDUAL. ... REMUNERADA ... BRASILEIRO.\xC2" ... DE IMPOSTO DE RENDA. ... AUTORIDADE ... relacionada à autoridade coatora, ...
Acórdão nº 2010/0059473-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO APENAS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO EM FUTURAS AQUISIÇÕES DE INSUMOS PARA ATIVIDADE FIM DA CONSTRUÇ

... AUTORIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SEGURANÇA ... A legitimidade da autoridade coatora foi reconhecida pelo Tribunal ...
Acórdão nº 2007/0099514-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.112 - SP (2007/0099514-0) ... MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ...
Acórdão nº 2014/0054093-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA PARA QUE A ... ORIDADE COATORA" SE ABSTENHA DE PROMOVER ATO QUE\xC2" ...
Acórdão nº MS 18413 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.413 - DF (2012⁄0076710-9) ... DO RECURSO ADMINISTRATIVO PELA AUTORIDADE COATORA. APRECIAÇÃO. PERDA DO OBJETO ... 1 ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.505 - ... autoridade coatora. ...
Acórdão nº 2005/0216307-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.349 - DF (2005/0216307-9) ... CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA ... 1.Recurso administrativo decidido ...
Acórdão nº 2005/0216307-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.349 - DF (2005/0216307-9) ... CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA ... 1.Recurso administrativo decidido ...
Acórdão nº 2006/0002514-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA. CUSTAS PROCESSUAIS ... MERO EXECUTOR. ERRO NA INDICAÇÃO AUTORIDADE COATORA. EXTINÇÃO DO WRIT ... 1. Não tem ...
Acórdão nº 2009/0134487-1 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORIDADE COATORA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PRECEDENTES. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS DA SENTENÇA. PRODUZIDOS EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E NÃO À AUTORIDADE. DATA DA TRANSFERÊNCIA. DECADÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBAT

... ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORIDADE COATORA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PRECEDENTES. O DE SEGURANÇA. EFEITOS DA SENTENÇA. PRODUZIDOS EM RELAÇÃO À ... 3. Os efeitos da sentença do mandado de segurança se produzem em relação à pessoa ...