autorizado conta debito em nao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010751-92.2020.8.19.0211 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010751-92.2020.8.19.0211 Recorrente (autora): MARIANA DA SILVA MENDES Recorrido (réu): VIA VAREJO S A Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0170495-40.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0170495-40.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): NILCIMAR DE OLIVEIRA LOPES JACINTO Recorrido (réu): LOJAS RENNER S.A. Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814204-62.2021.8.19.0038 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814204-62.2021.8.19.0038 Recorrente (autora): THALLES LIMA BARROS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811034-82.2021.8.19.0038 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811034-82.2021.8.19.0038 Recorrente (autora): JANE DE SOUZA COSTA Recorrido (réu): CEFRALAR MOVEIS E DECORACOES LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011827-72.2020.8.19.0205 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011827-72.2020.8.19.0205 Recorrente: THAIS AZEVEDO SANTOS DAS CHAGAS Recorrido: BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800343-70.2020.8.19.0029 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800343-70.2020.8.19.0029 Recorrente (autora): CLARICE DE OLIVEIRA FRANCA TEIXEIRA Recorrido (réu): LOJAS AMERICANAS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019222-09.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019222-09.2020.8.19.0208 Recorrente (autora): ERIKA GOTZENS VIEIRA BARROS Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S.A. e LCG COMÉRCIO ELETRO LTDA-ME Origem: 12º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008930-05.2021.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008930-05.2021.8.19.0054 Recorrente - CARINA RODRIGUES DA CUNHA Recorrido - CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 2006/0138381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... artigo 150, § 7º, da CF/88 - , está autorizado a editar lei específica, instituindo a ... da obrigação tributária que se conta o prazo decadencial para a constituição do ... , que importe em reconhecimento do débito pelo devedor." ... 14. A constituição ...
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Acordao N° 1428631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Telefonia. Contrato de serviços. Pagamento via boleto. Débito em conta não autorizado. Pagamento em duplicidade. Repetição de indébito. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Na origem, trata-se pedido de indenização por danos morais, no valor de r$5. 000,00 (cinco mil reais) decorrente de cobrança via débito em conta não autorizada...
... PAGAMENTO VIA BOLETO. DÉBITO EM CONTA NÃO AUTORIZADO. PAGAMENTO EM ... -
Acórdãos nº 1004793-26.2014.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2015
... /A VOTO Nº 35.167 INDENIZAÇÃO DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AUTORIZADO EM ... automático não autorizado em conta-corrente bancária. Condenou o réu a ...
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Acordao N° 1412986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Revisional. Mútuos. Limitação de 30%. Superendividamento. Excepcionalidade. I. Inexiste nulidade da decisão proferida sem a prévia oitiva do réu, pois a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente, isto é, ?inaudita altera pars?, nos termos do art. 300, § 2º, do cpc, situação em que o contraditório fica apenas diferido. Ii. O limite de 30%, salvaguardado pela legislaç
... de regra, aos mútuos com débito em conta corrente, livremente autorizado pelo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040818-11.2019.8.19.0038 (Criminal), 25-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0040818-11.2019 RECORRENTE: Proteste RECORRIDO: Laésio Teopidio da Silva Rocha VOTO Descontos indevidos - Aduz a parte autora que vem sendo descontada indevidamente de sua conta corrente junto ao réu bradesco desde janeiro de 2018, totalizando até o momento R$491,35, com a nomenclatura "pagam
... : Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade ... -
Acórdão Nº 1839192016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2016
... PRELIMINARES REJEITADAS. DÉBITO EM CONTA NÃO AUTORIZADO ... SERVIÇO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003377-52.2020.8.19.0202 (Cível), 19-06-2021
PROCESSO: 0003377-52.2020.8.19.0202 RECORRENTE/AUTOR: BANCO SANTANDER RECORRIDO/RÉU: FÁTIMA DE SOUZA SEABRA Magistrado: Dra. Grace Mussalem Calil VOTO A parte autora alega que possui cartão de crédito e conta junto à ré. Acontece que, durante alguns meses do ano de 2019, em razão de dificuldades financeiras, atrasou o pagamento de algumas faturas do cartão de crédito, entretanto,...
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Acórdão Nº 0301265-27.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. SAQUES EM CONTA CORRENTE POR EIRO NÃO AUTORIZADO. TRÊS SAQUES EM CAIXA ELETRÔNICO NO DIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010700-67.2020.8.19.0054 (Criminal), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010700-67.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ANA MARIA MOREIRA BARELA. Recorrido (corréus): BANCO ITAUCARD S.A, e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANA MARIA...
... - O valor integral foi depositado em sua conta bancária sendo mantido o débito mensal das ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... corrido a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança; e ... b) para ... 7º (VETADO) ... 8º É autorizado o pagamento, em cruzados novos, do valor de ... neste artigo torna inexigível qualquer débito representado pelo título, valor mobiliário ou ...
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Acordao N° 1750155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Bancário. Preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões. Rejeitada. Débito em conta corrente. Não autorizado pelo correntista. Ressarcimento devido. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, não provido. I. Trata-se de recurso interposto contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial,...
... REJEITADA. DÉBITO EM CONTA CORRENTE. NÃO AUTORIZADO PELO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041216-72.2020.8.19.0021 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041216-72.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): MEYLING DE ABREU VIANA Recorrido (réu): LOJAS RENNER S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220241-08.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220241-08.2020.8.19.0001 Recorrente: MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A, e BICIMOTO-BICICLETAS MOTORIZADAS. Origem: 5° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035096-13.2020.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035096-13.2020.8.19.0021 Recorrente: DAMIANA MACHADO DOS SANTOS Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e ITATIAIA MOVEIS S.A Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Relatório e Voto com número 5774826-50.2022.8.09.0137 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-07-2023
... DÉBITO EM CONTA ACORDADO. PAGAMENTO MÍNIMO NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800230-34.2021.8.19.0045 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800230-34.2021.8.19.0045 Recorrente (autora): RENATA SOUZA SANTOS Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da
- Processo nº 0082973-34.2016.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Febrero de 2017